Projetos de Evair Vieira de Melo
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16/04/2024REQ 111/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre o contrato do escritório do ministro da CGU com a Odebrecht, enquanto o governo Lula revê o acordo de leniência.Arquivadaautor16/04/2024REQ 1212/2024Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT), em razão do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que restringe as "saidinhas" de bandidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/04/2024REQ 104/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre atraso do Governo Lula na retomada das 3.700 obras de educação paradas no país.Arquivadaautor15/04/2024REQ 103/2024Requisita-se informações ao Tribunal de Contas da União-TCU a respeito de eventual irregularidade no cancelamento durante o exercício de recursos orçamentários, que constam do Anexo III da LDO, que não são objeto de limitação de empenho nos termos do disposto no § 2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Arquivadaautor15/04/2024REQ 102/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara.Arquivadaautor15/04/2024SIT 2/2024Requisita-se informações ao Tribunal de Contas da União-TCU a respeito de eventual irregularidade no cancelamento durante o exercício de recursos orçamentários, que constam do Anexo III da LDO, que não são objeto de limitação de empenho nos termos do disposto no § 2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Aguardando Respostaautor12/04/2024REQ 100/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre corte de bolsas de pós-graduação do Conselho Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).Arquivadaautor12/04/2024REQ 99/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal.Arquivadaautor12/04/2024REQ 98/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre os cortes de verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular.Arquivadaautor12/04/2024REQ 97/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os cortes de verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular.Arquivadaautor12/04/2024REQ 96/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre atraso do Governo Lula nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país.Arquivadaautor12/04/2024REQ 95/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre os cortes de verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular.Arquivadaautor12/04/2024REQ 94/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Marcos Antonio Amaro Dos Santos, para prestar esclarecimentos acerca do investimento de R$ 769 mil com o novo heliponto.Arquivadaautor12/04/2024REQ 93/2024Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.Arquivadaautor12/04/2024REQ 92/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses.Arquivadaautor12/04/2024REQ 91/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses.Arquivadaautor12/04/2024REQ 1186/2024Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses.Aguardando Autorização do Despachoautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor09/04/2024REQ 7/2024Requer visita técnica aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos impactos das forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades públicas e das necessidades urgentes para garantir o reestabelecimento e reconstrução das áreas afetadas.Aguardando Providências Internasautor09/04/2024REQ 6/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a adoção e implementação de medidas de apoio às relações trabalhistas e empresariais, bem como a criação de Programa de Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores impactados pelas enchentes no Espírito Santo, visando a prevenção e mitigação dos efeitos de situações emergenciais.Aguardando Providências Internasautor09/04/2024REQ 5/2024Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano.Aguardando Providências Internasautor09/04/2024REQ 4/2024Requer o encaminhamento de indicação à Caixa Econômica Federal para atuação em resposta às tragédias decorrentes das fortes chuvas no Estado do Espírito Santo em 2024.Pronta para Pautaautor09/04/2024REQ 3/2024Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente ano.Aguardando Providências Internasautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/04/2024REQ 29/2024Requer à Comissão de Trabalho aprovação de MOÇÃO DE APOIO ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.Arquivadaautor09/04/2024REQ 40/2024Requer visita técnica aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos impactos das forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades públicas e das necessidades urgentes para garantir o reestabelecimento e reconstrução das áreas afetadas.Arquivadaautor09/04/2024REQ 39/2024Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano.Aguardando Providências Internasautor09/04/2024RIC 888/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre o programa do Governo para agricultura familiar capixaba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024REQ 996/2024Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas catastróficas enchentes que atingiram o Estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro no corrente ano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/04/2024REQ 28/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a adoção e implementação de medidas de apoio às relações trabalhistas e empresariais, bem como a criação de Programa de Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores impactados pelas enchentes no Espírito Santo, visando a prevenção e mitigação dos efeitos de situações emergenciais.Arquivadaautor09/04/2024REQ 27/2024Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente ano.Arquivadaautor08/04/2024PL 1116/2024Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.Pronta para Pautacoautor08/04/2024REQ 976/2024Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/04/2024REQ 18/2024Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano.Arquivadacoautor03/04/2024REQ 940/2024Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2024PDL 108/2024Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade".Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/04/2024RIC 791/2024Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/04/2024REQ 910/2024Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/04/2024PL 1034/2024Dispõe sobre a instituição de infrações administrativas para atos de desrespeito, vilipêndio ou ridicularização contra símbolos e práticas religiosas.—autor28/03/2024REQ 75/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Lupi para prestar esclarecimentos sobre esquema dentro do INSS para obter dados de aposentados.Arquivadaautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024REQ 31/2024Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas reivindicadas.Arquivadaautor26/03/2024REQ 30/2024Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas homologadas pendentes ou em via de desintrusão.Arquivadaautor26/03/2024REQ 29/2024Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes.Arquivadaautor26/03/2024REQ 27/2024Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”.Aguardando Providências Internasautor26/03/2024REQ 26/2024Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.Comissão em funcionamentocoautor26/03/2024RIC 714/2024Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2024RIC 713/2024Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas homologadas pendentes ou em via de desintrusão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor