Projetos de Fernando Coruja
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05/04/2006PL 6862/2006Acrescenta § 3º ao art. 184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator05/04/2006REQ 3843/2006Requerimento para transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater "Defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil: avanços e perspectivas".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3837/2006Requer urgência, nos termos do art. 155, RICD, para apreciação do PL 6469/05, de autoria do Ministério Público da União, que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 225/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3833/2006Solicita seja incluída na Ordem do Dia Requerimento nº 3.817/06, de autoria deste parlamentar e outros, que convoca o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadaautor30/03/2006REQ 3823/2006Requerimento de Comissão Geral para debater as comemoraçãoes do dia do ÍndioArquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006EMP 3/2006Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor30/03/2006EMP 2/2006Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006REQ 3817/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadaautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3816/2006Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3815/2006Requer, nos termos dos artigos 117 e 155 do Regimento Interno, a urgência na apreciação do projeto PLP 275 de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, que trata da regularização da aposentadoria dos Policiais Civis.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PL 6813/2006Dispõe sobre a dedução do imposto de renda dos valores contribuídos em favor das respectivas entidades sindicais e associações sem fins lucrativos.Arquivadarelator28/03/2006REQ 3808/2006Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre a Regulamentação e funcionamento das Rádios Comunitárias.Arquivadacoautor22/03/2006REQ 3785/2006Requer urgência, nos termos do art. 155 do RI, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.049/05Arquivadacoautor22/03/2006REQ 3782/2006Requer urgencia nos termos do art. 155 para apreciar o PL 6755/06, do Sr. Dep. Fernando Coruja, que acrescenta dispositivo ao artigo 39 da Lei 9.504, de 1997.Arquivadaautor22/03/2006PL 6775/2006Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/03/2006REQ 3781/2006Requer urgência para tramitação do PL 1197, de 2003.Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3780/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3776/2006Requer transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão GeralArquivadacoautor21/03/2006REQ 224/2006Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.235, de 2004, da ilustre Deputada Iriny Lopes.Arquivadaautor17/03/2006REQ 3764/2006Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05.Arquivadacoautor17/03/2006REQ 3763/2006Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.612/06.Arquivadacoautor13/03/2006EMC 99/2006Dá nova redação ao texto da MP—autor09/03/2006EMC 69/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 19/2006Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 518/2006Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor08/03/2006EMC 6/2006Determina o valor do salário mínimo a partir de l° de maio de 2006.Arquivadaautor08/03/2006EMC 5/2006Determina o valor do salário mínimo a partir de l° de maio de 2006.Arquivadaautor07/03/2006REQ 3726/2006Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre o impacto da utilização do álcool como combustível alternativo no mercado internacional, o impacto no custo e capacidade de produção das demais fontes de energia no Brasil.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3723/2006Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor03/03/2006EMC 115/2006Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 27/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 26/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 25/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 24/2006Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 14/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 21/2006Acrescenta artigos à presente Medida Provisória.—autor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006PL 6645/2006Altera o art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.Arquivadarelator20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadarelator