Projetos de Eduardo Paes
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28/07/2005EMC 137/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 6/2005Acrescenta novo art. à MP.—autor01/07/2005EMP 7/2005Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor01/07/2005EMP 6/2005Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor01/07/2005EMP 5/2005Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor01/07/2005EMP 4/2005Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor01/07/2005EMP 3/2005Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor01/07/2005EMP 2/2005Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor29/06/2005PL 5532/2005Revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965.Arquivadaautor29/06/2005PL 5531/2005Estabelece a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.Arquivadaautor29/06/2005PL 5530/2005Estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos.Arquivadaautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 253/2005Dá nova redação ao artigo 60 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 270/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII.—autor22/06/2005EMC 269/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII.—autor22/06/2005EMC 268/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII.—autor22/06/2005EMC 267/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII das Disposições Gerais.—autor22/06/2005EMC 172/2005Acrescenta o § 3º no art. 37 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 410/2005Acrescenta artigo no capítulo XIII da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 411/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 299/2005Acrescenta parágrafo único no artigo 73 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 249/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 243/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 242/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 241/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 238/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 266/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII.—autor21/06/2005EMC 176/2005Acrescenta artigo ao Capítulo VIII da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 167/2005Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 37 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 158/2005Dá nova redação ao art. 37 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 39/2005Inclui o seguinte artigo, acrescendo o § 2º ao art. 3º.—autor20/06/2005RIC 2964/2005Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito de suposta utilização de Avião da FAB por parte de Luiz Cláudio, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor09/06/2005EMP 26/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor09/06/2005EMP 20/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor09/06/2005PL 5403/2005Disciplina o acesso aos cargos em comissão.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/06/2005PL 5402/2005Acrescenta o §2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor08/06/2005PFC 80/2005Propõe no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalização com vistas a averiguar as denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos provenientes do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.Arquivadaautor07/06/2005RIC 2926/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.Arquivadaautor07/06/2005RIC 2925/2005Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.Arquivadaautor07/06/2005REQ 132/2005Solicita sejam convocados os Srs. Ministros de Estado a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o conhecimento de graves denúncias referentes ao pagamento de "mesadas a parlamentares".Arquivadaautor07/06/2005REQ 131/2005Solicita sejam convidadas as pessoas a seguir listadas sobre graves denúncias de supostas irregularidades e indícios de corrupção em Empresas Estatais e outros órgãos públicos.Arquivadaautor02/06/2005EMP 30/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 29/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 28/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 27/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor