Projetos de Fernando Coruja
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05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4314/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4311/2006Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4306/2006Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor04/09/2006EMP 2/2006Condiciona a aplicação do art. 18, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.036, de 1990 às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pelo empregador.—coautor04/09/2006REQ 4295/2006Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Beto Albuquerque.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4292/2006Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4296/2006Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei 7.297/2006Arquivadacoautor02/09/2006EMP 1/2006Dá nova redação ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.—autor22/08/2006PL 7427/2006Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público.Arquivadarelator17/08/2006EMC 25/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor17/08/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao art. 4º da MP—autor04/08/2006PDC 2362/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antonio - ACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2006REQ 4273/2006Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4262/2006Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo.Arquivadacoautor14/07/2006PDC 2342/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Peixoto de Azevedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2006PDC 2336/2006Aprova o ato que autoriza a Fundação Marica Saraiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2006PDC 2332/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2006PDC 2331/2006Aprova o ato que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor11/07/2006REQ 4198/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005Tramitação Finalizadacoautor05/07/2006PDC 2319/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2006PDC 2317/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2006REQ 4170/2006Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.467/05.Arquivadacoautor26/06/2006PDC 2306/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2006PDC 2303/2006Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2006PL 7244/2006Torna falta grave o uso de aparelho celular em estabelecimentos penitenciários, tipifica a conduta de entrar com aparelho de comunicação em estabelecimentos penais, e dá outras providências.Arquivadaautor21/06/2006EMP 54/2006Dê-se nova redação ao art. 8º, do Projeto de Lei n.º 7.200.—autor21/06/2006EMP 53/2006Dê-se ao art. 2º, do Projeto de Lei n.º 7.200, a seguinte redação:—autor14/06/2006PDC 2274/2006Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa e Cultural de Itabira - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2006PDC 2272/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Real FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2006PDC 2271/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2006PDC 2270/2006Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor09/06/2006REC 294/2006Recorre contra decisão da questão de ordem acerca da discussão e votação da MPV 291/06, por se tratar do reajuste dos benefícios aos aposentados e pensionistas, matéria já aprovada por meio da Emenda 12 à MPV 288/06.Arquivadaautor08/06/2006REC 292/2006Recorre à CCJC contra a decisão da Presidência em não receber a Emenda Aglutinativa n°1 ( resultante da fusão do texto da MPV 288/06 com a Emenda n° 27), de sua autoria e do Dep. Cláudio Magrão.Arquivadaautor07/06/2006REQ 4089/2006Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 2.084-F, de 1991, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.Arquivadacoautor07/06/2006REQ 4087/2006Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos do Serviço Social no Brasil.Arquivadacoautor06/06/2006EMA 1/2006Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.—autor06/06/2006EMA 1/2006Fusão do texto com a Emenda nº 27—autor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor05/06/2006EMC 46/2006Acrescenta onde couber artigo à MPV.—autor05/06/2006EMC 4/2006Dá nova redação à alínea "b" do inc. IV do art. 3º da MPV 295/06—autor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor01/06/2006REQ 4069/2006Requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira"Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4059/2006Requer a Retirada do Requerimento nº 3.981, de 2006, em que é requerida urgência urgentíssima para a tramitação do PL nº 7.137, de 2002.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4042/2006Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006Tramitação Finalizadacoautor31/05/2006REQ 4041/2006Requer a retirada do REQ nº 3981/2006, que "requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002".Arquivadacoautor