Projetos de Evair Vieira de Melo
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18/03/2024REQ 20/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse.Arquivadaautor18/03/2024REQ 19/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para apresentar os planos de trabalho da pasta ministerial.Arquivadaautor18/03/2024REQ 18/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse.Arquivadaautor18/03/2024REQ 17/2024Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento em 286% nos focos de queimadas na Amazônia.Arquivadaautor18/03/2024REQ 16/2024Solicita que seja convocada a Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre o gasto quase R$ 100 mil em barzinho de Brasília.Arquivadaautor18/03/2024REQ 15/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Incra que favorece Joesley & cia e ameaça investimentos no Brasil.Arquivadaautor18/03/2024REQ 12/2024Requer convite ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para debater sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em PernambucoAguardando Providências Internasautor18/03/2024RIC 579/2024Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor de agregados da construção civil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2024REQ 15/2024Requer Moção de aplausos à Nater Coop pelos seus 60 anos de história e contribuições significativas ao desenvolvimento socioeconômico e agrícola.Arquivadaautor18/03/2024REQ 14/2024Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio.Aguardando Providências Internasautor18/03/2024INC 184/2024Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquérito para apurar indícios de fraude sobre o caso do contador de Lulinha que ganhou 250 vezes na loteria e trabalhou para o PCC.Aguardando Respostaautor18/03/2024REQ 757/2024Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/03/2024REQ 748/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a centésima primeira edição do Dia Internacional do Cooperativismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/03/2024RIC 546/2024Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2024RIC 543/2024Requer informações ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito do programa Arco de Restauração na Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2024REQ 716/2024Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024RIC 536/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) da execução da política de regularização fundiária em glebas públicas e assentamentos da reforma agrária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2024RIC 535/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de imóveis em processo de arrecadação pelo Incra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2024REC 3/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2024REQ 21/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos acerca das novas regras do Programa Mais Leite Saudável.Arquivadaautor08/03/2024REQ 679/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre os gastos de R$ 6,8 milhões com pesquisas para avaliar a imagem do presidente Lula.Aguardando Autorização do Despachoautor08/03/2024REQ 676/2024Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2024PL 653/2024Revoga os arts. 5º-C e 5º-D da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para excluir a carência para a contratação de pessoa jurídica que tenha trabalhado para a contratante na condição de empregado e para a recontratação de empregado demitido pela empresa contratante.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2024RIC 471/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2024RIC 462/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024RIC 461/2024Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024REQ 650/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5257/2023, que altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial.Pronta para Pautacoautor06/03/2024RIC 458/2024Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca das novas regras do Programa Mais Leite Saudável.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2024REQ 641/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2024REQ 629/2024Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar a data nacional de criação do Estado de Israel.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2024PDL 32/2024Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria MTE. n° 3872 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/03/2024PDL 30/2024Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/03/2024INC 132/2024Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Respostaautor04/03/2024REQ 573/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2024RIC 327/2024Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/03/2024REQ 565/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2024REQ 558/2024Solicita que seja convocada a Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre o gasto quase R$ 100 mil em barzinho de Brasília.Aguardando Autorização do Despachoautor01/03/2024REQ 557/2024Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento em 286% nos focos de queimadas na Amazônia.Aguardando Autorização do Despachoautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/02/2024REQ 547/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o indiciamento de policiais que atuaram em operação de combate à organização criminosa que praticaria o crime de “Domínio de Cidades”, em Varginha/MG.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/02/2024PLP 9/2024Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor29/02/2024RIC 317/2024Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/02/2024PDL 24/2024Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/02/2024REQ 540/2024Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.Aguardando Autorização do Despachocoautor28/02/2024REQ 505/2024Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.Pronta para Pautacoautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024REQ 500/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 495/2024"Requer a realização de Sessão Solene para Homenagear a Força do Agro Brasileiro."Tramitação Finalizadacoautor