Projetos de Eduardo Jorge
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22/02/1995PL 74/1995REVOGA O INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 138 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor16/02/1995PL 24/1995Dispõe sobre adição de álcool etílico anidro carburante na proporção de 22% na gasolina utilizada nos grandes centros, nos meses de inverno.Arquivadaautor12/02/1995PL 23/1995Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.Arquivadaautor30/11/1994PL 4840/1994EXTINGUE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1994PL 4810/1994DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS AUTOMOVEIS, CAMIONETAS, ONIBUS, CAMINHÕES E VEICULOS ASSEMELHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1994PL 4702/1994Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1994RIC 3254/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS MAIORES IMPORTADORES DOS SETORES FARMACEUTICOS E DE DEFENSIVOS AGRICOLAS A PARTIR DE 1990.—autor21/06/1994RIC 3219/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE TRATAMENTO PSIQUIATRICO NO BRASIL.—autor18/05/1994PDC 432/1994Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994Arquivadaautor20/04/1994PL 4546/1994REVOGA DISPOSITIVOS AINDA VIGENTE DO DECRETO 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932, SOBRE A COMPETENCIA EXCLUSIVA DE MEDICOS PARA GERIR SERVIÇOS DE SAUDE.Arquivadaautor14/04/1994REC 165/1994REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 3981, DE 1993, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.Arquivadaautor10/11/1993PEC 176/1993SUPRIME DISPOSITIVOS DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/09/1993PL 4182/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO DE ESTIMULO A QUALIDADE NA ATENÇÃO A SAUDE.Arquivadaautor26/08/1993PEC 172/1993INSTITUI REGIME BASICO UNIFICADO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE REGIME COMPLEMENTAR, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SETIMO, 39, 61, 73, 129, 194, 195, 201 E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS ARTIGOS 58 E 59 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E REVOGANDO O ARTIGO 40, O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 42, E O INCISO VI DO ARTIGO 93, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 149 E O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 195.—autor19/08/1993PL 4080/1993DISPÕE SOBRE CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS NA LIBERAÇÃO DAS GUIAS DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES.Arquivadacoautor11/08/1993REC 115/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 2242, DE 1991, DE SUA AUTORIA, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.—autor02/08/1993PL 3901/1993DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS.Arquivadaautor08/07/1993PL 4000/1993INSTITUI O SERVIÇO CIVIL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1993PEC 169/1993Altera o inciso IV do artigo 167 e o artigo 198 da Constituição Federal e prevê recursos orçamentários a nível da União , Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde com o financiamento das redes públicas , filantrópicas e conveniadas ( AUTORES : WALDIR PIRES , EDUARDO JORGE E OUTROS )Arquivadacoautor06/07/1993PL 3981/1993DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM ASBESTO/AMIANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS ASBESTO AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE O CONTENHAM, BEM COMO DAS FIBRAS NATURAIS E ARTIFICIAIS, DE QUALQUER ORIGEM, UTILIZADAS PARA O MESMO FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/06/1993PL 3970/1993INSTITUI, SOB CRITERIOS A SEREM ESPECIFICADOS, COMISSÕES INTERNAS DE PESSOAL PARA AS EMPRESAS ORGANIZADAS NA FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL DA UNIÃO, NA FORMA DE CO-PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO INTERMEDIARIA.Arquivadaautor15/06/1993PL 3919/1993INSTITUI, SOB CRITERIOS A SEREM ESPECIFICADOS, COMISSÕES INTERNAS DE PESSOAL PARA AS EMPRESAS ORGANIZADAS NA FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NA FORMA DE CO-PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO INTERMEDIARIA.Arquivadaautor02/06/1993PL 3744/1993Dispõe sobre o custeio pela sociedade e pelo usuário de medicamentos de alta complexidade ou alto custo.Arquivadaautor30/05/1993RIC 2276/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUESTIONAMENTOS LEVANTADOS PELO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO'.—autor14/05/1993RIC 2242/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O RESVAC, OLEO ULTRAVISCOSO-RESIDUO A VACUO, JUNTO A PETROBRAS.—autor04/03/1993RIC 2016/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE CONVENIOS FIRMADOS PELO ORGÃO COM PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA EM 1991 E 1992.—autor15/12/1992RIC 1924/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE GASTOS COM CONSULTORES CONTRATADOS ATRAVES DO PNUD.—autor15/12/1992RIC 1923/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DA FAZENDA SOBRE OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO FEDERAL COM A EMPREITEIRA O.A.S. E SUAS CONTROLADAS.—autor22/10/1992PDC 204/1992DESAUTORIZA VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A ASSEMBLEIA DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 1992.Arquivadacoautor16/10/1992PL 3220/1992Submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral.Arquivadaautor11/09/1992PL 3154/1992DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL.Arquivadaautor12/08/1992PDC 199/1992Susta a aplicação do artigo 4º da Lei Delegada nº 12, de 7 de agosto de 1992, que "dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares das Forças Armadas"Arquivadaautor10/07/1992PL 3015/1992REVOGA O INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 138 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor22/05/1992PL 2822/1992ESTENDE AO SALARIO MINIMO A ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL GARANTIDA A POLITICA SALARIAL PREVISTA PARA A PARCELA ATE TRES SALARIOS MINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1992RIC 1546/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DESTINADOS A SANEAMENTO BASICO.—autor23/04/1992RIC 1464/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRONCO RODOVIARIO QUE ATRAVESSA AREAS INDIGENAS, NO ESTADO DO AMAZONAS.—autor15/04/1992RIC 1426/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A VENDA DE TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO AO PORTADOR - CARTEIRA DA TELESENA, NAS AGENCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.—autor15/04/1992RIC 1425/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROCESSO DE APROVAÇÃO DOS TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO AO PORTADOR - CARTELA DA TELESENA, PELA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.—autor14/04/1992RIC 1421/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE DEMISSÕES NO TERMINAL MARITIMO ALMIRANTE BARROSO.—autor26/03/1992RIC 1346/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RESIDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor26/11/1991RIC 957/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO INISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.—autor26/11/1991RIC 956/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SEM LICITAÇÃO.—autor19/11/1991PL 2246/1991PROIBE O PORTE DE ARMA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor13/11/1991PL 1920/1991Dispõe sobre a jornada de trabalho e outros aspectos referentes à organização do trabalho e das condições ambientais dos trabalhadores que realizam suas atividades continuamente em terminais de vídeo.Arquivadaautor11/11/1991PL 2005/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MARCA COMERCIAL OU DE FANTASIA NOS PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor17/10/1991PL 2023/1991PERMITE A PRATICA DO ABORTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, INCISO I, DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE JUNHO DE 1940.Arquivadaautor17/10/1991PL 2022/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MARCA COMERCIAL OU DE FANTASIA NOS PRODUTOS FARMACEUTICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/10/1991PL 1936/1991Altera disposições da lei 6903, de 30 de abril de 1981, que 'dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União.Arquivadaautor18/09/1991RIC 709/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELO ORGÃO.—autor17/09/1991RIC 702/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A COMPRA DE SEIS MIL METROS DE TECIDO NOTICIADA PELO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO'.—autor