Projetos de Fernando Coruja
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21/09/1999INC 496/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O REPASSE FINANCEIRO PARA OS ORGÃOS GERENCIADORES DO DESPORTO EM CADA ESTADO.Arquivadaautor21/09/1999INC 494/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA QUE CONTEMPLEN CRECHES, IDOSOS E APAES, PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA.Arquivadaautor21/09/1999INC 489/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIO NACIONAL ANTIDROGAS DA PRESIDENCIA DA PEPUBLICA, MEDIDAS RIGOROSAS NO COMBATE AS DROGAS, ESPECIALMENTE NAS ESCOLAS DE TODO BRASIL.Arquivadaautor15/09/1999PL 1542/1999Regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão.Arquivadarelator24/08/1999RIC 1207/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre os anistiados políticos, desde 1979.Arquivadaautor24/08/1999RIC 1205/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre desaparecidos políticos.Arquivadaautor24/08/1999RIC 1208/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE OS ANISTIADOS POLITICOS, DESDE 1979.Arquivadaautor24/08/1999RIC 1206/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE DESAPAREDOS POLITICOS.Arquivadaautor11/08/1999PL 1492/1999Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/1999PL 1460/1999Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos.Arquivadarelator11/08/1999PL 1450/1999Altera a redação do art. 29, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho.Arquivadarelator10/08/1999PL 1443/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.Arquivadarelator10/08/1999INC 400/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRIBUTOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA, NOS MOLDES DO SIMPLES.—autor10/08/1999INC 399/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CINQUENTA POR CENTO AOS PRODUTORES RURAIS NOS EMPRESTIMOS DE CUSTEIO DA SAFRA 98/99.—autor10/08/1999INC 398/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE CREDITO PARA O CUSTEIO DA SAFRA 98/99 AOS PRODUTORES RURAIS.—autor30/06/1999PL 1349/1999Obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.Arquivadarelator22/06/1999INC 350/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA DUPLICAÇÃO DA BR-101.—autor22/06/1999INC 349/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O RECAPEAMENTO DA BR-116.—autor10/06/1999PL 1164/1999Denomina "Aeroporto de Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/1999RIC 993/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a mortalidade materna nos últimos 10 anos no Brasil.Arquivadaautor08/06/1999INC 312/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, NO AMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), A LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA EM BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor08/06/1999INC 311/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A BR-282.—autor08/06/1999INC 310/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA BR-158, TREVO DE ACESSO À CUNHA PORÃ, BR-282, BOM JESUS DO OESTE, MARAVILHA, SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E CAMPO ERE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor08/06/1999INC 309/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, A INCLUSÃO NO PRODETUR SUL DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO E ASFALTAMENTO DE RODOVIA LIGANDO A SERRA GAÚCHA (GRAMADO E CANELA) E A SERRA CATARINENSE (LAGES, SÃO JOAQUIM E URUBICI).—autor01/06/1999PL 1071/1999Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PEC 49/1999Dá nova redação ao art. 48 e revoga a alínea "d" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.Arquivadarelator18/05/1999RIC 682/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre as ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor12/05/1999RIC 597/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre gastos do MEC, nos últimos cinco anos, com ensinos superior, médio, profissionalizante, fundamental e infantil.Arquivadaautor12/05/1999RIC 596/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre número de casos notificados, nos últimos dez anos, das doenças que menciona.Arquivadaautor12/05/1999RIC 595/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre arrecadação e gasto de recursos nos últimos cinco anos.Arquivadaautor12/05/1999RIC 594/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os valores das dívidas externa e interna brasileira nos últimos vinte anos.Arquivadaautor12/05/1999INC 245/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, A AGILIZAÇÃO DAS OBRAS NA BR-282.—autor12/05/1999INC 244/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO A PRORROGAÇÃO, POR CINCO ANOS, DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS DIVIDAS DOS FINANCIAMENTOS FEITOS NOS BANCOS PUBLICOS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS GERAIS NA AGRICULTURA.—autor12/05/1999INC 243/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, O TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DE ANITA GARIBALDI E A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLEU, EM HOMENAGEM A MESMA, PARA QUE FAÇAM PARTE DAS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DE DESCOBRIMENTO DO BRASIL.—autor11/05/1999PL 874/1999Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território nacional e dá outras providências.Arquivadarelator05/05/1999INC 230/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPOTES, A ILUMINAÇÃO DO TREVO DA BR - 282, NO MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor20/04/1999PL 667/1999Dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/1999PEC 20/1999Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos.Arquivadarelator13/04/1999PL 615/1999Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.Arquivadarelator13/04/1999PL 613/1999Estabelece condição adicional para a concessão ou renovação de financiamentos por parte das agências financeiras oficiais de fomento.Arquivadarelator08/04/1999PL 589/1999Dispõe sobre a gratuidade do transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e dá outras providências.Arquivadarelator07/04/1999INC 129/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A NÃO RETIRADA DE CERCA DE 22 FAMILIAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PRODUZIDOS NA REGIÃO (QUEIJO, SALAME, MEL E OUTROS) E QUE DIARIAMENTE MONTAM SUAS BARRACAS AO LONGO DA RODOVIA ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO ALTO - SC E A DIVISA COM O RIO GRANDE DO SUL, NA BR 116.—autor07/04/1999PEC 14/1999Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadaautor25/03/1999PL 439/1999Dá nova redação ao art. 2º e ao § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".Arquivadarelator23/03/1999INC 95/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DE TRES TREVOS NA RB - 282, NO MUNICIPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor17/03/1999PL 330/1999Dispõe sobre o fornecimento de formulário gratuito para o eleitor justificar ausência do domicílio eleitoral.Arquivadarelator16/03/1999PL 292/1999Institui o Dia da Bíblia.Arquivadarelator10/03/1999PL 240/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para obrigar a divulgação do seguro obrigatório DPVAT ao segurados.Arquivadarelator09/03/1999RIC 111/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre o acordo firmado entre o Brasil e o FMI.Arquivadaautor09/03/1999RIC 110/1999Requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre os valores constantes no Orçamento da União para investimentos na BR-282, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor