Projetos de Erika Kokay
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02/07/2019SLD 1/2019Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da LDO 2020Arquivadaautor02/07/2019PL 3792/2019Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2019REQ 96/2019Requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiogra?ficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019.Arquivadaautor26/06/2019PDL 427/2019Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2019REQ 1833/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de novembro, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Filosofia.Tramitação Finalizadaautor26/06/2019REQ 1832/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de agosto, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Rap Nacional.Tramitação Finalizadaautor25/06/2019PL 3710/2019Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/06/2019REQ 71/2019Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado.Arquivadacoautor24/06/2019REQ 66/2019Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil, face à negativa do ministro em comparecer à audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcada previamente para o dia 26 de junho do corrente.Arquivadaautor24/06/2019REQ 87/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater casos de violação de direitos humanos na Palestina.Arquivadaautor18/06/2019REQ 66/2019Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.Arquivadacoautor14/06/2019SUG 21/2019Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.Arquivadarelator11/06/2019REQ 54/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o preconceito contra o Rap nacional por instituições governamentais, observado em ações policiais.Arquivadaautor11/06/2019REQ 44/2019Requer a aprovação de moção em defesa da retomada das atividades e do pleno funcionamento do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da urgente nomeação de servidores efetivos para atuarem no citado Conselho e na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), pasta responsável pela promoção das políticas públicas das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.Arquivadaautor11/06/2019REQ 202/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".Arquivadaautor11/06/2019RIC 714/2019Requer informações acerca das alterações promovidas pelo Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, nas estruturas do Ministério da Saúde encarregadas das políticas referentes ao controle de infecções sexualmente transmissíveis, Aids e hepatites virais.—autor11/06/2019PDL 389/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissãoAguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2019PL 3415/2019Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.Aguardando Parecerrelator10/06/2019REQ 45/2019Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB).Arquivadaautor10/06/2019REQ 77/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais.Arquivadaautor10/06/2019REQ 59/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor10/06/2019REQ 58/2019Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB).Arquivadaautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019PL 3364/2019Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/06/2019PL 3315/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/06/2019RIC 684/2019Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos fundamentos e às motivações que levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a anunciar o fechamento de mais de 161 agências próprias até 5 de julho deste ano, inclusive com a apresentação dos estudos técnicos e análises de impacto regulatório que embasaram a decisão da entidade.Arquivadaautor04/06/2019REQ 1655/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1755, de 2007, que "Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".Tramitação Finalizadaautor04/06/2019REQ 53/2019Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB).Arquivadaautor04/06/2019REQ 42/2019Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches.Arquivadaautor04/06/2019REQ 41/2019Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB).Arquivadaautor04/06/2019REQ 75/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir a construção de relações humanas para a convivência pacífica entre as várias comunidades religiosas.Arquivadaautor04/06/2019REQ 74/2019Requer a criação de Subcomissão para discutir políticas públicas e instrumentos legais para o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes.Arquivadaautor04/06/2019REQ 73/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, bem como no processo de humanização do sistema penitenciário brasileiro.Arquivadaautor03/06/2019REQ 1643/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de junho, no Plenário desta Casa, em Defesa da Universidade de Brasília, ( UnB) e do Instituto Federal de Brasília (IFB).Tramitação Finalizadaautor30/05/2019EMC 270/2019Art. 1º - O Art. 20 da proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação".—coautor30/05/2019EMC 268/2019Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária.—coautor30/05/2019EMC 265/2019Garante valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras.—coautor30/05/2019EMC 264/2019Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 261/2019Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.—coautor30/05/2019EMC 260/2019Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.—coautor30/05/2019EMC 258/2019Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.—coautor30/05/2019EMC 257/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores—coautor30/05/2019EMC 256/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 255/2019Modifica o sistema de previdência Social, estabelece regras de transição e Disposições transitórias, e dá outras
Providencias.—coautor30/05/2019EMC 253/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 251/2019Estabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.—coautor30/05/2019EMC 250/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 249/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor