Projetos de Fábio Feldmann
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 534 projetos
06/07/1993RIC 2387/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS DIVERGENCIAS DE DADOS OFICIAIS REFERENTES AOS CUSTOS DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO (ANGRA).—autor06/07/1993REC 113/1993REQUER A APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DO PL. 2439/91, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR.—autor05/07/1993INC 244/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABIVEIS PARA COIBIR A EXPANSÃO DESENFREADA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES QUE VEM OCORRENDO NAS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FEDERAIS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO.—autor05/07/1993INC 238/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA A AUDIENCIA PREVIA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES DURANTE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRARIA.—autor30/06/1993RIC 2435/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O CONTROLE EM TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS.—autor30/06/1993RIC 2434/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE CONTROLE EM TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS.—autor30/06/1993RIC 2433/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE CONCESSÃO DE PATENTE NA AREA DE BIOTECNOLOGIA, ENVOLVENDO SERES VIVOS, A SAMKIO CAMPANY LIMITED, PELO INPI.—autor30/06/1993RIC 2432/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS OBRAS DA BARRAGEM DO CASTANHÃO, EM JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARA.—autor30/06/1993INC 301/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA ILHA DO CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor30/06/1993INC 300/1993SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA E AO SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO QUE OS PEDIDOS DE PATENTES RELACIONADOS A BIOTECNOLOGIA, TRAMITANDO HA VARIOS ANOS NO INPI, NÃO SEJAM APRECIADOS DE FORMA INTEMPESTIVA, AGUARDANDO O TERMINO DA DISCUSSÃO DO ASSUNTO PELO CONGRESSO NACIONAL.—autor30/06/1993INC 299/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE SE SUBMETEM OS OPERADORES DE MAQUINAS DE RAIOS-X, NO AEROPORTO DE CUMBICA EM GUARULHOS.—autor24/06/1993RIC 2416/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O NOVO DIAGNOSTICO AMBIENTAL DA AMAZONIA, PREPARADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA.—autor24/06/1993RIC 2415/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PROJETO 'BRAZILIAN BIOMAS INTEGRATED GASIFICATIO - GAS TURBINES PROJECT'.—autor24/06/1993RIC 2414/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE ESTUDOS REALIZADOS PELA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR, DO MINISTERIO DO EXERCITO, REFERENTES AOS PROJETOS E RELATORIOS TECNICOS ELABORADOS PELA CESP PARA CONSTRUÇÃO DE USINAS TERMOELETRICAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor24/06/1993PL 3952/1993Altera a Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, que "dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências".Arquivadaautor21/06/1993RIC 2384/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE PROJETOS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA FINANCIADOS PELO GEF - GLOBAL ENVIROMENTAL FACILITY.—autor21/06/1993RIC 2383/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO A DENUNCIAS DE DESMATAMENTOS ILEGAIS, REALIZADOS PELA EMPRESA VERACRUZ FLORESTAL, NO SUL DA BAHIA, EM AREA DA MATA ATLANTICA.—autor21/06/1993RIC 2353/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRODEAGRO.—autor21/06/1993RIC 2352/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O HORTO FLORESTAL DO RIO DE JANEIRO.—autor21/06/1993RIC 2351/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA.—autor15/06/1993INC 274/1993PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E E DO DESPORTO A INCLUSÃO, NOS PROGRAMAS DE ENSINO DE ESCOLAS DE QUALQUER GRAU, DE NOÇÕES BASICAS DE CIDADANIA, COM ENFASE ESPECIAL NO COMBATE AO RACISMO E A OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL.—autor15/06/1993INC 273/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO O REEXAME DO ACORDO SETORIAL AUTOMOTIVO, DE 27 DE MARÇO DE 1992 E DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993, E DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES CELEBRADOS COM OS FABRICANTES DE VEICULOS EM 30 DE MARÇO DE 1993.—autor15/06/1993INC 272/1993PROPÕE AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA A APURAÇÃO DE FATOS E RESPONSAVEIS PELA EMERGENCIA DE MOVIMENTOS DE CARATER NEONAZISTA NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL.—autor15/06/1993INC 271/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE, DA SAUDE, E DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA ATUAÇÃO INTEGRADA NAS AÇÕES DE COMBATE AO GAFANHOTO.—autor15/06/1993INC 270/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE TOME AS MEDIDAS IMEDIATAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 10, DA LEI 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989, NO QUE SE REFERE A INSTALAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor04/06/1993RIC 2327/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O CONVENIO 001/91, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.—autor04/06/1993RIC 2326/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O CONVENIO 001/91, CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.—autor04/06/1993RIC 2325/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A EXISTENCIA E AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES NUCLEARES EM GUARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor04/06/1993RIC 2311/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE RORAIMA.—autor04/06/1993RIC 2300/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE COMPOSIÇÃO, CARACTERISTICAS E DESTINO DE COMBUSTIVEIS, RESIDUOS E OUTROS MATERIAIS COM POTENCIAL POLUIDOR PRODUZIDOS NAS REFINARIAS DE PAULINEA, CUBATÃO E SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor04/06/1993RIC 2299/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A SITUAÇÃO DOS INDIOS SATARE E MUNDURUKU, ESTADO DO AMAZONAS, TENDO EM VISTA O FATO DE SUAS COMUNIDADES ESTAREM SITUADAS NA REGIÃO EM QUE A EMPRESA ESTATAL FRANCESA ELF AQUITAINE ABANDONOU, EM 1982, SESSENTA BOMBAS CONTENDO MATERIAL TOXICO.—autor04/06/1993RIC 2298/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE ABANDONO DE BOMBAS CONTENDO MATERIAL TOXICO PELA EMPRESA ESTATAL FRANCESA ELF AQUITAINE NA REGIÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS DE SATARE E MUNDURUKU, ESTADO DO AMAZONAS, EM 1982, APOS A SUSPENSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO ATRAVES DE CONTRATO DE RISCO FIRMADO COM A PETROBRAS.—autor04/06/1993RIC 2297/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O ABANDONO DE BOMBAS CONTENDO MATERIAL TOXICO PELA EMPRESA FRANCESA ELF AQUITAINE NA REGIÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS DE SATARE E MUNDURUKU, ESTADO DO AMAZONAS, EM 1982, APOS A SUSPENSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO ATRAVES DE CONTRATO DE RISCO FIRMADO COM A PETROBRAS.—autor02/06/1993REC 108/1993CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO NO SENTIDO DA PREJUDICIALIDADE DA PROPOSTA A CONSTITUIÇÃO 141/92.Arquivadaautor02/06/1993INC 259/1993SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA MARINHA, EXERCITO, MINAS E ENERGIA, BEM-ESTAR SOCIAL, INTEGRAÇÃO REGIONAL, TRANSPORTES, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, RELAÇÕES EXTERIORES, SAUDE, PLANEJAMENTO, FAZENDA E DA CIENCIA E TECNOLOGIA DE ANALISE DO PARECER PRELIMINAR AO PROJETO DE LEI 2249, DE 1991.—autor02/06/1993INC 258/1993SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, A ANALISE DO PARECER PRELIMINAR DO PROJETO DE LEI 2249, DE 1991.—autor02/06/1993INC 257/1993SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ANALISE DO PARECER PRELIMINAR AO PROJETO DE LEI 2249, DE 1991.—autor02/06/1993INC 256/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLOGICA BRASILEIRA - PROBIO.—autor20/05/1993INC 243/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, INTEGRADO POR REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA (FUNAI), DA AGRICULTURA (EMBRAPA) E DO MEIO AMBIENTE (IBAMA), COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AFETADOS PELO MATERIAL TOXICO PRESENTE NAS BOMBAS ABANDONADAS PELA EMPRESA ESTATAL FRANCESA ELF AQUITAINE NA REGIÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS DE SATARE E MUNDURUKU, ESTADO DO AMAZONAS, EM 1982, APOS A SUSPENSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO ATRAVES DE CONTRATO DE RISCO FIRMADO COM A PETROBRAS.—autor20/05/1993INC 242/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DO TRABALHO, DO MEIO AMBIENTE, E DA SAUDE O ESTABELECIMENTO DE PRATICAS ROTINEIRAS DE CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO PAIS, OBJETIVANDO EVITAR A OCORRENCIA DE ACIDENTES QUE ACARRETEM PREJUIZOS AOS TRABALHADORES, A POPULAÇÃO RESIDENTE NA AREA DE INFLUENCIA DAS UNIDADES INDUSTRIAIS E AO MEIO AMBIENTE.—autor20/05/1993INC 241/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 10 DA LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A QUAL DEFINE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, COMO O ORGÃO RESPONSAVEL PELO LICENCIAMENTO PREVIO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA BR-381 (RODOVIA FERNÃO DIAS), NO SEU TRECHO ENTRE BELO HORIZONTE E SÃO PAULO.—autor20/05/1993INC 239/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE, DA SAUDE, E DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE AGROTOXICOS APREENDIDOS.—autor18/05/1993INC 218/1993RECOMENDA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE MEDIDAS URGENTES SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE EVITAR QUE AS OPERAÇÕES DE DESEMBARQUE DE DERIVADOS DE PETROLEO COLOQUEM EM RISCO O MEIO AMBIENTE DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA.—autor17/05/1993INC 224/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE NA DELEGAÇÃO PARA REPRESENTAR O BRASIL NA CONFERENCIA LATINO-AMERICANA E DO CARIBE SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, A REALIZAR-SE NA CIDADE DO MEXICO, DE 29 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 1993, BEM COMO DE UM REPRESENTANTE DO MESMO MINISTERIO PARA INTEGRAR O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, A REALIZAR-SE NO CAIRO, EGITO, DE 05 A 13 DE SETEMBRO DE 1994.—autor17/05/1993INC 222/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE A DELEGAÇÃO BRASILEIRA PRESENTE A QUADRAGESIMA QUINTA REUNIÃO ANUAL DA COMISSÃO INTERNACIONAL DA BALEIA, A REALIZAR-SE ENTRE 05 E 15 DE MAIO DE 1993, EM KYOTO, JAPÃO, POSICIONE-SE CONTRARIAMENTE A REABERTURA DA CAÇA COMERCIAL DA BALEIA.—autor14/05/1993RIC 2250/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE ESTUDO DE CUSTOS DA PETROBRAS.—autor14/05/1993RIC 2249/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE ESTUDOS E TRABALHOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA RELATIVA A ADMINISTRAÇÃO E AO FOMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA, FLORESTAL E DA BORRACHA, CONFORME ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.—autor14/05/1993RIC 2248/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S/A.—autor14/05/1993RIC 2247/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE VAZAMENTO OCORRIDO EM 05 DE MARÇO DE 1993, NA REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES, COM RISCOS PARA OS EMPREGADOS DA PETROBRAS E PARTE DA POPULAÇÃO LOCAL.—autor14/05/1993RIC 2223/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE ESTUDOS DE ANALISE DE RISCOS DOS TERMINAIS E DUTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PETROLEO.—autor