Projetos de Esperidião Amin
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03/02/2022EMC 113/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 112/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 111/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 110/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 109/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 108/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 97/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 96/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 95/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 94/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1094/2021—autor02/02/2022EMC 31/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor02/02/2022EMC 33/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor20/12/2021PL 4550/2021Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/12/2021PL 4239/2021Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/11/2021PL 4223/2021Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.PREJUDICADAautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/10/2021PEC 35/2021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/09/2021PL 3118/2021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/09/2021EMC 56/2021Dá nova redação à MPV 1067/2021—autor31/08/2021PL 3024/2021Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/08/2021PL 2829/2021Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/08/2021EMC 288/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 206/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 143/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 142/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor09/07/2021EMC 19/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor08/07/2021EMC 15/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor08/07/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor08/07/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor30/06/2021EMC 229/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 228/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 227/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor19/05/2021PEC 12/2022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor18/05/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor05/05/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor05/05/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor30/04/2021EMC 239/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor28/04/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor