Projetos de Esperidião Amin
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28/04/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor28/04/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor05/04/2021PEC 7/2021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/04/2021EMC 193/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor31/03/2021PL 1171/2021Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .PREJUDICADAcoautor25/03/2021PL 1058/2021Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.PREJUDICADAautor19/03/2021PEC 4/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anosREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor19/03/2021PL 988/2021Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PREJUDICADAautor19/03/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor19/03/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor18/03/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor18/03/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1037/2021—autor10/03/2021PEC 9/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/03/2021PEC 11/2021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/02/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor14/12/2020PL 5495/2020Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.PREJUDICADAcoautor17/11/2020PL 5183/2020Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para permitir que até 20% do valor das operações de microcrédito produtivo sejam direcionadas para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do Programa.PREJUDICADAautor06/11/2020PEC 13/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor02/10/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor23/09/2020PEC 36/2020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/09/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor02/09/2020PEC 34/2020Institui o benefício universal infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/08/2020PL 4339/2020Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/08/2020PL 4139/2020Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor06/08/2020PEC 37/2020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/08/2020PL 4021/2020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/07/2020PEC 29/2020Introduz a renda básica como direito social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/07/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor02/07/2020PEC 25/2020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/07/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor02/07/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor22/06/2020EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor20/06/2020EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor20/06/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor20/06/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor20/06/2020EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor04/06/2020EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor