Projetos de Eduardo Paes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 1.193 projetos
28/04/2005EMP 205/2005Acrescenta, modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Ministério do Meio Ambiente.—coautor28/04/2005EMP 204/2005"Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005PL 5114/2005Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor27/04/2005RIC 2780/2005Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à respeito da existência de supostas irregularidades na utização dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Arquivadaautor26/04/2005RIC 2772/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, a respeito de suposta utilização de Avião da FAB por parte de Luiz Cláudio, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005REQ 2756/2005REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONALArquivadacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor01/04/2005EMC 24/2005Suprime o art.3º da presente medida provisória.—autor01/04/2005EMC 11/2005Suprime o §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.—autor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 2682/2005Requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.Arquivadacoautor28/03/2005REQ 187/2005Requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil.Arquivadaautor22/03/2005REQ 109/2005Solicita que sejam convocados o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.Arquivadaautor22/03/2005REQ 108/2005Solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.Arquivadaautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor16/03/2005INC 4723/2005Sugere a intervenção do Poder Executivo nas empresas aéreas Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste e em suas respectivas controladoras e controladas.—coautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2580/2005Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2567/2005Requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PL 1.683/2003Arquivadaautor03/03/2005PL 4854/2005Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005REQ 2538/2005Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 4845/2005 do Senado FederalArquivadacoautor23/02/2005REQ 2499/2005Requer a constituição de Comissão Externa com vistas a averiguar as denúncias de atraso na entrega de AZT, fornecido pela empresa indiana Etero, que provocou uma crise de abastecimento do remédio, usado no coquetel contra a Aids distribuído pela rede pública.Arquivadaautor23/02/2005PL 4803/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadaautor23/02/2005REQ 2488/2005Requer a reconstituição do PL 1480/2003, de autoria do Deputado Lincoln Portela.Arquivadacoautor23/02/2005RIC 2467/2005Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre todos os fundos de pensão que estão sendo assumidos pelos controladores.Arquivadaautor21/02/2005EMC 3/2005Inclui na MP 235/05, artigo acrescendo o § 2º ao art. 3º da Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005.—autor21/02/2005EMC 2/2005Inclui na MP 235/05, artigo alterando o inciso I do art. 2º , da Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005.—autor17/02/2005REQ 2458/2005Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 7.197/02 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a apreciação do mérito da proposição.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2005REQ 2457/2005Solicita a reconstituição do Projeto de Lei 1.697/03, de autoria do deputado Geraldo Resende, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regual o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".Arquivadacoautor16/02/2005EMC 223/2005Dá nova redação ao inciso II do §6º do artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 8/2005Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005RIC 2441/2005Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, à respeito de suposta férias de um grupo de 15 (quinze) amigos de Luiz Cláudio, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dependências públicas oficiais.Arquivadaautor16/02/2005RIC 2440/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a respeito das operações dos Governos que tenham refinanciado a dívida com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN.Arquivadaautor16/02/2005PDC 1551/2005Fica sustado os efeitos da Portaria nº 467 de 7 dezembro de 2004, que não considera como eliminatória a prova de inglês para a seleção de futuros diplomatas, candidatos ao Instituto Rio Branco.Arquivadaautor16/02/2005PL 4767/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/2005PDC 1550/2005Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 157, publicada em 7 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor16/02/2005PDC 1549/2005Susta os efeitos da Portaria nº 15, de 27 de janeiro de 2005, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadaautor16/02/2005REQ 2439/2005Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.655/04 ao Projeto de Lei nº 2.678/03.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2438/2005Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.489/04 ao Projeto de Lei nº 874/03.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 57/2005Suprime os arts. 5º, 6º e 7º da MP 232/04.—autor15/02/2005EMC 46/2005Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 42/2005Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.—autor