Projetos de Eduardo Paes
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03/08/2004REQ 2052/2004Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3.877/04 à Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor08/07/2004REQ 2023/2004Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 3.536/04 do Projeto de Lei nº 880/03Tramitação Finalizadaautor07/07/2004RIC 2029/2004Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da obrigação de não cobrar pedágio durante o deslocamento entre a cidade de Niterói e o Complexo Mocanguê, por parte da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A., visto que não existe passagem alternativa gratuita.Arquivadaautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor06/07/2004RIC 2019/2004Solicita informações ao Ministro do Previdência Social quanto a situação atual do imóvel do INSS no Bairro de Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2018/2004Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2017/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2016/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União - AGU, a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2015/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da obrigação constitucional dos Estados de aplicar parcela da receita de impostos em educação e especificamente no caso do Estado do Mato Grosso do Sul - MS.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2014/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da obrigação constitucional dos Estados de aplicar parcela da receita de impostos em saúde e especificamente no caso do Estado do Mato Grosso do Sul - MS.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2013/2004Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS, de acordo com o Governador, Zéca do PT, envolvendo, inclusive a PETROBRÁS.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2012/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS, de acordo com o Governador, Zéca do PT.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2011/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS.Arquivadaautor29/06/2004PL 3872/2004Dispõe sobre o envio de mensagens comerciais por rede de computadores para uso do público.Arquivadaautor29/06/2004RIC 2004/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da carreira dos Cabos da Aeronáutica.Arquivadaautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor16/06/2004REC 136/2004Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.Pronta para Pautacoautor09/06/2004REQ 87/2004Requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil.Arquivadaautor09/06/2004RIC 1965/2004Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito da metodologia utilizada pelo CAGED, para gerar dados referentes ao emprego e desemprego.Arquivadaautor09/06/2004RIC 1964/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça quanto a aquisição da frota de 18 motos Harley Davidson em 11 de dezembro de 2003, para serem utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal em serviços de escolta.Arquivadaautor03/06/2004REC 134/2004Recorre contra parecer terminativo de comissão pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.671, de 2002.Arquivadacoautor02/06/2004PL 3707/2004Acrescenta o § 9º ao art. 129 do Código Penal brasileiro, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor02/06/2004PL 3706/2004Dispõe sobre distribuição de medicamentos para doenças crônicas e dá outras providências.—autor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor27/05/2004REQ 82/2004Requer a realização de Audiência Pública para verificar supostas irregularidades na Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e que seja convidado representantes das entidades relacionadas com a Fundação.Arquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/05/2004PL 3603/2004Institui a cidade do Rio de Janeiro como sede da Investe Brasil, organização criada em 2002 para a promoção de investimentos através de uma parceria entre o governo e o setor privado.Arquivadaautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor16/05/2004REP 9/2004Solicita a instauração de procedimento cabível para trazer dados que justifiquem a situação de passivo a descoberto enfrentada pelo plano de benefícios nº 1 da Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI.Arquivadarelator13/05/2004PL 3552/2004Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.Arquivadaautor13/05/2004PL 3551/2004Limita a utilização de procurações a habilitar a participação em assembléia geral de condomínio edilício.Arquivadaautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/05/2004EMC 6/2004Substitua-se a expressão "não seja baseado na utilização de cloro ou seus derivados" por não seja baseado na utilização de cloro molecular", constante do Art. 1º do Projeto.Arquivadaautor13/05/2004EMC 5/2004Substitua-se a expressão "papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado" por "papel branqueado a cloro molecular pelo tipo branqueado a dióxido de cloro", constante do Art. 1º do Projeto.Arquivadaautor13/05/2004EMC 4/2004Substitua-se a expressão "a substituição do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado" por "a substituição do papel branqueado a cloro molecular pelo tipo branqueado a dióxido de cloro", constante do Art. 3º do Projeto.Arquivadaautor12/05/2004REQ 1828/2004Requer urgência para apreciação do projeto de decreto Legislativo n.º 1276 de 2004.Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor12/05/2004PDC 1276/2004Fica sustado os efeitos da determinação de cancelamento do visto temporário do Sr. Willian Larry Rother Junior, conforme ato do Ministério da Justiça, com base no art. 26 da Lei nº 6.815 de 1980.Arquivadaautor11/05/2004PEC 272/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004EMC 12/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMC 11/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMC 10/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor05/05/2004REQ 55/2004Solicita seja convidado o Professor Marcelo Neri a esta comissão para fazer exposição sobre o impacto do salário mínimo na pobreza.Arquivadaautor04/05/2004REQ 39/2004Requer a realização de Audiências Públicas conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir o reajuste do Salário Mínimo e o impacto para a Previdência Social.Arquivadaautor04/05/2004REQ 38/2004Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito do impacto do salário mínimo na pobreza.Arquivadaautor04/05/2004REQ 37/2004Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito do impacto do salário mínimo na pobreza.Arquivadaautor