Projetos de Erika Kokay
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29/10/2019PL 5720/2019Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .Pronta para Pautarelator29/10/2019REQ 128/2019Requer a realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social/CNDAS, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, face à suspensão da realização da Conferência Nacional de Assistência Social de 2019; bem como discutir os impactos de tal medida para a promoção da política de assistência social no Brasil.Arquivadaautor22/10/2019REQ 155/2019Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas.Arquivadacoautor22/10/2019REQ 120/2019Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas.Arquivadacoautor22/10/2019REQ 331/2019Requer seja enviada à ANVISA Moção de Apoio à rotulagem frontal das embalagens de alimentos.Arquivadacoautor22/10/2019REQ 330/2019Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica", na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadacoautor22/10/2019PL 5604/2019Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Aguardando Recursoautor21/10/2019REQ 151/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas".Arquivadaautor21/10/2019REQ 150/2019Requer o aditamento do Requerimento de Audiência Pública n° 31/2019, para que sejam incluídos os convidados que especifica.Arquivadaautor17/10/2019REQ 166/2019Requer a realização conjunta de Seminário sobre o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor16/10/2019REC 46/2019Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1.136, de 2011, que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências".Pronta para Pautaautor15/10/2019SUG 73/2019Sugestão de Emenda ao Orçamento PLOA 2019 do ISEEI - Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, cujo objetivo é inserir 35.200 jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, concomitantemente com a aprendizagem profissional, respeitando os pressupostos da Legislação Brasileira, e beneficiando jovens residentes em todas as capitais do país.Arquivadarelator14/10/2019REQ 146/2019Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as mudanças nos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais e os impactos na vida dos trabalhadores.Arquivadaautor14/10/2019REQ 145/2019Requer a criação de Subcomissão para realizar diagnóstico sobre as práticas antissindicais no ambiente de trabalho, encaminhar e acompanhar denúncias de violações, bem como propor alterações legislativas na perspectiva de assegurar a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias.Arquivadaautor14/10/2019REQ 144/2019Requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as medidas adotadas pela atual gestão da Caixa Econômica Federal; e debater mecanismos para o fortalecimento do seu papel social e de instituição pública, com a participação de entidades e de ex-dirigentes da instituição.Arquivadaautor14/10/2019REQ 143/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Assédio moral e adoecimento psíquico dos (as) Trabalhadores (as) da Caixa Econômica Federal".Arquivadaautor11/10/2019SUG 72/2019Sugere emenda ao orçamento, no valor de R$ 700.000,00, destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo disseminar a cultura previdenciária, informando a sociedade sobre seus direitos e deveres acerca da Previdência Social.Arquivadarelator10/10/2019REQ 163/2019Requer a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras.Arquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019REQ 2637/2019Solicita o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.Arquivadaautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor09/10/2019REQ 2613/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de novembro, no Plenário desta Casa, em Homenagem aos 100 anos da Pedagogia Waldorf.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2612/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de dezembro, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 55 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).Tramitação Finalizadaautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor07/10/2019REQ 135/2019Requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".Arquivadaautor07/10/2019REQ 134/2019Requer o envio de Indicação deste Colegiado ao Poder Executivo para que as Centrais Sindicais sejam convidadas e indiquem participantes para os respectivos órgãos temáticos do Grupo de Altos Estudos do Trabalho - GAET, instituído no âmbito do Ministério da Economia.Arquivadaautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor03/10/2019REQ 313/2019Requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".Arquivadacoautor03/10/2019REQ 109/2019Requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".Arquivadacoautor