Projetos de Fernando Coruja
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Mostrando 2.101–2.150 de 2.164 projetos
09/03/1999RIC 109/1999Requerimento de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República sobre cortes efetuados no Orçamento da União de recursos destinados ao programa Habitar Brasil.Arquivadaautor09/03/1999RIC 108/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre tributos federais recolhidos pelas empresas privatizadas, antes e após a privatização.Arquivadaautor04/03/1999PL 183/1999Dispõe sobre a criação do estatuto do idoso e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1999PL 102/1999Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.Transformado em Norma Jurídicarelator24/02/1999RIC 56/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre os valores oficiais do órgão, gastos por aluno no ensino fundamental, médio e superior.Arquivadaautor24/02/1999RIC 55/1999Requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre os tributos federais pagos pelas empresas privatizadas, antes e após a privatização.Arquivadaautor10/02/1999PL 55/1999Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do § 1º do art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, modificada pela Lei nº 5.864, de 12 de dezembro de 1972.Arquivadarelator03/02/1999PL 35/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de motéis, hotéis, pousadas, pensões e congêneres colocarem à disposição de seus usuários preservativos e material educativo (cartazes, folders, panfletos e outros) sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis - AIDS em suas dependências.Arquivadarelator03/02/1999PL 9/1999Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".Arquivadarelator05/01/1999PL 4884/1999Proibe a exposição de publicações de conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam sua venda.Arquivadarelator03/12/1998PL 4866/1998Dá nova redação ao § 2º do art. 143 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadarelator24/08/1998PFC 94/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE OS ANISTIADOS POLITICOS, DESDE 1979.Arquivadaautor01/07/1998PL 4678/1998Modifica a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.541, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadarelator30/06/1998PL 4662/1998Dispõe sobre o uso de carpete em órgãos públicos federais.Arquivadarelator18/06/1998PL 4625/1998Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.Arquivadarelator29/04/1998PL 4436/1998Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.Arquivadarelator15/04/1998PL 4403/1998Dispõe sobre mensagens de prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, em preservativos e absorventes higiênicos.Arquivadarelator19/11/1997PL 3883/1997Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/1997PL 3862/1997Dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus.Arquivadarelator10/10/1997PL 3717/1997Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.Transformado em Norma Jurídicarelator17/09/1997PL 3635/1997Dispõe sobre a prioridade a ser dada aos processos e julgamentos de ações trabalhistas e indenizatórias contra o Estado e a Fazenda Pública cujos autores sejam portadores de soropositivo (HIV).Arquivadarelator14/08/1997PL 3511/1997Institui o Dia Nacional do Idoso a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de outubro.Arquivadarelator13/08/1997PL 3488/1997Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator12/08/1997PL 3480/1997Dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório ao idoso,nos diferentes níveis de atenção à saúde, e dá outras providências.
Nova ementa da redação final: dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso, nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator17/06/1997PL 3274/1997Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.Arquivadarelator04/06/1997PL 3207/1997Regulamenta o procedimento de titulação de propriedade imobiliária aos remanescentes das comunidades dos quilombos, na forma do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Vetado totalmenterelator03/04/1997PL 2942/1997Institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/1997PL 2796/1997Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.Transformado em Norma Jurídicarelator25/02/1997PL 2786/1997Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que se dedicam a atividades sazonais.Arquivadarelator12/12/1996PL 2654/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o prazo de validade nas certidões expedidas pela Administração Pública Federal.Arquivadarelator29/10/1996PL 2500/1996Revoga o parágrafo 2º do artigo 172 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código do Processo Civil", de forma a assegurar ao trabalhador o descanso aos domingos.Arquivadarelator23/10/1996PDC 325/1996Aprova o ato que "renova a concessão da Rádio Prata S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/1996PLP 116/1996Garante estabilidade no emprego ao trabalhador em véspera de aposentar-se.Arquivadarelator07/08/1996PL 2250/1996Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.Arquivadarelator20/06/1996PL 2083/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito do recém-nascido.Arquivadarelator14/05/1996PEC 362/1996Altera o inciso XI do artigo 21 da Constituição FederalArquivadarelator25/04/1996PEC 357/1996Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.Arquivadarelator27/03/1996PL 1693/1996Dispõe sobre o controle de incêndios florestais e queimadas, autorização especial para queima e dá outras providências.Arquivadarelator07/11/1995PL 1180/1995Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: "Faça sexo seguro. Use camisinha".Transformado em Norma Jurídicarelator26/10/1995PL 1149/1995Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.Arquivadarelator24/10/1995PL 1130/1995Dispõe sobre a liberação da contribuição do Técnico de Administração nos casos que menciona.Arquivadarelator19/10/1995PL 1122/1995Dá nova redação ao § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadarelator09/08/1995PEC 160/1995Altera a alínea "b" do inciso I do artigo 105 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/08/1995PL 755/1995Inclui ferrovias na relação descritiva do Plano Nacional de Viação.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/1995PL 352/1995Permite o registro de união, como casamento, após cinco anos de vida em comum, e dá outras providências.Arquivadarelator18/04/1995PL 338/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadarelator11/04/1995PL 311/1995Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a ligação rodoviária que especifica.Arquivadarelator29/03/1995PL 250/1995Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.Arquivadarelator16/03/1995PL 197/1995Determina a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, da disciplina "Introdução às Normas de Trânsito".Arquivadarelator07/03/1995PL 109/1995Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".Transformado em Norma Jurídicarelator