Projetos de Fábio Feldmann
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30/08/1994RIC 3272/1994SOLICITA INFORMAÇÕES NO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O CONVENIO MMA/UNI 020/94 CELEBRADO COM A UNI DO ACRE E DO SUL DO AMAZONAS, COM O OBJETIVO DE DAR SUPORTE A UNI, DE MODO A AGILIZAR AS SUAS ATIVIDADES E MELHOR DESENVOLVER O TRABALHO DE DEFESA DOS DIREITOS INDIGENAS E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, COM PRAZO DE VIGENCIA ATE 30 DE JULHO DE 1994.—autor30/08/1994RIC 3271/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR OS GRAVES PROBLEMAS DECORRENTES DA POLUIÇÃO SONORA NOS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO AEROPORTO DE CUMBICA.—autor30/08/1994RIC 3270/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O PROGRAMA BRASILEIRO DE ELIMINAÇÃO DAS SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO.—autor30/08/1994RIC 3269/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E O INSTITUTO DE ECOLOGIA HUMANA - IEH.—autor30/08/1994RIC 3268/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DO AUMENTO DE QUEIMADAS NO PAIS.—autor30/08/1994PL 4736/1994Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor30/08/1994INC 545/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O EMPENHO MAXIMO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO CRESCENTE NUMERO DE ACIDENTES COM NAVIOS MERCANTES ESTRANGEIROS EM PORTOS NACIONAIS E EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.—autor29/06/1994RIC 3238/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A AREA DENOMINADA 'PARQUE DO POVO', LOCALIZADA EM SÃO PAULO - SP, DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.—autor29/06/1994RIC 3237/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONCESSÕES DE OUTORGA PARA APROVEITAMENTO HIDRELETRICO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO.—autor29/06/1994INC 533/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSIARIAS A REAVALIAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE AMBULANCIAS PELA SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN.—autor29/06/1994INC 532/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, INTEGRADO POR REPRESENTANTES DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DA EDUCAÇÃO E DESPORTO E DA CULTURA, E DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS VOLTADAS A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DESTINADO A PROPOR MEDIDAS DE COMBATE A DIFUSÃO DO IDEARIO NEONAZISTA E DE SUAS PRATICAS NO BRASIL.—autor22/06/1994INC 529/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INCLUSÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS-ONG AMBIENTALISTAS NO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, CRIADO PARA ESTUDAR E PROPOR UMA POLITICA NACIONAL DE ECOTURISMO.—autor15/06/1994RIC 3186/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 045, DE 1993, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - E A TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A.—autor15/06/1994RIC 3185/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 031, DE 1993, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - E HELENA CORREA TONET.—autor15/06/1994RIC 3184/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 018, DE 1993, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - E A LINKER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA.—autor15/06/1994RIC 3183/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O PROCESSO 1.882, DE 1994, REFERENTE CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, COM O OBJETIVO DE INSCREVER SERVIDORES NO CURSO DE CONTROLE CONTABIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO.—autor15/06/1994RIC 3182/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A APROVAÇÃO, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, DO RELATORIO DE ESTUDO AMBIENTAL RELATIVO A CONSTRUÇÃO DO DEPOSITO DE LIXO RADIOATIVO DE GOIANIA.—autor15/06/1994RIC 3181/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, ATRAVES DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - SOBRE A CONSTRUÇÃO DO DEPOSITO DE LIXO RADIOATIVO DE GOIANIA.—autor15/06/1994RIC 3180/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE AS EMPRESAS QUE REALIZAM IMPORTAÇÕES DE RESIDUOS PERIGOSOS.—autor15/06/1994RIC 3179/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS REFERENTES AO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO.—autor15/06/1994RIC 3178/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A CONCLUSÃO DA USINA NUCLEAR DE ANGRA II, E OUTROS ESTUDOS REALIZADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - REFERENTES A REATIVAÇÃO DE ANGRA I.—autor15/06/1994RIC 3177/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O CONVENIO CELEBRADO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1992, ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - E O CENTRO DE PESQUISA E MANEJO DE ABROLHOS, VISANDO EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANEJO, MANUTENÇÃO E PESQUISA NO PARQUE NACIONAL MARINHO DE ABROLHOS.—autor15/06/1994RIC 3176/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PREVIO DO IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL REFERENTES AO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO.—autor15/06/1994RIC 3175/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A EXPLORAÇÃO DA CASTANHA-DO-PARA NA RESERVA BIOLOGICA DO TROMBETAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, NO ESTADO DO PARA.—autor15/06/1994RIC 3174/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONSTRUÇÃO E USINAS HIDRELETRICAS NO ESTADO DE RORAIMA.—autor15/06/1994INC 519/1994Sugere ao Estado Maior das Forças Armadas que realize estudos visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos adotados na seleção de empresas que fazem aerolevantamentos e sensoreamento remotoArquivadaautor15/06/1994INC 518/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INCLUSÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGS AMBIENTALISTAS NO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL CRIADO PARA ESTUDAR E PROPOR UMA POLITICA NACIONAL DE ECOTURISMO.—autor15/06/1994INC 517/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIOS A APURAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PRESOS NO PRESIDIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO.—autor15/06/1994INC 516/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO DOS INDIOS GUARANI/KAIOWA DE AMAMBAI, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, DE POSSUIREM ESCOLA ORGANIZADA DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA.—autor15/06/1994INC 515/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, QUE ADOTE PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO PELA EMPRESA FAE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor15/06/1994INC 514/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE ADOTE PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO PELA EMPRESA FAE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor18/05/1994INC 504/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A PADRONIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESGOTAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS.—autor11/05/1994RIC 3135/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE VIAGENS INTERNACIONAIS DE FUNCIONARIOS E CONSULTORES DO ORGÃO E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.—autor11/05/1994RIC 3136/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA
LEGAL SOBRE CONTRABANDO DE MADEIRAS NOBRES E DE FAUNA DA AMAZONIA
LEGAL.Arquivadaautor11/05/1994INC 499/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS IMPACTOS DIRETOS E INDIRETOS DA EFETIVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA (PORTOS DE CACERES E DE NOVA PALMIRA).—autor11/05/1994INC 498/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS IMPACTOS DIRETOS E INDIRETOS DA EFETIVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA (PORTOS DE CACERES E DE NOVA PALMIRA).—autor11/05/1994INC 497/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO RIGOROSO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS INDUSTRIAS QUE FABRICAM, MANUSEIAM E COMERCIALIZAM PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA, INCUSIVE AS DE PROCESSAMENTO PRIMARIO (SERRARIAS).—autor11/05/1994INC 496/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO RIGOROSO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS INDUSTRIAS QUE FABRICAM, MANUSEIAM E COMERCIALIZAM PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA, INCLUSIVE AS DE PROCESSAMENTO PRIMARIO (SERRARIAS).—autor11/05/1994INC 495/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, FAZENDA, MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL E AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AO RETORNO DO USO DE CRINA-LATEX EM ASSENTOS AUTOMOTIVOS PELAS MONTADORAS NACIONAIS.—autor11/05/1994INC 494/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO TOCANTE A HORARIO DE ATIVIDADES DE POUSO, DECOLAGEM E MANUTENÇÃO DE MOTORES E TURBINAS DE AERONAVES, NO AEROPORTO DE CONGONHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/04/1994PFC 96/1994SOLICITA A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE SE PROCEDA INVESTIGAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA E DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, E A EMPRESA NORONHENSE DE DESENVOLVIMENTO.—autor19/04/1994RIC 3116/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS SOBRE A INSTRUÇÃO TECNICA 'MEDIDAS DE PROTEÇÃO RECOMENDADAS EM SITUAÇÕES DE EMERGENCIA NUCLEAR NA CNAAA - I' - IT CNEN 02/94, APROVADA PELA PORTARIA CNEN 43, DE 05 DE ABRIL DE 1994.—autor19/04/1994RIC 3115/1994SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONSULTORES CONTRATADOS PELO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, E SOBRE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR, CONTRATADOS POR PROJETOS E PROGRAMAS INTERNACIONAIS, QUE PRESTEM SERVIÇOS JUNTO AQUELE MINISTERIO.—autor19/04/1994RIC 3114/1994SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA.—autor19/04/1994RIC 3113/1994SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA NAS AREAS INDIGENAS ARAWETE/IGARAPE IPIXUNA, APYTEREWA E TRINCHEIRA BACAJA.—autor19/04/1994RIC 3112/1994SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE ACERCA DE CONVENIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FNS E THE BODY SHOP FOUNDATION PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SAUDE INDIGENA MEDIO XINGU.—autor19/04/1994PL 4536/1994ALTERA O CODIGO PENAL AUMENTANDO A PENA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO.Arquivadaautor19/04/1994INC 484/1994SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS TENDENTES A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DO CIRIACO, MATA GRANDE, FRECHAL, NO ESTADO DO MARANHÃO, E EXTREMO NORTE DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor14/04/1994INC 480/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO RIO ARAGUAIA, NO ESTADO DE GOIAS.—autor14/04/1994INC 479/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA, NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor