Projetos de Fernando Coruja
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23/02/2000INC 786/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a doação do imóvel de propriedade da Rede Ferroviária Federal, no bairro ferrovia, no município de Lages, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor23/02/2000PL 2495/2000Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências.Arquivadaautor22/02/2000INC 778/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a doação de terreno pertencente à Rede Ferroviária Federal para a Universidade do Contestado na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor17/02/2000RIC 1718/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Dr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, a respeito da demora que vem ocorrendo quanto a implementação do Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.Arquivadaautor17/02/2000INC 775/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a implantação de um programa nacional de combate a tuberculose bovina.Arquivadaautor17/02/2000INC 774/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a concessão para implantação de uma Rádio FM e Difusão Educativa na Fundação Universidade do Contestado - Campus da cidade de Canoinhas no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor03/02/2000REC 67/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadacoautor27/01/2000PL 2372/2000Dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:: Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá ourtras providências.Vetado totalmenterelator26/01/2000PL 2359/2000Institui o ano de 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade", e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/01/2000RIC 1637/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social, sobre o art. 10 do Decreto nº 2.971/99 e dotações orçamentárias constantes da Proposta Orçamentária para o ano 2000.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1636/2000Requerimento de informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre dotações orçamentárias constantes da Proposta Orçamentária para o ano 2000.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1637/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE O ARTIGO 10 DO DECRETO 2971/99 E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O O ANO 2000.Arquivadaautor25/01/2000PL 2343/2000Determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial.Arquivadarelator13/01/2000INC 719/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, apurações sobre as denúncias feitas pelo Sintect-SC, pelas arbitrariedades cometidas pela direção regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor11/01/2000INC 717/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a manutenção do Posto de Atendimento do IBAMA, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor11/01/2000INC 716/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de medidas no sentido de facilitar a adesão e o funcionamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor11/01/2000INC 715/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a manutenção do Posto de Atendimento do IBAMA no Município de Rio do Sul - SC.Arquivadaautor14/12/1999PL 2233/1999Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e do controle da doença celíaca.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/1999PL 2212/1999Institui o Dia do Bacharel em Turismo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/1999PL 2193/1999Estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos o benefício de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários".Arquivadarelator07/12/1999PL 2190/1999Acrescenta artigo à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo a retenção da receita de medicamentos sujeitos à prescrição de profissional habilitado.Arquivadarelator02/12/1999INC 698/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a liberação de recursos para a construção de uma passarela na BR-116, em trecho do município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina, e para melhorias no trevo principal.Arquivadaautor02/12/1999INC 697/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, a retomada do Programa de Alimentação Escolar no município de Lages, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor02/12/1999PL 2169/1999Dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.Arquivadaautor29/11/1999PDC 377/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapoá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/1999PDC 375/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/1999PDC 354/1999Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Progresso FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/1999PDC 355/1999Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Pio IX a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pio IX, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/1999INC 652/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Rosa do Sul à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor09/11/1999INC 651/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a liberação de recursos financeiros e orçamentários para possibilitar a retomada do Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA, do Comunidade Solidária.Arquivadaautor09/11/1999INC 650/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a liberação de recursos financeiros para executar obras de melhoria e recapeamento asfáltico na BR-163, com destino ao Porto Seco de Dionísio Cerqueira - Bernardo de Irigoyen, na Argentina.Arquivadaautor09/11/1999INC 649/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Rosa do Sul à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor09/11/1999PL 2002/1999Regulamenta o parágrafo único do art. 85 da Constituição Federal, dispondo sobre os crimes de responsabilidade.Arquivadaautor04/11/1999PEC 148/1999Dá nova redação ao caput do art. 192 e acrescenta § 4º, criando a obrigação de o presidente do Banco Central comparecer ao Congresso Nacional, a cada dois meses de cada sessão legislativa, para prestar informações a Deputados e Senadores sobre matérias que menciona.Arquivadaautor27/10/1999PDC 317/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CLUBE DE INDAIAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE INDAIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/1999PDC 316/1999Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 1999.Arquivadarelator20/10/1999PL 1894/1999Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a exibirem cartazes de advertência sobre o perigo do uso de telefones celulares nesses estabelecimentos.Arquivadarelator20/10/1999PEC 139/1999Acresce inciso VIII e § 6º ao art. 153, criando imposto progressivo sobre heranças e doações de competência da União.Arquivadarelator13/10/1999PEC 135/1999Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadarelator30/09/1999PL 1790/1999Institui o Dia Nacional das APAES.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/1999PDC 283/1999Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/1999PL 1744/1999Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.Arquivadarelator23/09/1999PL 1741/1999Dispõe sobre renegociação de débitos oriundos de operações de crédito rural.Arquivadaautor21/09/1999INC 495/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a implantação de Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-282, entre Lages e Florianópolis.Arquivadaautor21/09/1999INC 493/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação de um Hospital Regional na Região de Gaspar, Blumenal, Pomerode, Timbó e Indaial, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor21/09/1999INC 492/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a inclusão de recursos financeiros específicos, destinados aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor21/09/1999INC 490/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão de recursos financeiros específicos, destinados aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor21/09/1999PL 1703/1999Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.Arquivadarelator21/09/1999INC 491/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, A LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA EM BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor21/09/1999INC 488/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, QUE SEJA CONCEDIDO UM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AO GRUPO SULFABRIL, ATRAVÉS DO BNDES.—autor