Projetos de Fernando Coruja
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31/05/2006PL 7130/2006Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2006PDC 2252/2006Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Guiomard, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator25/05/2006PDC 2245/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2006REQ 4012/2006Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003.Arquivadacoautor23/05/2006EMP 1/2006Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor22/05/2006PL 7092/2006Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento da BR-163 ao entroncamento com as BR-242 e BR- 158, no Estado de Mato Grosso).Arquivadarelator18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 3981/2006Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 3980/2006Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM"Arquivadacoautor15/05/2006REQ 3964/2006Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99.Arquivadacoautor11/05/2006PL 7013/2006Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para proibir a prisão em flagrante e a exigência de fiança quando verificar que o agente praticou fato penalmente insignificante ou nas condições do art. 23, I, II e III, do Código Penal (exclusão de ilicitude).Tramitando em Conjuntoautor10/05/2006REQ 3952/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia e a urgência para a apreciação do Requerimento n° 3.842/2006, que dispõe sobre a criação de Comissão Externa para que se averigue as circunstâncias da aquisição, pelo milionário sueco Johan Eliasch, de 161.874 hectares de terra às margens do Rio Madeira, no Estado do Amazonas.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor02/05/2006PL 6962/2006Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências".Arquivadaautor28/04/2006PDC 2194/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2006PDC 2192/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2006PDC 2191/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006REQ 3909/2006Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao transcurso do Centenário do Vôo do 14-Bis, 1º Vôo realizado em um aparelho mais pesado que o ar, pelo ilustre brasileiro Alberto Santos-Dumont, Pai da Aviação e Patrono da Aeronáutica Brasileira, em Paris, no dia 23 de outubro de 1906.Arquivadacoautor26/04/2006REQ 3908/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de maio de 2006, às 10 horas, com o intuito de homenagear a PETROBRAS-Brasil auto suficiente em petróleo.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor25/04/2006PDC 2173/2006Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Unidos de Lagoa Real a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Real, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor20/04/2006REQ 3897/2006Requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001Arquivadaautor20/04/2006REQ 3896/2006Requerimento de urgência para o PL 6.852/06Arquivadacoautor19/04/2006EMC 12/2006Acrescenta novo art. 2º à presente Medida Provisória, renumerando-se o atual para 3º.—autor19/04/2006EMC 11/2006Acrescenta novo art. 2º à presente Medida Provisória, renumerando-se o atual para 3º.—autor19/04/2006EMC 7/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor19/04/2006EMC 6/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor19/04/2006REQ 3895/2006Requer que se designe a criação de Comissão Especial para a apreciação da PEC n° 479/05.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor18/04/2006EMC 67/2006Acrescenta redação à MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 66/2006Acrescenta valores ao subtítulo UO 301107 da Medida Provisória.—autor18/04/2006EMC 65/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006REQ 3877/2006Requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01.Arquivadaautor11/04/2006REQ 3874/2006Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002.Arquivadacoautor11/04/2006REQ 3873/2006Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002.Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor06/04/2006EMC 27/2006Altera o texto da MPV 288/06.—autor06/04/2006EMC 21/2006Altera o artigo 2°da MPV 288/06.—autor06/04/2006REQ 3859/2006Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006REQ 3853/2006Requerimento para constituir Comissão Especial para PEC 487/05Arquivadacoautor