Projetos de Esperidião Amin
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04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor21/05/2014REQ 10254/2014Solicita Retirada de Proposição.Tramitação Finalizadaautor21/05/2014EMC 125/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº
Substitua-se em todo o texto do projeto a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º do Projeto de Lei, a expressão "supervisão e", adaptando-se a sigla para INAES.—autor21/05/2014EMC 124/2014EMENDA MODIFICATIVA Nº
Dê-se ao inciso VII do art. 3º do projeto a seguinte redação:
"Art. 3° Compete ao INSAES:
....................................................................................
VII - fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional, aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação".—autor21/05/2014EMC 123/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº
Suprima-se a alteração ao art. 15 da Lei nº 12.101/09, constante do art. 46 do projeto.
.—autor21/05/2014EMC 122/2014EMENDA SUPRESSIVA Nº
Suprima-se o inciso XII do art. 3º do projeto.—autor20/05/2014INC 6204/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei que estenda o benefício do auxílio natalidade ao(à) servidor(a) que adotar uma criança.Arquivadaautor20/05/2014PL 7580/2014Isenta do Imposto sobre a Renda rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2014EMA 1/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014REQ 9995/2014Requerem a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração do sesquicentenário de Lauro Severiano Müller.Tramitação Finalizadaautor09/04/2014REQ 9989/2014Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2014REQ 9864/2014Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.—autor02/04/2014REQ 9863/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999Tramitação Finalizadaautor25/03/2014INC 5914/2014Sugere a adoção de legislação que proíba as emissoras de radiodifusão de sons e imagens de codificar suas transmissões via satélite de sinais de TV Digital HDArquivadaautor25/03/2014PL 7295/2014Acrescenta § 3º ao art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder o auxílio-natalidade em caso de adoçãoArquivadaautor20/03/2014INC 5911/2014Sugere a alteração das regras de utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos automotores, de forma que os parâmetros sejam relativos ao peso e altura da criança, não à sua idade.Arquivadaautor26/02/2014INC 5855/2014Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de revisar o normativo aplicável à prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifasArquivadaautor10/02/2014EMC 72/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor18/12/2013PL 6999/2013Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2013REQ 9311/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Pronta para Pautacoautor12/12/2013PL 6955/2013Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/12/2013REQ 9227/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984Tramitação Finalizadacoautor28/11/2013PLP 362/2013Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para proibir o uso de palavra ou expressão em língua estrangeira nos textos legais e nas proposições legislativas.Arquivadarelator19/11/2013EMC 33/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)—autor19/11/2013EMC 32/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)—autor19/11/2013EMC 31/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 13)—autor19/11/2013EMC 30/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)—autor19/11/2013EMC 29/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 1º)—autor19/11/2013EMC 28/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 12)—autor19/11/2013EMC 27/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 13)—autor19/11/2013EMC 26/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 5º)—autor19/11/2013EMC 25/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)—autor06/11/2013PEC 352/2013Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.Arquivadarelator05/11/2013PL 6698/2013Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.Aguardando Deliberação de Recursorelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor29/10/2013INC 5324/2013Sugere que o CONAMA instaure processo de elaboração de resolução sobre classificação da areia em termos de qualidade e sanidade, para efeitos de recreação.Arquivadaautor23/10/2013REQ 275/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica.Arquivadacoautor08/10/2013PL 6526/2013Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicaautor08/10/2013REQ 8786/2013Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 21 de outubro, e de Seminário, em comemoração ao "DIA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA".Tramitação Finalizadaautor08/10/2013REQ 8770/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2011.Arquivadaautor03/10/2013PL 6501/2013Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.Arquivadarelator26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—autor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor18/09/2013PL 6361/2013Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa CatarinaArquivadaautor11/09/2013PL 6330/2013Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.Pronta para Pautarelator10/09/2013REQ 46/2013Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.Arquivadacoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor29/08/2013PL 6217/2013Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor