Projetos de Fábio Feldmann
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29/01/1993RIC 2003/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS.—autor29/01/1993RIC 1994/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC.—autor29/01/1993RIC 1993/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE EXPLORAÇÃO DA JAZIDA DE URANIO DE DE LAGOA REAL, EM CAETITE, ESTADO DA BAHIA.—autor04/12/1992RIC 1908/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE A ELABORAÇÃO ANUAL DO RELATORIO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - RQMA.—autor04/12/1992RIC 1907/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE ATIVIDADES DA COORDENADORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS - COPESP, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA DE PEQUENAS CENTRAIS NUCLEARES.—autor04/12/1992RIC 1906/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS PELA FUNAI PARA ELUCIDAR E PUNIR CULPADOS PELO ASSASSINATO DE INDIOS GUAJAJARA, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor04/12/1992RIC 1897/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A PUBLICAÇÃO DE SUPLEMENTOS ESPECIAIS SOBRE O BRASIL NO 'THE WALL STREET JOURNAL', EM MARÇO DE 1992, SOB O TITULO 'THE GREENING OF BRAZIL'.—autor04/12/1992RIC 1896/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A EXPLORAÇÃO DA JAZIDA DE URANIO DE LAGOA REAL, LOCALIZADA EM CAETITE, ESTADO DA BAHIA.—autor04/12/1992RIC 1895/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE LICENCIAMENTO PARA A EXPLORAÇÃO DA JAZIDA DE URANIO DE LAGOA REAL, LOCALIZADA EM CAETITE, ESTADO DA BAHIA.—autor04/12/1992RIC 1894/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE PROBLEMAS RELATIVOS A BOLSAS DE ESTUDO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ.—autor04/12/1992RIC 1892/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC.—autor04/12/1992RIC 1891/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA.—autor04/12/1992RIC 1890/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC.—autor04/12/1992RIC 1889/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A INVASÃO POR GARIMPEIROS DA AREA INDIGENA NAMBIQUARA, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor04/12/1992RIC 1888/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE ENVOLVIMENTO DA EMPRESA DE MINERAÇÃO NA INVASÃO DA AREA INDIGENA NAMBIQUARA, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor04/12/1992RIC 1887/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE CAIABIS E JUINA, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor17/09/1992RIC 1742/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS PELA FUNAI QUANTO A INTERFERENCIA DAS HIDRELETRICAS DE CAIABIS E JUINA, DE PROPRIEDADE DAS CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - CEMAT, COM AS TERRAS DOS INDIOS KAYABI E CINTA LARGA.—autor17/09/1992RIC 1741/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE O USO DE HORMONIOS NO GADO BOVINO.—autor17/09/1992RIC 1740/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS NO AMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DAS HIDRELETRICAS DE CAIABIS E JUINA, DE PROPRIEDADE DAS CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - CEMAT.—autor26/08/1992PL 3160/1992DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS NAS INSTITUIÇÕES CUJAS ATIVIDADES CAUSEM IMPACTO AMBIENTAL.Arquivadaautor28/05/1992PL 2794/1992DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO, SUBSTANCIAS NOCIVAS E OUTROS POLUIENTES EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1992RIC 1593/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO QUANTO A PARTICIPAÇÃO INDIGENA NO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDIGENAS DA AMERICA LATINA E DO CARIBE.—autor20/05/1992PFC 39/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENVOLVIDAS EM DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO/92.—autor30/04/1992RIC 1510/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE INFORMES INSTITUCIONAIS DO GTN - GRUPO DE TRABALHO NACIONAL - PUBLICADOS PERIODICAMENTE NO JORNAL DO BRASIL.—autor08/04/1992RIC 1408/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA.—autor08/04/1992RIC 1407/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SOBRE RESULTADOS DE COMISSÃO DE INQUERITO CRIADA PELA PORTARIA 2031/90-P, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, DO IBAMA, DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES PELAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REFLORESTAMENTO - FISET.—autor07/04/1992RIC 1395/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SOBRE ALTERAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DA AMAZONIA LEGAL E AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS LIGADAS AO SETOR NAQUELA REGIÃO.—autor07/04/1992RIC 1394/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE COMISSÃO INTERMINISTERIAL CRIADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL 466, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, PARA, NO PRAZO DE 180 DIAS, ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.—autor07/04/1992RIC 1393/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ATIVIDADES DA PETROBRAS NO RIO TEFE, AFLUENTE DA MARGEM DIREITA DO RIO SOLIMÕES, ESTADO DO AMAZONAS.—autor18/03/1992RIC 1295/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO NO IBAMA FORMULADAS PELO TITULAR DA SECRETARIA E PUBLICADAS NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO'.—autor18/03/1992RIC 1294/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE BASE LEGAL QUE FUNDAMENTA A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS - CNPT - E SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O MESMO, ATRAVES DA PORTARIA 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.—autor27/02/1992RIC 1200/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO-GOVERNAMENTAIS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PILOTO PARA CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL.—autor26/02/1992RIC 1187/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RELATORIO DA COMISSÃO PARA O REEXAME DA MATRIZ ENERGETICA.—autor26/02/1992RIC 1186/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REGISTRO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES AFINS.—autor26/02/1992PL 3333/1992Institui a Política Nacional de Resíduos e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1992RIC 1179/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE LICENCIAMENTO E EXIGENCIA DE REALIZAÇÃO DE EIA/RIMA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL - REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURISTICO NOS ESTADOS DE PE E AL, INCLUINDO HOTEIS, MARINAS, LAGOS ARTIFICIAIS E LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO COSTA DOURADA.—autor26/01/1992PEC 141/1992INCLUI NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 O 'CERRADO' COMO PATRIMONIO NACIONAL.—autor19/01/1992PL 3285/1992Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências.
Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".Transformado em Norma Jurídicaautor18/01/1992RIC 1970/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O CONTROLE DE EXPLORAÇÃO DE MOGNO DA AMAZONIA BRASILEIRA.—autor17/12/1991RIC 1086/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NUCLEAR DE INSTALAÇÕES NUCLEARES.—autor12/12/1991PL 2438/1991DISCIPLINA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DE TRANSPORTE DE PRODUTOS OU MATERIAIS TOXICOS, CORROSIVOS, INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/12/1991RIC 1030/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A REPARAÇÃO DE PREJUIZOS CAUSADOS AOS INDIOS XOKLENG, DE IBIRAMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NORTE.—autor28/11/1991RIC 1021/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE SITUAÇÃO DAS LOTERIAS E CONCURSOS DE PROGNOSTICOS.—autor27/11/1991RIC 1008/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O PLANEJAMENTO DE EMERGENCIA DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO.—autor27/11/1991RIC 1007/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PLANEJAMENTO DE EMERGENCIA DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO.—autor27/11/1991RIC 1006/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS QUE ASSEGUREM A EFICACIA DA DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA JAGUARY, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.—autor27/11/1991RIC 1005/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PLANEJAMENTO DE EMERGENCIA DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO.—autor21/11/1991RIC 952/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O ARMAZENAMENTO DEFINITIVO DOS REJEITOS RADIOATIVOS RESULTANTES DE ACIDENTE EM GOIANIA, EM 1987.—autor14/11/1991RIC 945/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, POR BATALHÃO DO EXERCITO, LIGANDO O KM 12 DA BR-307 (QUE LIGA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA A CUCUI) ATE A ALDEIA YANOMAMI, CORTANDO O PARQUE NACIONAL DA NEBLINA.—autor14/11/1991RIC 944/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, POR BATALHÃO DO EXERCITO, LIGANDO O KM 12 DA BR-307 (QUE LIGA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA A CUCUI) ATE A ALDEIA YANOMAMI, CORTANDO O PARQUE NACIONAL DA NEBLINA.—autor