Projetos de Eliseu Padilha
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19/09/2011PDC 413/2011Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 411/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rede Nova FM de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 409/2011Aprova o ato que outorga permissão à CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 408/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quixelô FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quixelô, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 399/2011Aprova o ato que outorga permissão à Estudios Reunidos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 397/2011Aprova o ato que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 396/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Luzense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 394/2011Aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 393/2011Aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 388/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Porto da Folha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor28/06/2011PL 1687/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores.Arquivadarelator28/06/2011PL 1669/2011Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas.Arquivadarelator06/05/2011PDC 200/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 141/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 77/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná - ACODCAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2011PL 1027/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator12/04/2011PL 999/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator01/03/2011PL 627/2011Inclui inciso VIII no art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos.Arquivadarelator16/12/2010PDC 3090/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2010PL 7981/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator29/11/2010PDC 2948/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2926/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2922/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2886/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2010PL 7851/2010Acrescenta artigos à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."Arquivadaautor18/08/2010PL 7783/2010Institui novo valor para o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.Arquivadaautor04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor04/08/2010REQ 7312/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004Arquivadaautor06/07/2010PL 7581/2010Altera o art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar.Pronta para Pautarelator17/06/2010PDC 2814/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2010PDC 2773/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2010PDC 2772/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2010INC 6454/2010Sugere ao Ministro de Estado das Cidades providências de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica na extensão da linha 01 da TRENSURB.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor27/05/2010PDC 2751/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Charrua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2749/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2740/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itamaraty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2739/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2738/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Londrina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2737/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2732/2010Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2723/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010PL 7412/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.Arquivadacoautor21/05/2010PDC 2712/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Amazonas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2694/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Vale do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2660/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2010PL 7333/2010Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST, criado pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para a aquisição de computadores destinados aos estudantes brasileiros.Arquivadaautor14/05/2010PDC 2620/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor