Projetos de Elias Vaz
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17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor15/10/2019REQ 111/2019Requer Audiência Pública para tratar da produção de energia solar fotovoltaica e da geração distribuída de energia no Estado de Goiás.Arquivadaautor15/10/2019SOR 16/2019Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Valor proposto: R$ 100.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SOR 15/2019Apoio à expansão, reestruturação e modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Valor proposto: R$ 100.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SOR 14/2019Apoio à expansão, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior. Valor proposto: R$ 100.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SOR 13/2019Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento voltados à inovação e ao Processo Produtivo. Valor proposto: R$ 100.000.000.Arquivadaautor11/10/2019RIC 1487/2019Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC CNPJ 76.659.820/0009-09 nos anos de 2014 até a presente data.—autor11/10/2019RIC 1486/2019Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa ALAUDE EDITORIAL LTDA CNPJ 05.288.153/0001-08 nos anos de 2014 até a presente data.—autor11/10/2019RIC 1485/2019Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa ABACATTE EDITORIAL LTDA CNPJ 10.588.186/0001-03 nos anos de 2014 até a presente data.—autor11/10/2019RIC 1484/2019Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 01.795.809/0001-10 nos anos de 2014 até a presente data.—autor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor09/10/2019REQ 107/2019Requer a realização de reunião de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para a promoção de debates acerca de problemas no fornecimento de energia elétrica atinente a área rural do Estado de Goiás.Arquivadacoautor08/10/2019EMC 38/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 37/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 36/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor03/10/2019RIC 1437/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura um relatório contendo quantidade de servidores efetivos e comissionados que prestam serviços no âmbito da Autarquia Federal DNIT em Brasília, desde o ano de 2010, até a presente data.—autor03/10/2019RIC 1436/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre todos os contratos firmados pelo DNIT com a empresa Works Construção & Serviços EIRELI CNPJ 56.419.492/0001-09 nos anos de 2010 até a presente data.—autor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019RIC 1379/2019Solicita ao Ministro de Minas e Energia cópia integral e outras informações referentes ao Contrato 216/2015, firmado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A, que tem como objeto a "contratação do escritório internacional Hogan Lovells Consultores, especializado em investigação corporativa, para realizar uma investigação independente para avaliar a existência de práticas de corrupção e/ou fraudes contábeis".—autor26/09/2019RIC 1378/2019Solicita ao Ministro de Minas e Energia cópia integral e outras informações referentes ao Contrato 215/2015, firmado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A, que tem como objeto a "contratação do escritório internacional Hogan Lovells Consultores, especializado em investigação corporativa, pelo valor de R$ 195 milhões, para realizar uma investigação independente para avaliar a existência de práticas de corrupção e/ou fraudes contábeis".—autor26/09/2019RIC 1377/2019Solicita ao Ministro de Estado da Saúde relatórios, planilhas e outras informações referentes ao medicamento "TENOFOVIR" adquirido pelo Ministério da Saúde nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.—autor26/09/2019RIC 1376/2019Solicita ao Ministro de Estado da Saúde relatórios, planilhas e outras informações referentes ao medicamento "TACROLIMO" adquirido pelo Ministério da Saúde nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.—autor26/09/2019RIC 1375/2019Solicita ao Ministro de Estado da Saúde relatórios, planilhas e outras informações referentes ao medicamento "SOFOSBUVIR" adquirido pelo Ministério da Saúde nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.—autor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor