Projetos de Eduardo Jorge
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18/11/1997RIC 3038/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE DADOS EPIDEMIOLOGICOS DE NUMEROS DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO PROVENIENTES DE TRANSFUSÃO DE SANGUE E HEMODERIVADOS.—autor05/11/1997INC 1056/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O ENCAMINHAMENTO A CASA DE PROJETO DE LEI SOBRE PREVIA AVALIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA SAUDE, PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA AREA DE SAUDE.—autor30/10/1997RIC 2966/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR.—autor29/10/1997EMC 1/1997Sem ementa publicada—autor09/10/1997REC 197/1997Recorre nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno, e no art. 57, XVI, contra decisão do Presidente da Comissão Especial da PEC nº 173/95, em face do indeferimento de questão de ordem por mim formulada na sessão realizada nesta data pela Comissão para elaborar a redação do vencido da PEC nº 173/95.Arquivadaautor09/10/1997REC 196/1997Recorre, na forma do art. 164, § 2º, do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.029-B, de 1995.Arquivadaautor08/10/1997RIC 2886/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANTECIPAÇÃO ORÇAMENTARIA, PELO BANCO CENTRAL, PARA A PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor30/09/1997PL 3674/1997Dispõe sobre a prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde para a criação de cursos de graduação na área de Saúde.Arquivadaautor18/09/1997PL 3645/1997Acrescenta arts. 3º e 4º à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providêncais.Arquivadaautor17/09/1997REC 189/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA DELIBERAÇÃO,
PELO PLENARIO, OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI 24, DE 1995, DE AUTORIA DO
RECORRENTE.Arquivadaautor04/09/1997PL 3586/1997Regulamenta os Planos e Seguros Privados de Assistência a Saúde e dá outras providências.—autor04/09/1997PL 3585/1997Proíbe a fabricação, a comercialização e o emprego de minas terrestres antipessoais.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoais.Transformado em Norma Jurídicaautor28/08/1997RIC 2697/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RELATIVAMENTE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.—autor09/06/1997REC 162/1997Recorre da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 2.964, de 1997.Arquivadaautor28/05/1997PL 3175/1997Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.Arquivadaautor14/05/1997RIC 2379/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE LAUDO PERICIAL, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO COMERCIAL - DAC - ATINENTE A QUEDA DE AERONAVE NO VOO 402 DA TAM.—autor09/04/1997PL 2964/1997Equipara os benefícios previdenciários dos servidores federais e estaduais da área de saúde cedidos em face do processo de municipalização ou estadualização do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor08/04/1997PL 2949/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem dos materiais plásticos, metálicos e borracha utilizados na fabricação de automóveis e outros veículos automotores.Arquivadaautor03/04/1997PL 2942/1997Institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1997PL 2787/1997Estabelece que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para militares.Arquivadaautor20/02/1997RIC 2206/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REDUÇÃO DA COMPRA DE DOSES DA VACINA CONTRA HEPATITE B.—autor19/02/1997RIC 2201/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FUNDO DE PENSÃO QUE ESPECIFICA.—autor06/11/1996PL 2527/1996Revoga a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmição de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".Arquivadarelator09/10/1996PL 2407/1996Veda a dedução de despesas médicas de qualquer espécie na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor11/09/1996PL 2368/1996Suprime o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", e o inciso VII do artigo 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".Arquivadaautor07/08/1996PL 2242/1996Cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.Vetado totalmenteautor06/08/1996PL 2214/1996Dispõe sobre a isenção de taxas em serviços bancários para usuários de baixa renda.Arquivadaautor06/08/1996PL 2213/1996Dispõe sobre a isenção de taxas em serviços bancários para usuários de baixa e média renda.Arquivadaautor17/07/1996PL 2186/1996Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/1996PLP 107/1996Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados de acordo com o art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator19/06/1996PL 2071/1996Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, criando mecanismos de prevenção contra fraudes e atos de desrespeito aos direitos no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor11/06/1996PL 2024/1996DISPÕE SOBRE O COMBATE, NAS REGIÕES METROPOLITANAS, DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ADVINDA DO USO DE VEICULOS AUTOMOTORES.—autor11/06/1996PL 2021/1996DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES POR ELES PROMOVIDAS AS EMPRESAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, UTILIZEM TRABALHO INFANTIL NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.—autor11/06/1996PL 2023/1996Dispõe sobre vedações à formalização de contratos com órgãos e entidades da Administração Pública e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho informal na produção de bens e serviços.Arquivadaautor11/06/1996PL 2022/1996Dispõe sobre vedações à formalização de contratos com órgãos e entidades da Administração Pública e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.Arquivadaautor24/04/1996PL 1826/1996Proibindo o uso do MTBE (metil, tercil, butil e éter) como aditivo à gasolina distribuída e comercializada no Brasil.Arquivadaautor13/12/1995PL 1377/1995Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde-SUS.Arquivadaautor06/12/1995PL 1330/1995Altera o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadarelator28/11/1995PEC 271/1995Altera a redação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho de quarenta e quatro para trinta horas semanais à razão de uma hora por ano, facultada a ampliação da jornada até o limite de oito horas diárias e quarenta semanais, mediante acordo a critério dos empregados e empregadores.Arquivadaautor18/10/1995REC 49/1995Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-5.141/90, que "dispõe sobre as obrigações dos empregadores em relação à saúde dos trabalhadores", com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)Arquivadaautor18/10/1995PL 1094/1995Dispõe sobre a moratória de 3 (três) anos para a instalação de incineradores de resíduos domésticos e industriais e dá outras providências.Arquivadaautor03/10/1995PL 1029/1995Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.Arquivadaautor14/09/1995RIC 954/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LISTA DAS ENTIDADES IMUNES, PROTEGIDAS PELO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.—autor14/09/1995RIC 953/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS ISENTAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE PREENCHERAM A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, REFERENTES AOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.—autor02/08/1995PL 727/1995Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".Arquivadarelator27/06/1995REC 26/1995REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 541/95.Arquivadaautor08/06/1995RIC 615/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE LISTAGEM ENCAMINHADA AO ORGÃO REQUERENDO ANISTIA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A JORNALISTAS.—autor31/05/1995PL 541/1995Institui a participação da sociedade civil na gestão da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/1995PEC 20/1995Estabelece o Parlamentarismo.Arquivadaautor22/02/1995PL 75/1995INSTITUI O SERVIÇO CIVIL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor