Projetos de Fernanda Melchionna
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17/02/2023REQ 214/2023Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 188/2023Requeremos a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, que “Susta os efeitos do art. 2º, I, “j”, item 2 e do art. 14, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.”Tramitação Finalizadacoautor15/02/2023REQ 181/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.Arquivadacoautor13/02/2023REQ 149/2023Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.”Tramitação Finalizadacoautor08/02/2023PDL 34/2023Susta os efeitos do art. 2º, I, “j”, item 2 e do art. 14, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor07/02/2023REQ 69/2023Requer o comparecimento do Exmo. Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Sr. Roberto Campos Neto, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do erro relacionado à revisão da séria histórica do fluxo cambial entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, bem como apresentar explicações relacionadas à condução da política monetária à frente do BACEN.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor07/02/2023PLP 19/2023Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial caracterizada pela subordinação hierárquica ao Presidente da República e estabelecer critérios econômicos e sociais para as nomeações, composição e condução das atividades de competência da autoridade monetária.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 100/2023Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional.Arquivadacoautor02/02/2023PL 16/2023Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.Aguardando Parecerautor22/12/2022EMC 12/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor22/12/2022EMC 11/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor22/12/2022EMC 10/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor20/12/2022REQ 1658/2022Requer a coautoria do PL nº 1279/2022.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2022DOC 933/2022Indicação de Líder de Partido ou Bloco ParlamentarArquivadaautor15/12/2022DOC 932/2022Indicação de Líder PSOLArquivadacoautor14/12/2022EMC 2/2023Dá nova redação à MPV 1143/2022—autor13/12/2022REQ 42/2022Requer Moção de Solidariedade à deputada federal Vivi Reis, membro desta comissão, pela agressão lesbofóbica que sofreu na última reunião deliberativa, em sete de dezembro de 2022.Arquivadacoautor09/12/2022REQ 130/2022Requer que a Comissão de Trabalho, de Adminstração e Serviço Público solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) relatórios técnicos que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4.Arquivadaautor07/12/2022PL 2936/2022Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.—coautor07/12/2022PL 2935/2022Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/12/2022PL 2934/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.Tramitando em Conjuntocoautor07/12/2022INC 1635/2022Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).Arquivadacoautor07/12/2022PL 2933/2022Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/12/2022REQ 1581/2022Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020Tramitação Finalizadacoautor01/12/2022EMC 3/2023Dá nova redação à MPV 1142/2022—autor01/12/2022EMC 2/2023Dá nova redação à MPV 1142/2022—autor29/11/2022REQ 1560/2022Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos ao plenário desta Câmara dos Deputados acerca dos cortes orçamentários que atingem as universidades e institutos federais, bem como as providências que pretende adotar para deter o processo de sucateamento dessas instituições.Arquivadacoautor29/11/2022INC 1629/2022Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto).Arquivadacoautor21/11/2022REQ 122/2022Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022.Arquivadaautor21/11/2022REQ 1529/2022Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/11/2022REQ 51/2022Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022.Arquivadaautor18/11/2022PL 2812/2022Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.Aguardando Deliberação de Recursoautor09/11/2022RIC 707/2022Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.Aguardando Deliberaçãoautor09/11/2022RIC 706/2022Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.Aguardando Deliberaçãoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor01/11/2022PL 2697/2022Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos.—coautor25/10/2022REQ 1470/2022Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson.Arquivadacoautor24/10/2022REQ 41/2022Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson.Arquivadaautor18/10/2022RIC 674/2022Requer informações complementares ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da gestão da FUNAI.—autor18/10/2022REQ 1431/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, SR. MARCELO QUEIROGA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a inclusão das crianças de 6 meses a 4 anos no Plano Nacional de Imunização com o imunizante Pfizer.Arquivadacoautor13/10/2022PDL 358/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.—coautor06/10/2022PDL 348/2022Susta os efeitos da Resolução CGPAR/ME Nº 37, de 4 de agosto de 2022, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar”.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor06/10/2022PDL 345/2022Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais.Tramitando em Conjuntocoautor27/09/2022PL 2531/2022Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 para dispor sobre auxílio-fardamento para os militares das Forças Armadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/08/2022RIC 611/2022Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.—coautor31/08/2022REQ 1359/2022Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República.Arquivadacoautor30/08/2022REQ 1350/2022Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric.Arquivadacoautor08/08/2022REQ 34/2022Solicita realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.387/2019.Arquivadaautor