Projetos de Erika Kokay
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04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor03/07/2017REQ 244/2017Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Arquivadaautor29/06/2017REQ 243/2017Requer a realização de audiência pública para discutir mecanismos para a garantia da atividade sindical e a proteção aos servidores que denunciam irregularidades cometidas por autoridade no âmbito da Administração Pública.Arquivadaautor29/06/2017REQ 6797/2017Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.975/2014 e 6.782/2016.Tramitação Finalizadaautor29/06/2017REC 226/2017Recorre da decisão da Presidência que determinou a apensação do PL nº 7.975/2014 ao PL nº 692/2011Pronta para Pautaautor27/06/2017REQ 80/2017Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.Arquivadaautor27/06/2017REQ 78/2017Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para apresentação e discussão do Relatório Anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.Arquivadaautor27/06/2017REQ 77/2017Solicita a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir os conflitos no campo, o aumento de casos de trabalhadores rurais mortos em 2017 e a violência e a criminalização dos movimentos sociais.Arquivadaautor27/06/2017PL 7936/2017"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".Pronta para Pautarelator26/06/2017REQ 567/2017Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual dos Hospitais Universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.Arquivadaautor26/06/2017REQ 241/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2017REQ 240/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a ameaça de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.Arquivadaautor21/06/2017REQ 239/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 219, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor20/06/2017REQ 58/2017Solicita a inclusão de convidado e convidada na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 57/17, da deputada Professora Dorinha.Arquivadaautor14/06/2017EMC 54/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 53/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017REQ 6714/2017Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de julho de 2017, no Plenário desta Casa, em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente - ECAArquivadaautor13/06/2017PL 7859/2017"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate".Arquivadarelator08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor07/06/2017REQ 71/2017Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País.Arquivadaautor07/06/2017REQ 236/2017Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017.Arquivadaautor06/06/2017EMC 19/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor30/05/2017PL 7738/2017Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2017REQ 112/2017Requer a realização de audiência pública para debater a situação das políticas de saúde mental de crianças e adolescentes no Distrito Federal.Arquivadaautor30/05/2017REQ 111/2017Requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a readaptação dos profissionais de segurança com deficiênciaArquivadaautor29/05/2017REQ 229/2017Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017.Arquivadaautor24/05/2017ERD 2/2017Sem ementa publicada—autor24/05/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor22/05/2017REQ 228/2017Requer seja convidado o Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, para discorrer nesta Comissão sobre o trabalho realizado junto ao órgão.Arquivadaautor22/05/2017REQ 20/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 7197, de 2002, que trata da revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Arquivadaautor22/05/2017PL 7687/2017Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.Pronta para Pautaautor18/05/2017REQ 225/2017Requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.Arquivadacoautor16/05/2017RIC 2931/2017Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o Escritório de Processos daquele Ministério, na forma em que especifica.—autor15/05/2017REQ 6445/2017Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de maio de 2017 no Plenário desta Casa, em homenagem a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR.—autor12/05/2017REQ 223/2017Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para homenagear a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão - ANAPAR.Arquivadaautor12/05/2017REQ 222/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária.Arquivadaautor10/05/2017REC 215/2017Recurso contra Decisão da Presidência em sede da Questão de Ordem 282/2017.Arquivadaautor09/05/2017REQ 107/2017Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providencias afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guiaintérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.Arquivadaautor09/05/2017REQ 218/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2017RCP 37/2017Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor09/05/2017REQ 51/2017Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana".Arquivadaautor05/05/2017REC 214/2017Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 309/2017.Arquivadaautor03/05/2017PL 7552/2017Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/05/2017REQ 214/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA.Arquivadaautor03/05/2017REC 212/2017Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 217/2016.Arquivadaautor27/04/2017REQ 117/2017Requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica.Arquivadaautor