Projetos de Eduardo Paes
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15/02/2005EMC 18/2005Dá nova redação ao Artigo 14 da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor15/02/2005EMC 15/2005Altera dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor15/02/2005EMC 11/2005Dá nova redação ao Artigo 7º da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor15/02/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 233, de 2004.—autor20/12/2004REQ 2407/2004Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.553/03 e 2.188/03 ao Projeto de Lei nº 423/03.Arquivadacoautor20/12/2004REQ 2406/2004Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.885/04, 3.658/04 ao Projeto de Lei nº 1.645/03.Arquivadacoautor16/12/2004REQ 2402/2004Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.328, de 2004.Arquivadaautor16/12/2004REQ 2399/2004Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.493/03 ao Projeto de Lei nº 6.831/02.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2392/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia.Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2365/2004Solicita apensação dos Projetos de Lei nºs 2977/04, 2995/04, 2996/04 ao Projeto de Lei nº 4050/04.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004EMC 22/2004Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 226/04—autor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor01/12/2004EMC 1/2004Suprime o § 7º do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor01/12/2004PL 4546/2004Institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadaautor01/12/2004REQ 2335/2004Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 890/03 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC a apreciação do mérito da proposição.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 2334/2004Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1871/03 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC a apreciação do mérito da proposição.Arquivadacoautor23/11/2004PL 4503/2004Institui a auto-vistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.Arquivadaautor18/11/2004RIC 2250/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, a respeito da atuação do Egrégio Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com relação à situação de violência e desrespeito que vêm sendo enfrentada pela população do Rio de Janeiro e com relação à representação protocolada por este Deputado, em 26 de junho de 2003, junto ao referido Egrégio Conselho.Arquivadaautor17/11/2004REQ 2288/2004Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.779/03, nº 1.839/03 e nº 3.005/04 ao Projeto de Lei nº 6.960/02.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 2286/2004Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.406/04 ao Projeto de Lei nº 1.863/03.Arquivadacoautor11/11/2004PL 4425/2004Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/2004REQ 117/2004Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS para prestar esclarecimentos a respeito do contrato fechado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília - FUB, publicado no Diário Oficial de 1º de outubro de 2004.Arquivadaautor09/11/2004REQ 116/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater possível revisão na Resolução RDC 153, de 14/06/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte de células tronco.Arquivadaautor26/10/2004PL 4329/2004Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor26/10/2004PL 4328/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor20/10/2004RIC 2173/2004Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre contratações de Institutos de Pesquisa de Opinião pelo Banco do Brasil.Arquivadaautor20/10/2004REQ 2217/2004Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 2154/04 que "Requer constituição de comissão externa".Tramitação Finalizadaautor20/10/2004REQ 2216/2004Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 543/03, 1.696/03, 1.697/03, 2.059/03 e 3.236/04 ao Projeto de Lei nº 207/03.—coautor20/10/2004REQ 2215/2004Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.664/04 ao Projeto de Lei nº 1.834/96.—coautor07/10/2004RIC 2136/2004Reitera o Requerimento de Informação nº 2.019 de 2004, no qual solicita informações ao Ministro da Previdência Social quanto a situação atual do imóvel do INSS no Bairro Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor27/09/2004REQ 2181/2004Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 535 de 2003.Arquivadaautor15/09/2004REQ 2158/2004"Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1182/03 ao Projeto de Lei nº 3294/97".—coautor15/09/2004REQ 2157/2004"Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.770/03 e do Projeto de Lei nº 1930/03 ao Projeto de Lei nº 4.645/01".—coautor14/09/2004REQ 2154/2004Requer constituição de comissão externa.Arquivadaautor14/09/2004REQ 103/2004Requer no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, a constituição de Comissão Externa com vistas a averiguar as denúncias sobre o acompanhamento que deveria ser feito com relação as contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber o benefício do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor01/09/2004EMC 49/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 24/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 42/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 13/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PL 4098/2004Dispõe sobre a natureza técnica dos cargos de oficiais e graduados nas Forças Armadas e nas Forças Auxiliares.Arquivadaautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004REQ 2125/2004Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 3.310 de 2004.Tramitação Finalizadaautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004RIC 2078/2004Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o fiel cumprimento da Resolução RDC 80, de 2002 da Agência Nacional de Vigilância - ANVISA.Arquivadaautor11/08/2004RIC 2066/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito da compra pelo Banco do Brasil - BB de ingressos para um show, em Brasília, em que parte da renda teria sido destinada ao Partido dos Trabalhadores para aquisição de uma nova sede em São Paulo.Arquivadaautor