Projetos de Eliseu Padilha
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13/07/2012PL 4227/2012Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2012PL 4226/2012Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2012EMC 40/2012itui o Cód. Comercial—autor11/07/2012EMC 39/2012Institui o Código Comercial—autor11/07/2012EMC 38/2012Institui o Código Comercial—autor11/07/2012EMC 37/2012Institui o Código Comercial—autor11/07/2012EMC 36/2012Institui o Código Comercial—autor04/07/2012PEC 193/2012Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.Arquivadarelator03/07/2012REQ 62/2012Requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais.Arquivadaautor26/06/2012REQ 61/2012Requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP; Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor26/06/2012REQ 60/2012Requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS.Arquivadaautor26/06/2012REQ 59/2012Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe.Arquivadaautor19/06/2012PL 4085/2012Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."Arquivadarelator29/05/2012EMC 13/2012Institui o Código Comercial.—autor29/05/2012EMC 12/2012Institui o Código Comercial—autor29/05/2012EMC 11/2012Institui o Código Comercial.—autor29/05/2012EMC 10/2012Institui o Código Comercial.—autor29/05/2012EMC 9/2012Institui o Código Comercial.—autor29/05/2012EMC 8/2012Institui o Código Comercial.—autor29/05/2012EMC 7/2012Institui o Código Comercial.—autor29/05/2012REQ 33/2012Requer a realização de Audiênica Pública com o Dr. Marco Buzzi, Ministro Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor17/05/2012PLN 4/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2012PL 3868/2012Dispõe sobre a isenção de IPI para laminados PET´s.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor17/04/2012REQ 14/2012Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Jorge Gerdau, Coodenador-Geral da Ação Empresarial Brasileira.Arquivadaautor12/04/2012PL 3676/2012Institui o Estatuto dos Animais.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2012PL 3207/2012Dispõe sobre a isenção de IPI para móveis.Arquivadaautor14/02/2012PL 3205/2012Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.Arquivadaautor14/02/2012PL 3204/2012Regulamenta o exercício das atividades de Ioga.Arquivadaautor14/02/2012PL 3203/2012Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.Arquivadaautor14/02/2012PL 3202/2012Acrescenta artigos à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."Tramitando em Conjuntoautor14/02/2012PL 3201/2012Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providênciasArquivadaautor24/11/2011PDC 516/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2011PL 2773/2011Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/2011PL 2772/2011Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de ações voltadas a prevenção do câncer de próstata, incluindo a realização do exame de toque prostático em homens a partir dos 45 anos de idade.—autor24/11/2011PL 2771/2011Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadasArquivadaautor23/11/2011PL 2764/2011Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organizações não governamentais (ONG), institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências", para promover alterações gerais e dispor sobre os mecanismos de controle e fiscalização do Termo de Parceria ou Convênio firmado com o Poder Púbico.Arquivadaautor23/11/2011PL 2763/2011Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.Arquivadaautor23/11/2011EMC 4/2011Altera a redação do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), instituindo a Certidão Negativa de Débitos (CND), a ser expedida por bancos de dados e cadastros, estabelecendo prazo para correção de registros inexatos e exclusão de registro de inadimplência regularizada, e instituindo a gratuidade de acesso, retificação e atualização de dados requeridos pelo consumidor.—autor23/11/2011REQ 3895/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor18/11/2011REC 98/2011Recorre, nos termos do art. 95 §8° da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 135, de 2011, que anulou a eleição para a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorrida no dia 16 de novembro de 2011.Arquivadarelator27/10/2011REQ 3620/2011Requer a designação da Comissão Especial prevista no artigo 202, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para análise do mério da Proposta de Emenda à Constituição número 343/2009 - que dá nova redação ao artigo 21, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor19/09/2011PDC 418/2011Aprova o ato que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aiquara, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 417/2011Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angical, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 415/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Centroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator