Projetos de Eduardo Paes
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02/06/2005EMP 25/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 24/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 23/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 22/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 21/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005EMP 19/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor25/05/2005REQ 2913/2005Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 5.279, de 2005.Arquivadaautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor24/05/2005EMP 11/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.—coautor24/05/2005EMP 10/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.—coautor24/05/2005EMP 9/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.—coautor24/05/2005EMP 8/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.—coautor24/05/2005EMP 7/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.—coautor19/05/2005PL 5279/2005Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.Arquivadaautor19/05/2005REQ 126/2005Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato firmado entre a PREVI e o Banco do Brasil, datado de 24 de dezembro de 1997.Arquivadaautor17/05/2005PL 5240/2005Modifica o texto da Lei nº 2.554, de 03 de agosto de 1955, e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005EMC 40/2005Acrescenta o § 2º ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2005PL 5205/2005Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2005RIC 2813/2005Solicita informações a sua Excelência a Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, à respeito da existência de supostas irregularidades na contratação de funcionários.Arquivadaautor11/05/2005PL 5204/2005Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005REQ 11/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Emilson Simões de Moura presidente da Social Democracia Sindical.Arquivadaautor03/05/2005REQ 10/2005Requer a realização de audiência pública com o Embaixador Marcílio Marques Moreira, presidente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor03/05/2005REQ 9/2005Requer a realização de audiência pública com o Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo.Arquivadaautor03/05/2005PFC 74/2005Propõe no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Proposta de Fiscalização com vistas a averiguar as denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Arquivadaautor03/05/2005REQ 124/2005Requerem a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise das taxas de juros praticadas no Brasil, propor medidas para a redução dos atuais percentuais e sobre o aumento da competitividade entre os bancos.Arquivadacoautor28/04/2005EMC 27/2005Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.—autor28/04/2005EMC 20/2005Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.—autor28/04/2005EMC 6/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória e acrescenta novo art. 2º, renumerando-se os demais.—autor28/04/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor28/04/2005EMP 289/2005Dê-se ao art. 83, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação, acrescentando-se três novos parágrafos:—coautor28/04/2005EMP 288/2005Acrescente-se ao inciso III do artigo 12º do Projeto, a seguinte expressão:—coautor28/04/2005EMP 287/2005Modifique-se o §2º do artigo 12 do Projeto da seguinte forma:—coautor28/04/2005EMP 286/2005Acrescente-se § 3º ao artigo 12 do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 285/2005Acrescente-se parágrafo único ao artigo 35º do Projeto a seguinte expressão:—coautor28/04/2005EMP 284/2005Acrescente-se § 4º ao artigo 62º do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 283/2005Suprima-se o §1ºdo art. 64 do projeto.—coautor28/04/2005EMP 282/2005Acrescente-se § 5º ao artigo 67 do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 281/2005Acrescente-se § 3º ao artigo 68º do Projeto;—coautor28/04/2005EMP 280/2005Acrescente-se § 2º ao artigo 69,passando o parágrafo único para §1º do Projeto.—coautor28/04/2005EMP 279/2005Modifique-se o parágrafo único do artigo 79 da seguinte forma:—coautor28/04/2005EMP 242/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 229/2005Acrescente-se o seguinte parágrafo 3º ao artigo 22:—coautor28/04/2005EMP 228/2005Acrescente-se Parágrafo 6º ao artigo 37 do projeto de lei em epígrafe:—coautor28/04/2005EMP 227/2005Dê-se ao caput do artigo 35 a seguinte redação—coautor28/04/2005EMP 226/2005Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 28 a seguinte redação—coautor28/04/2005EMP 225/2005Dê-se ao inciso II, do artigo 4º a seguinte redação—coautor28/04/2005EMP 224/2005Dê-se ao inciso I do artigo 40 a seguinte redação—coautor28/04/2005EMP 223/2005Acrescente-se o § 2º ao artigo 79, renumerando-se o parágrafo único—coautor