Projetos de Fábio Feldmann
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28/09/1993RIC 2656/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELA FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL.—autor21/09/1993RIC 2635/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS.—autor21/09/1993RIC 2634/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DA DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA AREA INDIGENA RAPOSA/SERRA DO SOL, NO ESTADO DE RORAIMA.—autor16/09/1993INC 366/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA O EFETIVO CONTROLE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO TURISMO AO PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA.—autor15/09/1993INC 363/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAS URGENTES PARA A APURAÇÃO DE DENUNCIAS DA PRESENÇA INDEVIDA DE BARCOS DE PESCA COREANOS (SUR ESTE 705, DOO YANG 525, POONG SAN 8, POONG SAN 1), OPERANDO EM AGUAS BRASILEIRAS, NA REGIÃO DO RIO GRANDE DO SUL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor14/09/1993RIC 2600/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO GRUPO DESIGNADO PARA ESTUDAR A AVE DENOMINADA 'ANADORHYNCHUS LEARI'.—autor14/09/1993RIC 2599/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, SOBRE CONVENIOS A SEREM CELEBRADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.—autor14/09/1993RIC 2598/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE LICENCIAMENTO NUCLEAR DE INSTALAÇÕES DO EXERCITO, EM BARRA DE GUARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor14/09/1993RIC 2597/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE MADEIRA DE 1992.—autor14/09/1993RIC 2596/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O ESTAGIO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA A IMPLANTAR NAS UNIDADES 02 E 03 DA CENTRAL NECLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO (ANGRA).—autor14/09/1993INC 359/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, A CRIAÇÃO DE MECANISMO FISCAL QUE INCENTIVE A RECICLAGEM DE OLEO LUBRIFICANTE USADO.—autor14/09/1993INC 358/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A POSTERGAÇÃO NO REINICIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE II DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO ANTES DE SOLUCIONADOS OS PROBLEMAS TECNICOS RELATIVOS A UNIDADE I.—autor26/08/1993RIC 2539/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O REGISTRO DE AGROTOXICOS.—autor26/08/1993INC 346/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE O IBAMA FAÇA GESTÕES JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, NO SENTIDO DE PROTEGER ADEQUADAMENTE A RESERVA DE MATA ATLANTICA, SITUADA NO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor19/08/1993RIC 2527/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DE AREAS INDIGENAS.—autor17/08/1993INC 339/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) RELATIVA AOS PRODUTOS QUE MENCIONA.—autor17/08/1993INC 338/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AO ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES SEM-TERRA NA FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor12/08/1993RIC 2518/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DA SAUDE SOBRE O AGROTOXICO 'LINDANE'.—autor12/08/1993RIC 2517/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - EM JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.—autor11/08/1993RIC 2514/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE ODORES RESULTANTES DAS EMISSÕES DE VEICULOS COM CATALISADORES.—autor11/08/1993RIC 2513/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE ODORES RESULTANTES DAS EMISSÕES DE VEICULOS COM CATALISADORES.—autor11/08/1993INC 337/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DO MEIO AMBIENTE, DA INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTRA A EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA NO LITORAL SUL DO ESTADO DA BAHIA.—autor11/08/1993INC 336/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS NO SENTIDO DE EXIGIR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E CORRESPONDENTE RELATORIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE, PARA A REALIZAÇÃO, VEICULADA PELA IMPRENSA, DE UM PORTO PRIVADO EM GUARUJA, A SER EXECUTADO PELA EMPRESA CONSTRUTORA NOBARA ENGENHARIA, A MANDO DA EMPRESA BRYAB OSCAR BALDRAN WALKER.—autor10/08/1993RIC 2503/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE PESQUISAS REALIZADAS PELO NUCLEO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, SOBRE EFEITOS DOS CANAVIAIS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor10/08/1993RIC 2502/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O REGISTRO DO AGROTOXICO 'BENOMYL'.—autor10/08/1993PL 4029/1993Dispõe sobre a conversão nacional do Franco Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/1993INC 331/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A IRREGULARIDADE OBSERVADAS NA RESERVA BIOLOGICA DO GUAPORE, ESTADO DE RONDONIA.—autor10/08/1993INC 330/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.—autor10/08/1993INC 329/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE EXIJA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATORIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA/RIMA) PREVIAMENTE AO ASFALTAMENTO DO RESTANTE DA BR-364 OU DA CONSTRUÇÃO DO NOVO TRAÇADO RODOVIARIO EM DIREÇÃO AO OCEANO PACIFICO, ATRAVES DA BR-317.—autor10/08/1993INC 328/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE DESENVOLVA ESTUDOS A FIM DE ALTERAR O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO CONAMA 001/86.—autor10/08/1993INC 327/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, TOMAR PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DA EXECUÇÃO DO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA (PLANAFLORO).—autor02/08/1993INC 249/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO TECNICA PARA INSPECIONAR O TERMINAL DE PRODUTOS QUIMICOS DA EMPRESA STOLT-NIELSEN, NO ESTUARIO DE SANTOS.—autor02/08/1993INC 248/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DO TRABALHO, DO MEIO AMBIENTE E DA SAUDE, O ESTABELECIMENTO DE PRATICAS ROTINEIRAS DE CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO PAIS, OBJETIVANDO EVITAR A OCORRENCIA DE ACIDENTES QUE ACARRETEM PREJUIZOS AOS TRABALHADORES, A POPULAÇÃO RESIDENTE NA AREA DE INFLUENCIA DAS UNIDADES INDUSTRIAIS E AO MEIO AMBIENTE.—autor02/08/1993INC 240/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO CRITERIOS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITE ASSESSOR DE OFTALMOLOGIA DO MINISTERIO DA SAUDE.—autor13/07/1993RIC 2478/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE MATERIAL RADIOATIVO ENTERRADO PELA MINERAÇÃO TABOCAS S/A, EMPRESA DO GRUPO PARANAPANEMA, NOS LIMITES DA AREA INDIGENA WAIMIRI-ATROARI, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS.—autor13/07/1993RIC 2477/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE MATERIAL RADIOATIVO ENTERRADO PELA MINERAÇÃO TABOCAS S/A, EMPRESA DO GRUPO PARANAPANEMA, NOS LIMITES DA AREA INDIGENA WAIMIRI-ATROARI, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS.—autor13/07/1993RIC 2476/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE MATERIAL RADIOATIVO ENTERRADO PELA MINERAÇÃO TABOCAS S/A, EMPRESA DO GRUPO PARANAPANEMA, NOS LIMITES DA AREA INDIGENA WAIMIRI-ATROARI, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS.—autor13/07/1993RIC 2475/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA SOB INTERVENÇÃO E/OU LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM BASE NA LEI 6024, DE 1974.—autor13/07/1993RIC 2474/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE AS OBRAS DA BARRAGEM DO CASTANHÃO, EM JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARA.—autor13/07/1993RIC 2473/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS.—autor13/07/1993INC 317/1993SUGERE AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, A CRIAÇÃO DE CAMARA TECNICA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR SOLUÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO ALTO CURSO DO RIO TIETE, EM ESPECIAL OS DA REPRESA BILLINGS, E DE FEITURA DE RESOLUÇÃO OBRIGANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS INSTITUIÇÕES CUJAS ATIVIDADES CAUSEM IMPACTOS AMBIENTAIS.—autor13/07/1993INC 316/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE LIMITAM EM 05 (CINCO) ANOS A VALIDADE DOS REGISTROS DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.—autor13/07/1993INC 315/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAS URGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RIMA-RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL, REFERENTES A PROJETO DE INTRODUÇÃO DE BUFALOS, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALE DO RIBEIRA, NA MATA ATLANTICA.—autor06/07/1993RIC 2410/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AS DISPONIBILIDADES DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO MEDICO EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA.—autor06/07/1993RIC 2409/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.—autor06/07/1993RIC 2408/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIA PARA DECLARAÇÃO DA AREA INDIGENA TRINCHEIRA-BACAIA COMO DE OCUPAÇÃO INDIGENA E SUA CONSEQUENTE E IMEDIATA DEMARCAÇÃO.—autor06/07/1993RIC 2407/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE TRANSITO E DEPOSITO DE MATERIAL RADIOATIVO EM PITINGA, JUNTO A AREA INDIGENA WAIMIRI-ATROARI.—autor06/07/1993RIC 2406/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS REGISTROS E AS RESPONSABILIDADES PELA COMUNICAÇÃO AS AUTORIDADES LOCAIS E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGENCIA NA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO.—autor06/07/1993RIC 2405/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO - SIPRON.—autor06/07/1993RIC 2388/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR E A DISPOSIÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS NO PROPRIO LOCAL DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO.—autor