Projetos de Eleuses Paiva
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15/06/2011PL 1610/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento.Arquivadaautor18/05/2011PL 1397/2011Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.Arquivadaautor18/05/2011PL 1396/2011Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.Arquivadaautor18/05/2011PL 1395/2011Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2011PL 1394/2011Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011REQ 39/2011Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, afim de prestar esclarecimentos sobre o Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99, da Secretaria de direito Econômico.Arquivadaautor10/05/2011RIC 551/2011Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre a extinção das reservas garimpeiras no norte do Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor04/05/2011REQ 1601/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor05/04/2011REQ 26/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde.Arquivadaautor23/03/2011REQ 17/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do SUSArquivadaautor16/03/2011REQ 11/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7200/2010, que altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência SocialArquivadaautor15/02/2011REQ 351/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor09/02/2011PL 293/2011Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão.Arquivadarelator30/03/2010REQ 6556/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Garante ao Servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade." Altera a Constituição Federal de 1988Arquivadaautor17/03/2010PL 6990/2010Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor17/03/2010PL 6989/2010Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.Arquivadaautor11/03/2010REQ 339/2010Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar a dimensão do problema da Sepse no Brasil e no mundo - iniciar ações possíveis para redução da mortalidade por essa doença no Brasil.Arquivadaautor16/12/2009PEC 454/2009Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Pronta para Pautarelator27/11/2009TVR 2003/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.176, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Querência - ACQUER para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Querência, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2009PLP 538/2009Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Arquivadaautor07/10/2009REQ 5677/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de outubro de 2009, às 10:00 horas.Arquivadacoautor23/09/2009REQ 5567/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de outubro de 2009, às 10:00 horas.Arquivadacoautor23/09/2009REQ 316/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.703/2006, que trata sobre o "Ato Médico".Arquivadaautor22/09/2009PL 6090/2009Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo.Arquivadaautor16/09/2009PL 6070/2009Institui o Dia do Médico Radiologista.Transformado em Norma Jurídicaautor15/09/2009PL 6049/2009Dispõe sobre a dedução do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda , da pessoa física ou jurídica, dos valores efetivamente contribuídos a título de doações para o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor14/09/2009TVR 1827/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 119, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar e Servir executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajuípe, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator14/09/2009TVR 1814/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1925/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.104, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Alenquer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alenquer, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1789/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Transa Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1708/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1651/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 996, de 23 de dezembro de 2208, que outorga permissão ao Sistema Nacional de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1572/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.145, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Magalhães Barata - ASDERACOMAB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Magalhães Barata, Estado do ParáTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1552/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.107, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Incra - ICBVI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator26/08/2009PLP 505/2009Acrescenta o § 4º ao art. 9º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.Arquivadaautor25/08/2009PL 5843/2009Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor25/08/2009PL 5842/2009Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/2009TVR 1542/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 980, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão - Morro da Garça/MG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Garça, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1505/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1026, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarassú, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1467/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1405/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/08/2009REQ 303/2009Requer a realização de Audiência Pública para tratar da dispensação do medicamento Tamiflu.Arquivadaautor24/06/2009REQ 294/2009Solicitam a realização de um Seminário para discutir as Portarias Interministeriais nº 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras.Arquivadaautor17/06/2009REQ 188/2009Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a falta de molibdênio-99/tecnécio-99m, produto utilizado em exames médicos de alta complexidade.Arquivadaautor12/06/2009TVR 1353/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova concessão à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1317/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente Isabel Ernestina Bezerra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Georgino Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/2009RIC 4003/2009Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia referentes à falta de fornecimento de geradores de molibdênio-99/ tecnécio-99m.Arquivadaautor04/06/2009PDC 1632/2009Susta a Portaria Interministerial nº 444, de 15 de maio de 2009, do Ministério de Estado da Educação e da Saúde.Arquivadaautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadaautor22/04/2009PL 5087/2009Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.Arquivadarelator