Projetos de Evair Vieira de Melo
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17/06/2024REQ 171/2024Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar os indícios de favorecimento indevido na edição da Medida Provisória 1232/24, que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica.Arquivadaautor17/06/2024REQ 170/2024Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia.Arquivadaautor17/06/2024REQ 169/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre indícios de favorecimento indevido na edição da Medida Provisória 1232/24, que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica.Arquivadaautor17/06/2024SIT 18/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de pedalada fiscal do Governo ao alterar dados da Previdência para reduzir a projeção de despesa em R$ 12 bilhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2024SIT 17/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre indícios de favorecimento indevido na edição da Medida Provisória 1232/24, que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2024REQ 2240/2024Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia.Aguardando Autorização do Despachoautor17/06/2024INC 601/2024Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar os indícios de favorecimento indevido na edição da Medida Provisória 1232/24, que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/06/2024INC 600/2024Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar os indícios de pedalada fiscal do Governo ao alterar dados da Previdência para reduzir a projeção de despesa em R$ 12 bilhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/06/2024REQ 58/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia.Aguardando Providências Internasautor17/06/2024REQ 2238/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2024PL 2389/2024Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/06/2024PL 2388/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntocoautor13/06/2024REQ 2207/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor12/06/2024REQ 40/2024Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento.Arquivadacoautor11/06/2024PFC 22/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/06/2024REQ 164/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA).Arquivadaautor11/06/2024SIT 16/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/06/2024RIC 1636/2024Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos dados e estudos que embasaram as normas de compensação da Medida Provisória nº 1.227, de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2024REQ 175/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos R$ 7,2 bilhões recursos para estimular importação de arroz.Arquivadaautor10/06/2024REQ 161/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o arroz estatal de Lula, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.Arquivadaautor10/06/2024REQ 93/2024Requer realização de Audiência Pública em comemoração aos 45 anos do Jornal do Campo, canal rural mais antigo do Brasil.Aguardando Providências Internasautor10/06/2024REQ 92/2024Requer Nota de repúdio às declarações feitas pelo Vice-Presidente da CNBB, Dom João Justino, durante seu discurso político no Santuário de Anchieta, ES.Arquivadaautor10/06/2024REQ 91/2024Requer Moção de Aplauso em celebração aos 45 anos do Jornal do Campo.Arquivadaautor10/06/2024REQ 90/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o arroz estatal de Lula, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.Arquivadaautor10/06/2024REQ 89/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da importação de arroz nos pequenos e médios agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.Aguardando Providências Internasautor10/06/2024REQ 88/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos R$ 7,2 bilhões recursos para estimular importação de arroz.Aguardando Providências Internasautor10/06/2024REQ 87/2024Requer realização de Audiência Pública para debater a proposta do Governo Federal de isentar a importação de arroz, sob argumento de desabastecimento em razão dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do SulAguardando Providências Internasautor10/06/2024INC 580/2024Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar sobre eventual existência de cartel no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.Aguardando Respostaautor06/06/2024SIT 15/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre eventual existência de cartel no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/06/2024REQ 1938/2024Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024—coautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024SIT 13/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o arroz estatal de Lula.Aguardando Respostaautor05/06/2024RIC 1514/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o arroz estatal de Lula.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2024REQ 82/2024Solicita que seja prestado depoimento do Excelentíssimo César Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para prestar esclarecimentos sobre invasão pelo MST de uma fazenda em Ibitirama, no Espírito Santo, em 29/05.Arquivadaautor04/06/2024REQ 80/2024Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura, para debater sobre a alta significação na instituição o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio.Aguardando Providências Internasautor04/06/2024REQ 79/2024Requer Moção de Aplauso aos agricultores irrigantes em comemoração ao seu dia, 15 de junho.Arquivadaautor04/06/2024REQ 78/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, na área que foi produtora de arroz em Roraima.Arquivadaautor04/06/2024REQ 1890/2024Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/06/2024PL 2170/2024Institui o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio.Aguardando Parecerautor04/06/2024REQ 1851/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2024REQ 156/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo em resposta à onda de crimes que atingiu o Rio Grande do Sul após as enchentes.Arquivadaautor03/06/2024PDL 301/2024Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.Tramitando em Conjuntocoautor03/06/2024SIT 12/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) como sigilosas.Aguardando Respostaautor03/06/2024SIT 11/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a liberação de mais R$ 3,6 milhões para a cidade em que o filho da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, é secretário.—autor03/06/2024RIC 1472/2024Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a construção de novo trecho do Canal do Sertão em Alagoas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2024SIT 10/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis indícios de violação dos princípios de publicidade e transparência por parte do Governo ao inflar os valores dos recursos federais divulgados para o socorro ao estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Respostaautor03/06/2024SIT 9/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos indícios de pedalada fiscal da Presidência dos Correios para driblar prejuízo de 1 bi, enquanto agências ‘piratas’ lucram usando estrutura da estatal.Aguardando Respostaautor31/05/2024REQ 1837/2024Requer urgência ao PL 1096/2024, que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.Pronta para Pautacoautor29/05/2024REQ 10/2024Requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais.Arquivadaautor29/05/2024REQ 27/2024Requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais.Aguardando Providências Internasautor