Projetos de Esperidião Amin
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03/08/2022PRS 23/2022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/07/2022PEC 4/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor06/07/2022PL 1910/2022Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/06/2022PRS 20/2022Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor09/05/2022EMC 148/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 147/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor27/04/2022EMC 21/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor27/04/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor27/04/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor25/04/2022EMC 35/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor22/04/2022PRS 13/2022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor30/03/2022PEC 10/2022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor23/03/2022PLP 35/2022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOautor22/03/2022EMC 32/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/03/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2022EMC 186/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 185/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 184/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 183/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 182/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 181/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 180/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 179/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 178/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 177/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 176/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 175/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 174/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 173/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 172/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 171/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 170/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 169/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 168/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 167/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 166/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 165/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 164/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 163/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 162/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 120/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 119/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 118/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 117/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 116/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 115/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 114/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor