Projetos de Fernando Coruja
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08/05/2007REQ 897/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito da Reforma Política.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2007EMP 21/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor04/05/2007PL 969/2007Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/05/2007PL 949/2007Cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2007INC 386/2007Sugere ao Ministro da Fazenda Dr. GUIDO MANTEGA, providências relacionadas ao desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor02/05/2007REQ 866/2007Requer agilização da Instalação da Comissão Especial para proferir parecer à PEC 52, de 2003.Arquivadacoautor02/05/2007INC 385/2007Sugere ao Ministro dos Transportes Dr. ALFREDO NASCIMENTO, a pavimentação asfáltica da BR-158 em toda a sua extensão, bem como o recapeamento dos trechos já pavimentados.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007INC 384/2007Sugere ao Ministro da Saúde Dr. JOSÉ CARLOS TEMPORÃO, a construção de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), no município de Maravilha no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2007PL 898/2007Altera os itens primeiro e segundo do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para o fim de permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.Arquivadaautor26/04/2007REQ 843/2007Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 50, de 2007, de autoria do Poder Executivo, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2007.Tramitação Finalizadaautor25/04/2007REQ 817/2007Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadacoautor25/04/2007INC 362/2007Sugere ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão Dr. PAULO BERNARDO SILVA, a criação da Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes,Arquivadaautor24/04/2007REC 41/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 79, de 2007.Arquivadaautor24/04/2007PL 826/2007Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.Arquivadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor17/04/2007PLP 41/2007Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".Arquivadaautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007REQ 742/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a preservação e desenvolvimento da Região Amazônica.Tramitação Finalizadacoautor11/04/2007PL 716/2007Proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono.Arquivadaautor11/04/2007REQ 739/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da IBM no Brasil.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 713/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor10/04/2007REQ 700/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007Tramitação Finalizadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/04/2007EMC 5/2007Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07—autor03/04/2007EMC 4/2007Suprima-se o inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07—autor03/04/2007EMC 3/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—autor03/04/2007EMC 2/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—autor03/04/2007REQ 671/2007Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PL 528/2007Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REQ 669/2007Requer a substituição dos relatores das matérias constantes da Ordem do Dia cujos pareceres não foram até o presente momento apresentados.Arquivadaautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadaautor03/04/2007REQ 8/2007Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).Arquivadacoautor02/04/2007EMC 1/2007Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.—autor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor02/04/2007REQ 653/2007Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 7.204/06Arquivadacoautor29/03/2007RIC 219/2007Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas pela Funasa e por entidades privadas supervisionadas por esta para conter o número de mortes indígenas por desnutrição.Arquivadaautor29/03/2007REQ 13/2007solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas.Arquivadaautor