Projetos de Fábio Feldmann
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21/06/1991RIC 232/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE ACOES IMPETRADAS CONTRA EMPRESAS QUE COMETERAM IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS DO FINAM.—autor06/06/1991RIC 231/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-364.—autor06/06/1991RIC 230/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS A PROPOSITO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO AMBITO DA SUDAM.—autor06/06/1991RIC 229/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.—autor06/06/1991RIC 228/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 550, DE 1990.—autor31/05/1991RIC 248/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor31/05/1991RIC 247/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO IBAMA SOBRE O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.—autor24/05/1991RIC 323/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A MATRIZ ENERGETICA BRASILEIRA.—autor24/05/1991RIC 282/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS PROVIDENCIAS PREVISTAS EM RELAÇÃO AOS INDIOS GUARANI KAIOWA DO MATO GROSSO DO SUL, ENTRE OS QUAIS SE CONSTATA UMA GRAVE INCIDENCIA DE SUICIDIOS.—autor24/05/1991RIC 281/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACORDO NUCLEAR FIRMADO COM A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EM 1975.—autor24/05/1991RIC 280/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSSIVEL CESSÃO DE BASE DE APOIO TECNICO DE ECOSSISTEMA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA (SUPES/SC), DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS MINERAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO ORGÃO.—autor24/05/1991RIC 279/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O ARMAZENAMENTO DEFINITIVO DOS REJEITOS RADIOATIVOS RESULTANTES DE ACIDENTE EM GOIANIA - GO, EM 1987.—autor30/04/1991PL 607/1991DEFINE A AÇÃO DE FERIR, MUTILAR OU MATAR ANIMAL COM FINS DE ENTRETENIMENTO COMO CRIME, COMINANDO SANÇÕES PENAIS AOS INFRATORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1991PFC 6/1991SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATRASO NO INICIO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, E CONSEQUENTE PAGAMENTO PELA UNIÃO DE JUROS E TAXAS POR RECURSOS NÃO UTILIZADOS.—autor08/04/1991PL 319/1991DISCIPLINA A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DE SERVIÇOS PELOS QUE SE EXIMIREM DA OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, POR MOTIVO DE CONVICÇÃO RELIGIOSA, FILOSOFICA OU POLITICA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/03/1991RIC 86/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AO MINISTRO DA SAUDE E AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE REGISTRO DE AGROTOXICOS.—autor11/03/1991PFC 30/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATRASO NOS REPASSES DE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS E PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.—autor05/03/1991PL 2439/1991ACRESCENTA PARAGRAFO NONO AO ART. 129 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 (CODIGO PENAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/12/1990RIC 732/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO DECRETO 99547, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990, QUE SUSPENDE TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL POR TEMPO INDETERMINADO NA FLORESTA ATLANTICA.—autor14/12/1990RIC 727/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O RELATORIO DE REAVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DA COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO 99435, DE 01 DE AGOSTO DE 1990.—autor14/12/1990RIC 716/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELATIVO AO ASFALTAMENTO DA BR-364, TRECHO PORTO VELHO RIO BRANCO.—autor14/12/1990RIC 715/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE E AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE IMPORTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DDT PARA COMBATE A MALARIA E DENGUE.—autor16/10/1990RIC 684/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA E AO MINISTRO-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE PESQUISAS DE ARTEFATOS BELICOS.—autor16/10/1990RIC 663/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ANULAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O DESMATAMENTO EFETUADO NA CHACARA TANGARA, PROJETO IMOBILIARIO PANAMBI, PELA IMOBILIARIA LUBECA S/A. EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO (PORTARIA 196, DE 28 02 90, PUBLICADA NO DO DE 05 03 90).—autor11/09/1990RIC 664/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE OPERAÇÃO E SEGURANÇA DO AEROPORTO DE CONGONHAS EM SÃO PAULO - SP.—autor29/08/1990PL 5673/1990Cria o Parque Nacional Marinho dos Alcatrazes.Arquivadaautor08/08/1990PL 5672/1990Proíbe a importação, a pesquisa, a fabricação, o armazenamento e o transporte de artefatos bélicos nucleares, bem como a participação brasileira no desenvolvimento de tais armas, em conformidade com o artigo 21, XXIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/1990RIC 550/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS (CONVENÇÃO DE BASILEIA).—autor04/06/1990RIC 546/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO PRESIDENTE DA CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DO ACIDENTE RADIOATIVO DE GOIANIA E SEUS EFEITOS E DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS RADIOATIVOS.—autor28/05/1990PL 5071/1990Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os artigos 20, inciso X, e 216, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providênciasArquivadaautor25/05/1990RIC 549/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DA MARINHA, AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE POSICIONAMENTO DO BRASIL COM RELAÇÃO A PESCA DA BALEIA.—autor25/05/1990RIC 548/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ALTERAÇÃO NA COBERTURA VEGETAL DA AMAZONIA LEGAL E AÇÕES DOS ORGÃOS FEDERAIS NAQUELA REGIÃO.—autor25/05/1990RIC 547/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE RECONHECIMENTO DA EMPRESA GOLDEN CROSS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL.—autor25/05/1990RIC 537/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DADOS RELATIVOS AS EMPRESAS EXTINTAS PELA LEI 8029/90.—autor25/05/1990RIC 536/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE REGISTRO DE AGROTOXICOS.—autor25/05/1990RIC 535/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE DADOS RELACIONADOS COM AS EMPRESAS EXTINTAS PELA LEI 8029/90.—autor25/05/1990RIC 534/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ACIDENTES DE DERRAMAMENTO DE PETROLEO OCORRIDO NOS ULTIMOS 10 ANOS NO LITORAL BRASILEIRO E RESPECTIVAS AÇÕES CORRETIVAS DA PETROBRAS.—autor25/05/1990RIC 533/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA DA REPUBLICA SOBRE A ELABORAÇÃO ANUAL DO RQMA - RELATORIO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE.—autor25/05/1990RIC 532/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE REGISTRO DE AGROTOXICOS.—autor25/05/1990RIC 531/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O MOTIVO DO INPE - TER PRESTADO INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS SOBRE O NUMERO DE PISTAS DE POUSO CLANDESTINAS NO ESTADO DE RORAIMA.—autor25/05/1990RIC 530/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DA AERONAUTICA E DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA SOBRE INSTALAÇÕES SUBTERRANEAS NO CAMPO DE PROVAS DAS FORÇAS ARMADAS, LOCALIZADO NA SERRA DO CACHIMBO.—autor21/05/1990RIC 512/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA 6/88, QUE DETERMINOU O INVENTARIO DE RESIDUOS SOLIDOS INDUSTRIAIS.—autor17/05/1990RIC 513/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A COMPOSIÇÃO, CARACTERISTICAS E DESTINO DE COMBUSTIVEIS, RESIDUOS E OUTROS MATERIAIS COM POTENCIAL POLUIDOR NAS REFINARIAS DE PAULINEA, CUBATÃO E SÃO JOSE DOS CAMPOS - SP.—autor08/05/1990PL 4914/1990INSTITUI O DIA DA TERRA, A SER COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL NO DIA 22 DE ABRIL DE CADA ANO.Arquivadaautor16/04/1990RIC 502/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA AÇÃO SOCIAL SOBRE AS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AREA DE ADMINISTRAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA FINAM.—autor16/04/1990RIC 493/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.—autor16/04/1990RIC 492/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE ALTERAÇÕES CLIMATICAS E RELACIONADO COM O PROJETO DE LEI 906, DE 1988.—autor26/03/1990RIC 471/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DO EXERCITO E DO GABINETE CIVIL SOBRE O PLANO DE EMERGENCIA EXTERNA EM CASO DE ACIDENTE NA USINA ANGRA-I.—autor26/03/1990RIC 470/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO AO MATERIAL RADIOATIVO PROVENIENTE DA USINA NUCLEAR DE ANGRA-I.—autor25/01/1990RIC 746/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ATRASO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO BANCO MUNDIAL PARA O PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA.—autor