Projetos de Erika Kokay
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28/04/2020INC 484/2020Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS.Arquivadacoautor24/04/2020PL 2175/2020Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências.Pronta para Pautarelator17/04/2020PL 2004/2020Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2020PL 1963/2020Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita.Aguardando Parecerautor16/04/2020PL 1959/2020Dispõe sobre medidas de proteção social e cria o Fundo Nacional de Emergência dirigida aos catadores de materiais recicláveis enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, definida na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor16/04/2020PL 1958/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro governamental a pessoas jurídicas durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2020PL 1914/2020Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram
obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírusTramitando em Conjuntocoautor14/04/2020EMC 151/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 150/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 115/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 114/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 113/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 112/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020PL 1862/2020Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/04/2020PL 1780/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.Arquivadacoautor09/04/2020PL 1778/2020Institui a Política Nacional de Atenção
Integral às Imunodeficiências Primárias.Pronta para Pautaautor09/04/2020PL 1777/2020Altera a Lei n° 8.743, de 07 de
dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a
organização da Assistência Social e dá
outras providências", para caracterizar
como benefício eventual a Renda
Emergencial de que trata a Lei n°
13.982, de 2 de abril de 2020, e
assegurar corresponsabilidade dos
entes federados em todas as situações
de emergência e calamidade pública.Pronta para Pautaautor08/04/2020PL 1718/2020Altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir, em âmbito nacional, a ultratividade das normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho até um ano decorrido após período de calamidade ou situação de emergência de importância nacional ou internacional.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020EMC 226/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 225/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 217/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 216/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020INC 373/2020Sugere, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a suspensão dos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas para pagamento de operações de crédito consignado já contratadas.Arquivadaautor07/04/2020PL 1689/2020Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ¨Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o deslocamento para o trabalho dos profissionais de saúde expostos a maior risco de contaminação COVID-19.Arquivadaautor07/04/2020PL 1687/2020Proíbe o aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços essenciais de que tratam os Decretos n° 10.282, de 20 de março de 2020, e 10.292, de 26 de março de 2020, e a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).Arquivadaautor07/04/2020PL 1686/2020Dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro para motoristas e entregadores por aplicativos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19); altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".Arquivadaautor06/04/2020PL 1615/2020Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Arquivadacoautor03/04/2020EMC 955/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 932/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 931/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 930/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 271/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 270/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 269/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 268/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 267/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 266/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 158/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 156/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 123/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 122/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 119/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 110/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 109/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 108/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 107/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor