Projetos de Eduardo Valverde
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24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/08/2005REQ 11/2005Requer que sejam retirados de tramitação os requerimentos de audiência pública que se encontram em tramitação nesta Comissão.Arquivadaautor17/08/2005REQ 147/2005Requer que esta Comissão convide os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor soluções para eventuais pendências funcionais relacionadas aos servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais.Arquivadaautor11/08/2005REQ 145/2005Requer que esta Comissão convide o Ministro de Desenvolvimento Agrário, o Presidente do INCRA, a Ministra do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal para Audiência Pública conjunta, nesta Comissão, sobre o problema da ocupação de terras públicas e áreas de preservação no Estado de Rondônia.Arquivadaautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor11/08/2005REQ 303/2005Requer que esta Comissão convide os representantes do Ministério de Minas e Energia, da PETROBRÁS e da RONGÁS, para apresentarem informações sobre o andamento do Projeto do Gasoduto URUCU/PORTO VELHO, dos principais problemas para a execução da obra e quais as medidas estão sendo tomadas no intuito de saná-las.Arquivadaautor10/08/2005PDC 1827/2005Autorizo o Poder Executivo a tomar todas as providências necessárias para a construção e colocação em funcionamento do Gasoduto URUCU - PORTO VELHO.Arquivadaautor03/08/2005PDC 1796/2005Autoriza o Governo Federal a instituir a Fundação Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia - UFCO, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UFRO, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/08/2005PL 5689/2005Altera os arts. 254 a 268 da CLT, disciplinando o trabalho avulso, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2005PLP 286/2005Dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/07/2005EMC 231/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 34/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—autor27/07/2005EMC 9/2005Altera a redação da presente Medida Provisória.—autor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor13/07/2005PL 5649/2005Cria a profissão de Coletor, Catador e Reciclador de lixo urbano e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/2005PL 5629/2005Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2005REQ 10/2005Requer que sejam convidados para participar de audiência pública nesta comissão representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Prefeitos, representantes da Confederação Nacional de Servidores Públicos - CONDSEF e outros.Arquivadaautor11/07/2005REQ 9/2005Requer que seja realizada audiência pública no Estado de Rondônia, promovida por esta Comissão, para a qual serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Prefeitos de Rondônia - ARON, Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia - SINDSEF, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e Secretários Municipais.Arquivadaautor06/07/2005PDC 1791/2005Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro Oeste de Rondônia, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UFRO, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/07/2005PDC 1790/2005Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.Arquivadaautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PRC 249/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/06/2005EMC 115/2005Dá nova redação ao caput do Artigo 30 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 50/2005Modifica o §2º do Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 20/2005Adiciona parágrafo ao artigo 2º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 19/2005Adiciona parágrafo ao artigo 2º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 18/2005Adiciona parágrafo ao artigo 2º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005EMC 14/2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005PLV 16/2005Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica.—autor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PL 5421/2005Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/06/2005REQ 137/2005Requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em RondôniaArquivadaautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor02/06/2005PL 5363/2005Inclui os art. 312-A e altera o art. 327, no Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo penal do enriquecimento ilícito.Pronta para Pautaautor02/06/2005PL 5361/2005Altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.Arquivadaautor25/05/2005REQ 128/2005Solicita que esta Comissão convide os Ministros integrantes da Junta Orçamentária Federal para prestar esclarecimentos sobre as ações orçamentárias previstas para 2005, destinadas a atender às necessidades administrativas de pessoal da União.Arquivadaautor18/05/2005PFC 78/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas contas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT com objetivo de apurar irregularidades denunciadas pela imprensa.Arquivadaautor17/05/2005REQ 2889/2005Requer criação de Comissão ExternaArquivadacoautor17/05/2005REQ 27/2005Requer que esta Comissão realize Seminário no Estado de Rondônia com representantes das Micro e Pequenas Empresas, representantes da Federação do Comércio de Rondônia e Acre, representante de Trabalhadores Autônomos e Ambulantes, representantes das Associações de Produtores Rurais e de representantes dos trabalhadores, Central Ùnica dos Trabalhadores de Rondônia e Acre.Arquivadaautor17/05/2005REQ 282/2005Requer que esta Comissão convide os representantes do Departamento de Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, do Ministério Público Federal em Rondônia, da Empresa Metal MIG da Federação Nacional dos Garimpeiros e da Cooperativa dos Garimpeiros, para expor a situação dos garimpos existentes na Floresta Nacional do JAMARI em Rondônia,Arquivadaautor