Projetos de Fernando Coruja
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29/03/2007REQ 639/2007Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 05 de junho de
2007, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/03/2007PL 581/2007Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para compra de veículo.Arquivadaautor27/03/2007PL 577/2007Altera o valor da renda familiar mensal per capita para auferir o benefício de prestação continuada instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Arquivadaautor22/03/2007EMC 7/2007Dê-se aos incisos I e II, do art. 16 da Lei n.° 10.855/04, alterados pelo art. 2° da Medida Provisória 359/07.—autor22/03/2007EMC 5/2007Suprima-se o inciso I, do art. 15 da Lei n.° 10.855/04, alterado pelo art. 2 ° da Medida Provisória n.° 359/07.—autor22/03/2007EMC 13/2007Acrescenta-se, onde couber, artigos à Medida Provisória.—autor22/03/2007EMC 4/2007Altera o art. 2º da MPV 358/2007.—autor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor21/03/2007REC 28/2007Contra a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca de questão de ordem levantada pelo autor.—autor21/03/2007REQ 578/2007Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que altera o Art. 45 da Constituição Federal, instituindo o sistema eleitoral misto.Arquivadaautor20/03/2007PL 500/2007Altera o art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadaautor19/03/2007EMC 10/2007Altera a redacão da MPV 357 de 2007.—autor19/03/2007EMC 9/2007Altera a redação da MPV 357 de 2007.—autor19/03/2007EMC 8/2007Altera a redação da MPV 357 de 2007.—autor19/03/2007EMC 7/2007Altera a redação da MPV 357 de 2007.—autor19/03/2007EMC 6/2007Altera a redacao da MPV 357 de 2007.—autor15/03/2007PL 454/2007Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/2007EMP 4/2007Emenda de Plenário nº 4—coautor14/03/2007EMP 2/2007Emenda de Plenário nº 2—autor14/03/2007EMP 5/2007Emenda de Plenário n° 5.—autor14/03/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário n° 3.—coautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PL 389/2007Altera a legislação do imposto de renda para isentar os portadores das doenças que especifica.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2007PL 388/2007Altera o art. 38 e acrescenta o art. 38-A à Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor13/03/2007REQ 18/2007Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Henrique Meireles - Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o custo das tarifas e serviços bancários.Arquivadaautor12/03/2007PLP 18/2007Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 483/2007Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2007REC 16/2007Recorre da decisão da presidência na Questão de Ordem nº 33/2007.Arquivadaautor07/03/2007EMC 2/2007Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.—autor07/03/2007REQ 470/2007Solicita seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007EMP 4/2007Altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.—autor06/03/2007REQ 456/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 4.850 de 2005Arquivadacoautor06/03/2007REQ 455/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 18/2007.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 448/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 434/2007Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 233, de 2007, do Sr. José Carlos Aleluia que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor06/03/2007REQ 14/2007Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover alterações na Legislação vigente, com vistas a tornar o Orçamento Geral da União impositivo.Arquivadaautor04/03/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP—autor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 395/2007Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 115/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007EMP 114/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor