Projetos de Eliseu Padilha
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05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor22/04/2010PDC 2542/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2010REQ 152/2010Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 674, de 2007, que "regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável, institui o divórcio de fato", denominado Estatuto das Famílias.Arquivadaautor18/03/2010PDC 2452/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2010PDC 2421/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009PDC 2361/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2344/2009Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2341/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alumínio, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2339/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Douradina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Douradina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2297/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2293/2009Aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2258/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cerrograndense de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009REQ 136/2009Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.Arquivadaautor20/11/2009PDC 2198/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Princesa da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2175/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2145/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2009PDC 2129/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Moscou, em 13 de agosto de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor03/11/2009PDC 2038/2009Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2009PL 6293/2009Altera a redação do caput do art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a permanência, em depósito, de veículos apreendidos.Arquivadaautor22/10/2009PDC 2014/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Momento FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2009PDC 2010/2009Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Ativa Única a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2009PDC 2006/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Dezesseis de Novembro - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dezesseis de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1964/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1956/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1954/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Cultural Encantadense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1950/2009Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1948/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Platinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1944/2009Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - AMCBECS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1939/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto "Zé Gomes", Brejo, Estado do Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1937/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ibiaçaense -ACIBI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1892/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1839/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor10/09/2009PL 6032/2009Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.—autor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor31/08/2009PL 5917/2009Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2009PL 5764/2009Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2009PDC 1718/2009Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2009PDC 1700/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2009PEC 390/2009Dá nova redação ao inciso XVI do art. 84 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/07/2009REQ 5158/2009Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados no mês de agosto de 2009, com o objetivo de homenagear os 148 anos da Caixa Econômica Federal.Arquivadacoautor30/06/2009PDC 1664/2009Susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.Arquivadarelator18/06/2009PDC 1654/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2009PLP 492/2009Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadarelator01/06/2009PL 5314/2009Revoga o inciso VII do caput do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a alínea "h" do art. 242 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que tratam da prisão especial para diplomados em nível superior.Tramitando em Conjuntorelator28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor