Projetos de Fábio Feldmann
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14/05/1993RIC 2222/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE ATIVIDADES NO ARQUIPELAGO DE ALCATRAZES.—autor14/05/1993RIC 2221/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CUSTOS DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO.—autor14/05/1993RIC 2220/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE ANALISE DE RISCOS DOS TERMINAIS E DUTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PETROLEO.—autor14/05/1993RIC 2219/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE TRANSPORTE DE OLEO COMBUSTIVEL ATRAVES DE CAMINHÕES-TANQUE PELA RODOVIA DOS TAMOIOS.—autor14/05/1993RIC 2218/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE USO DE TERRENOS DA MARINHA POR PESCADORES ARTESANAIS.—autor14/05/1993RIC 2217/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A LEI 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990.—autor06/05/1993PL 3792/1993DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/05/1993RIC 2187/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA DOS GOVERNOS DA FRANÇA, JAPÃO E ALEMANHA NO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS.—autor03/05/1993RIC 2186/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA DE ORGANISMOS ESTRANGEIROS NO CAMPO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS.—autor03/05/1993RIC 2185/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA REFERENTES A QUEIMADAS NA AMAZONIA LEGAL E PROGRAMAS DE CONTROLE.—autor03/05/1993RIC 2184/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ACORDO DE EMPRESTIMO COM O BANCO MUNDIAL COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP.—autor03/05/1993RIC 2183/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O REGISTRO DO AGROTOXICO DENOMINADO 'MIREX'.—autor03/05/1993RIC 2182/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O REGISTRO DO AGROTOXICO DENOMINADO 'MIREX'.—autor03/05/1993RIC 2181/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O REGISTRO DO AGROTOXICO DENOMINADO 'MIREX'.—autor03/05/1993RIC 2180/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTES A QUEIMADAS NA AMAZONIA LEGAL E PROGRAMAS DE CONTROLE.—autor03/05/1993RIC 2179/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE O ACORDO DE EMPRESTIMO COM O BANCO MUNDIAL, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP.—autor19/04/1993INC 213/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO, ARTIGO 225, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE REATORES NUCLEARES INSTALADOS, EM CONSTRUÇÃO, OU PREVISTOS PARA SEREM IMPLANTADOS NA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor19/04/1993INC 212/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVA AOS PRODUTOS QUE MENCIONA.—autor16/04/1993RIC 2149/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE PLANOS DE EMERGENCIA LOCAL E EXTERNO REFERENTES A USINA NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO - ANGRA I, BEM COMO DE PREVENÇÃO CONTRA A RADIOATIVIDADE EM CASOS DE ACIDENTES, E SOBRE PROBLEMAS OCORRIDOS NAQUELA USINA EM 05 DE MARÇO DE 1993.—autor16/04/1993RIC 2148/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE INTRODUÇÃO E CRIAÇÃO ILEGAIS DE JAVALI NO RIO GRANDE DO SUL.—autor16/04/1993RIC 2147/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE BST - SOMATOTRIOPINA BOVINA - NA PRODUÇÃO DO LEITE.—autor16/04/1993RIC 2146/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE FISCALIZAÇÃO SANITARIA NA INTRODUÇÃO, CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PARA CONSUMO HUMANO DE JAVALI, NO RIO GRANDE DO SUL.—autor16/04/1993RIC 2145/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PLANOS DE EMERGENCIA LOCAL E EXTERNO REFERENTES A USINA NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO - ANGRA I, BEM COMO DE PREVENÇÃO CONTRA A RADIOATIVIDADE EM CASO DE ACIDENTES, E SOBRE PROBLEMAS OCORRIDOS NAQUELA USINA EM 05 DE MARÇO DE 1993.—autor16/04/1993RIC 2144/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA A RESPEITO DA REDE 'DUTY FREE' NOS AEROPORTOS DE SÃO PAULO E DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SOBRE A DIFERENÇA, CONFORME O LOCAL DE POUSO, NO VALOR DOS BILHETES DE PASSAGEM AEREA PARA SÃO PAULO.—autor14/04/1993PDC 245/1993DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITARIA PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE USINAS NUCLEARES EM ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor12/04/1993INC 205/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO COMPLEXO TURISTICO ENSEADA DO SUAPE.—autor12/04/1993INC 203/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL (FISET) - REFLORESTAMENTO.—autor06/04/1993RIC 2116/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.—autor06/04/1993RIC 2115/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.—autor06/04/1993RIC 2114/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO-AMBIENTE SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28/12/89, E 8001, DE 13/03/90, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11/01/91.—autor06/04/1993RIC 2079/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO BID, NO VALOR DE 22 MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 18, DE 15 DE JUNHO DE 1992.—autor26/03/1993RIC 2093/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE OS RESULTADOS DA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.—autor26/03/1993RIC 2088/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA FNMA - FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.—autor26/03/1993RIC 2087/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE OS RESULTADOS DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA 744/92 DO IBAMA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - REFLORESTAMENTO.—autor26/03/1993RIC 2086/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE RELATIVO AOS RESULTADOS DO LEVANTAMENTO SOBRE O POTENCIAL ECONOMICO DAS FLORESTAS BRASILEIRAS.—autor26/03/1993RIC 2085/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONSTRUÇÃO DE USINA TERMOELETRICA.—autor26/03/1993RIC 2084/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTES AO CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O SEGUNDO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA NO VALOR TOTAL DE 113 MILHÕES DE IENES.—autor26/03/1993RIC 2083/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O SEGUNDO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, NO VALOR TOTAL DE 113 MILHÕES DE IENES.—autor26/03/1993RIC 2082/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO BIRD, PELO GOVERNO DE SÃO PAULO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL EM SÃO PAULO, APROVADO EM JUNHO DE 1987.—autor26/03/1993RIC 2081/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 30 MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES, DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, A SER EXECUTADO PELO IBAMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SF 43, DE 22 DE JULHO DE 1992.—autor26/03/1993RIC 2080/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 30 MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES, DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, A SER EXECUTADO PELO IBAMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 43, DE 22 DE JULHO DE 1992.—autor26/03/1993RIC 2078/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO BID - NO VALOR DE 22 MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 18, DE 15 DE JUNHO DE 1992.—autor17/03/1993RIC 2033/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE AÇÕES DE COMBATE AO GAFANHOTO.—autor17/03/1993RIC 2032/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE AÇÕES DE COMBATE AO GAFANHOTO.—autor17/03/1993RIC 2031/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AÇÕES DE COMBATE AO GAFANHOTO.—autor10/03/1993INC 193/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO, PELO EXERCITO, DE ESTRADA LIGANDO O KM 12 DA BR 307 A MATURACA, CORTANDO O PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. NACIONAL DO PICO DA NEBLINA.—autor04/03/1993RIC 2035/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO AO BID, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO - SABESP, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE.—autor04/03/1993RIC 2034/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES AO CONTRATO DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE QUALIDADE E CONTROLE DE POLUIÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (BACIA DO GUARAPIRANGA), NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.—autor16/02/1993PL 3571/1993ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1993RIC 2007/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE TRABALHOS REALIZADOS POR CONSULTORES CONTRATADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.—autor