Projetos de Fernando Coruja
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30/05/2007RIC 410/2007Solicita informações do Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas para conter o avanço do dengue no País.Arquivadaautor30/05/2007REQ 1079/2007Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1546 de 2003 que "Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências".Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor29/05/2007R.C 2/2007Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente do Congresso Nacional em Sessão Conjunta realizada no dia 29 de maio de 2007, relativamente à inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução de sua autoria que propõe a mudança do marco inicial da apreciação do veto presidencial.—relator28/05/2007EMP 51/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—autor28/05/2007R.C 1/2007Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente do Congresso Nacional em Sessão conjunta realizada no dia 22 de março de 2007, relativamente à apreciação de vetos e de instalação da Comissão Mista para proferir parecer às Medidas Provisórias.—relator24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 1036/2007Requer regime de urgência para o PL 1154/95.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 1034/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003Tramitação Finalizadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007RIC 388/2007Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, sobre o número de cargos de livre nomeação e exoneração existentes e criados pelo Poder Executivo, desde 01/01/2003 até o momento, e a relação de nomes dos funcionários que os ocupam.Arquivadaautor18/05/2007REQ 28/2007Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria em todos os contratos e obras cuja execução esteja a cargo da Construtora Gautama Ltda. desde o ano de 2000 até 2007.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 990/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 920 de 2007.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 50/2007Dá nova redação ao art. 10 do projeto.—coautor15/05/2007EMP 49/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 48/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 47/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 20/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 19/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 17/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 36/2007Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 35/2007Dá nova redação ao art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 34/2007Dá nova redação ao § 2º, art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 33/2007Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 26/2007Acrescenta artigo a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 25/2007Acrescenta parágrafo ao inciso IV do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007REQ 47/2007Requer a realização de audiência pública com as presenças do Representante do Ministério da Fazenda, do Presidente do Banco do Brasil e do Presidente do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, para prestarem esclarecimentos sobre as notícias de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina pelo Banco do Brasil.Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 946/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores público requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor15/05/2007REQ 11/2007Solicita audiência pública, com as presenças dos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; do Conselho Federal de Medicina, Sr. Edson de Oliveira Andrade; e do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, Sr. Marcos Túlio de Melo, para debater a conveniência e a oportunidade da edição de lei geral dispondo sobre a atividade de fiscalização a cargo dos Conselhos profissionais e a exigência de submissão a exames de proficiência como condição para exercício profissional.Arquivadaautor14/05/2007EMC 5/2007Suprimam-se um dispositivo do caput e os incisos de I a VI do art. 7º e o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 368, de 2007.—autor10/05/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—coautor10/05/2007INC 430/2007Sugere ao Ministro da Saúde que seja proibida a comercialização do medicamento Arcoxia (Etoricoxibe - Merck Sharp & Dohme).Arquivadaautor10/05/2007PL 1053/2007Proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe.Arquivadaautor10/05/2007PL 1052/2007Dá nova redação à alínea "a" do inciso II e ao inciso V do parágrafo 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor10/05/2007PL 1040/2007Altera o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator09/05/2007EMP 23/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—autor09/05/2007EMP 22/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 18/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 24/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 2/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 1/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007REQ 922/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor