Projetos de Expedito Júnior
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28/02/2008PLS 46/2008Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/02/2008PLS 48/2008Dispõe sobre a interrupção do estágio da estudante grávida.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/02/2008PLS 47/2008Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos objeto de pena de perdimento.VETADAautor19/02/2008PLS 22/2008Regulamenta o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade e estabelecendo as normas de processo e julgamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2008PLS 24/2008Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a utilização de ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2008PLS 18/2008Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/02/2008PLS 12/2008Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir à condenada a permanência com seus filhos até a idade de três anos em estabelecimento penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/02/2008PLS 11/2008Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/02/2008PLS 10/2008Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/02/2008EMC 14/2008Dá nova redação ao parágrafo único do art.8º-C, proposto pelo art.2º da MP 416/2008.—autor11/02/2008EMC 7/2008Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória.—autor22/01/2008EMC 41/2008Altera a redação do Art. 10 da MPV 411/2007.—autor11/12/2007PLS 711/2007Altera os arts. 105 e 230 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir dispositivo de rastreamento por satélite como item obrigatório de identificação dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo interestadual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2007PLS 671/2007Autoriza as providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/11/2007PLS 670/2007Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/11/2007PRS 76/2007Acrescenta parágrafos ao art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a realização de reuniões técnicas das Comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2007PLS 636/2007Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar os números de habitantes das categorias de Municípios balizadoras do rateio do FPM - Interior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2007PLS 626/2007Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para inserir os jovens e adolescentes em situação de moradores de rua nas diretrizes do PRONASCI, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor24/10/2007PEC 91/2007Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para prever a eleição de suplente de Senador pelas Assembléias e Câmara Legislativas.ARQUIVADAautor23/10/2007PLS 607/2007Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/2007PRS 64/2007Acrescenta parágrafo ao art. 127, do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a indicação do líder do governo para a relatoria de projetos de autoria do Presidente da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2007PLS 596/2007Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/10/2007EMC 121/2007Altera a redação do artigo 30 da MPV 398/2007.—autor27/09/2007PLS 568/2007Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/09/2007PRS 58/2007Dispõe sobre a transmissão, ao vivo, dos trabalhos legislativos pela TV Senado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/09/2007PEC 87/2007Altera os arts. 142, 170, 194, 203 e 226, da Constituição Federal, e os arts. 79 e 80, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a cooperação das forças armadas com ações sociais civis, sobre a assistência social aos moradores de rua, e dá outras providências.ARQUIVADAautor04/09/2007PLS 518/2007Altera o inciso VIII do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para tornar efetiva a proibição do nepotismo no serviço público federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/09/2007PLS 516/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/09/2007PLS 517/2007Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, para tratar sobre o cálculo do valor dos danos morais e materiais devidos ao anistiado político e determinar forma de fiscalização das decisões da Comissão de Anistia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2007EMC 16/2007Dá nova redação ao art.12 da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor27/08/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao art.11 da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor27/08/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor27/08/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art.3º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor23/08/2007PLS 499/2007Revoga o inciso XII do art. 39 e acrescenta os arts. 47-A e 47-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/08/2007PLS 477/2007Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/2007PRS 42/2007Denomina "Senador Antônio Carlos Magalhães" o auditório do edifício-sede do Programa Interlegis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/07/2007PLS 398/2007Altera o art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena no caso de crime contra a honra praticado pela Internet, e o art. 14 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer que a autoridade policial deverá, no momento da comunicação do crime, acessar o sítio indicado e imprimir o material ofensivo, lavrando o respectivo termo, em que certificará a consumação do delito.ARQUIVADAautor20/06/2007PLS 362/2007Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos.REJEITADAautor12/06/2007PLS 307/2007Altera o inciso I do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para permitir a alienação de imóveis residenciais administrados pelas forças armadas, quando não localizados em área militar.RETIRADA PELO AUTORautor29/05/2007PLS 290/2007Autoriza o Poder Executivo a emitir carteira de identificação funcional para os policiais dos ex-Territórios federais que tenham sua vinculação funcional com a União.PREJUDICADAautor21/05/2007PLS 260/2007Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.PREJUDICADAautor15/05/2007PLS 252/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/2007PLS 253/2007Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.RETIRADA PELO AUTORautor09/05/2007PLS 239/2007Altera o § 4° do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do homicídio doloso praticado contra magistrado, membro do Ministério Público, agente penitenciário ou policial civil ou militar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/05/2007PLS 218/2007Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/05/2007PLS 217/2007Impõe o fornecimento ao consumidor final de água mineral em embalagens de dez litros a todos os fornecedores que disponibilizem água mineral em embalagens de vinte litros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2007PLS 167/2007Altera a Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público.REJEITADAautor28/03/2007PLS 161/2007Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão previdenciária de estagiários e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2007PEC 24/2007Cria o Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2007PLS 123/2007Dispõe sobre a oferta de bens ou serviços e a solicitação de donativos de qualquer espécie por meio de chamadas telefônicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor