Projetos de Fernanda Melchionna
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25/03/2020PL 1036/2020Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2020PL 1031/2020Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020PL 1000/2020Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/03/2020PL 698/2020Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/2020INC 133/2020Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Sistema Único de Saúde no estado do Rio Grande do Sul, em virtude da declarada pandemia do novo Coronavirus (Covid-19).Arquivadaautor11/03/2020INC 113/2020Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente, ao programa bolsa família.Arquivadaautor11/03/2020RIC 220/2020Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos entendimentos estabelecidos entre o MEC e a Florida Christian University - FCU.—autor11/03/2020PDL 83/2020Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2020REQ 396/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca metodologia utilizada para cálculo do PIB e a agenda do Governo Federal em resposta à crise.Arquivadaautor05/03/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020RIC 191/2020Solicita informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca dos resultados do Programa Somos Todos Porto Alegre - Programa de Inclusão na Reciclagem, no Rio Grande do Sul.—autor04/03/2020RIC 183/2020Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país.—autor04/03/2020RIC 182/2020Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país.—autor03/03/2020PDL 66/2020Susta os efeitos do Decreto n.º 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PDL 65/2020Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos.Arquivadaautor18/02/2020RIC 128/2020Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, acerca de denúncias de irregularidades nas condições de alimentação em presídios.—autor18/02/2020REQ 273/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de orientação, encaminhada via ofício do MEC, para que Universidades e Instituições Federais suspendam concursos e deixem de pagar gratificações.Tramitação Finalizadaautor18/02/2020RIC 116/2020Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca de procedimento administrativo aberto em desfavor de professores da UFF (Universidade Federal Fluminense).—autor12/02/2020RIC 107/2020Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, informações relativas à conclusão das investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro.—autor11/02/2020RIC 68/2020Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas ao tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região.Arquivadaautor11/02/2020RIC 67/2020Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a revelação de dados sigilosos por meio de empresas contratadas pelo programa Clube de Descontos, elaborado pelo referido órgão.—autor11/02/2020PDL 39/2020Susta os efeitos do Decreto n.º 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que esvazia a participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)Tramitando em Conjuntoautor11/02/2020REQ 170/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua declaração em que equipara os servidores públicos a "parasitas".Arquivadaautor07/02/2020EMC 125/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor07/02/2020EMC 124/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor07/02/2020EMC 123/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor07/02/2020EMC 122/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor07/02/2020EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor07/02/2020EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor07/02/2020EMC 119/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor05/02/2020REQ 105/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do crescimento exponencial da fila do INSSArquivadaautor05/02/2020REQ 98/2020Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em ocasião do dia 14 de março, data do assassinato de Marielle FrancoTramitação Finalizadaautor05/02/2020PDL 24/2020Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 412/GM-MD, de 27 de janeiro de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo.Aguardando Parecercoautor05/02/2020RIC 33/2020Solicita informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do processo de privatização do SERPRO.—autor04/02/2020RIC 19/2020Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações relativas à Lista de Procurados Nacional.—coautor18/12/2019RIC 1867/2019Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da eventual interrupção do repasse de verbas para o Programa de Identidade de Gênero (Protig) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), no Rio Grande do Sul.—autor17/12/2019EMC 211/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 210/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 209/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 208/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 207/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 206/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 205/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 204/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 203/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 202/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 201/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor