Projetos de Fernando Ferrari
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03/11/1959PL 1144/1959DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1959PL 1143/1959CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO QUE TENHAM COMPLETADO QUINZE ANOS DE EFETIVO SERVIÇO.Arquivadaautor30/10/1959PL 1123/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIO AO CENTRO ESPIRITA AMIGO GERMANO, SEDIADO EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor05/10/1959PL 986/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR A SANTA CASA BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor21/09/1959PL 933/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 EM FAVOR DA UNIÃO DOS HOMENS DE COR, SOCIEDADE BENEFICENTE SEDIADA NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor15/09/1959PL 903/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIO A CASA DO ESTUDANTE, DA UNIÃO LONDRINENSE DE ESTUDANTES, SEDIADA EM LONDRINA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor04/09/1959PL 872/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE IMPRENSA, SEDIADA, EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/09/1959PL 871/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA CONCLUSÃO DO PREDIO SEDE DA UNIÃO MARANHENSE DOS ESTUDANTES, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor31/08/1959PL 850/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DA MATERNIDADE ESCOLA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor21/08/1959PL 808/1959INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS O ABONO PROVISORIO CONCEDIDO PELA LEI 3351, DE 19 DE JANEIRO DE 1959.Arquivadaautor11/08/1959PL 758/1959REVOGA A LEI 1.472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE AUTORIZA AOS QUE TIVEREN CINCO ANOS DE PRATICA, ABRIR FARMACIA EM LOCALIDADE ONDE NENHUMA HOUVER LEGALMENTE ESTABELECIDA.Arquivadaautor11/08/1959PL 757/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO A ASSISTENCIA A INFANCIA DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE EM SALVADOR.Arquivadaautor08/08/1959PL 748/1959DISPÕE SOBRE O REGIME DE JUROS DA CONTA GOVERNO FEDERAL, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1959PL 733/1959CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A GUILHERME FLORES, EX-GUARDA-CHAVES DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/06/1959PL 532/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor16/06/1959PL 470/1959DISPENSA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS QUE COMPROVARAM A APLICAÇÃO DE DEZ POR CENTO DE SEUS DEPOSITOS A VISTA E CINCO POR CENTO A PRAZO EM FINANCIAMENTO PREDIARIOS, DE RECOLHIMENTOS A ORDEM DA SUMOC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1959PRC 8/1959CONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA ELABORAR PROJETO DE REFORMA AGRARIA.—autor30/01/1959PL 4846/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 15.000.000,00 PARA ESTUDOS E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO NEGRO, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE CANOINHAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DE SÃO MATEUS, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor24/11/1958PL 4731/1958CONCEDE AS PENSÕES MENSAIS DE Cr$ 6.000,00 A DONA LUIZA PIOVESAN ALEXIM E DE Cr$ 2.000,00 AOS MENORES VERONICA, MARCELO, LUCIANO E FLAVIO PIOVESAN ALEXIM, VIUVA E FILHOS DO CINEGRAFISTA ORTIZ RUBIO ALEXIM, MORTO EM SERVIÇO DURANTE AS FESTAS DA 'SEMANA DA ASA DE 1958'.Arquivadaautor24/11/1958PL 4726/1958MODIFICA O REGIME DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE GUARDA-CHUVA OU GUARDA-SOL.Arquivadaautor24/11/1958PL 4723/1958TORNA FACULTATIVO O USO DO PAPEL SELADO NO FORO DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor17/09/1958PL 4593/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00, PARA AUXILIAR OS TRITICULTORES RIOGRANDENSES NOS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA GEADA.Arquivadaautor12/08/1958PL 4497/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR A 'NAVEGAÇÃO JACUI E TAQUARI S/A', COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/08/1958PL 4479/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE CIMENTO.Arquivadaautor07/08/1958PL 4463/1958DISPÕE SOBRE AS PERCENTAGENS DEVIDAS A SERVIDORES LOTADOS EM REPARTIÇÕES ADUANEIRAS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4441/1958INSTITUI O SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INCAPACITADO FISICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1958PL 4420/1958DENOMINA 'PRESIDENTE GETULIO VARGAS' A PONTE SOBRE O DELTA DO RIO GUAIBA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/06/1958PL 4355/1958CONCEDE ANISTIA AOS BANCARIOS PARTICIPANTES DOS MOVIMENTOS GREVISTAS OCORRIDOS NOS ANOS DE 1950 A 1951.Arquivadaautor20/06/1958PL 4331/1958ESTENDE O TRATAMENTO CAMBIAL PREVISTO NO ARTIGO 50, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'B', DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, A IMPORTAÇÃO DAS SEMENTES AGRICOLAS QUE O MINISTERIO DA AGRICULTURA ACONSELHAR.Arquivadaautor10/06/1958PRC 163/1958CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM O FIM DE PESQUISAR AS CAUSAS DO PAUPERISMO DO NORDESTE E SUA ERRADICAÇÃO.—autor10/06/1958PL 4270/1958DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS QUADROS A QUE SE ACHAM AGREGADOS OS OFICIAIS DA FAB PROMOVIDOS NOS TERMOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, NA SITUAÇÃO DE HOMOLOGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4269/1958DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SARGENTOS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1958PL 4255/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DAS COLONIAS RIZICOLAS NUMEROS 01 E 02 DO I.R.G.A., NOS MUNICIPIOS DE URUGUAIANA E OSORIO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor28/05/1958PL 4213/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 AO ARTISTA JOSE DE FRANCESCO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/05/1958PL 4193/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREAS DE TERAS PERTENCENTES A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, SITUADAS NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL.Arquivadaautor27/05/1958PL 4191/1958PRORROGA POR DOIS ANOS A LEI 3088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO QUARTO CONGRESSO ODONTOLOGICO BRASILEIRO E O PRIMEIRO CONGRESSO DE MECANICA DO SOLO.Arquivadaautor06/05/1958PL 4084/1958PROIBE A IMIGRAÇÃO FINANCIADA PELA UNIÃO, E MANDA APLICAR AS RESPECTIVAS VERBAS NA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES ATE NOVO LOCAL DE ATIVIDADE, DO TRABALHADOR RURAL FORÇADO A DESLOCAMENTO DE REGIÕES BRASILEIRAS ASSOLADOS POR FENOMENOS CLIMATICOS.Arquivadaautor06/05/1958PL 4072/1958INSTITUI O SALARIO MINIMO FAMILIAR.Arquivadaautor05/05/1958INC 19/1958SUGERE QUE A COMISSÃO DO POLIGONO DAS SECAS ELABORE PROPOSIÇÃO RELATIVA AO COMBATE DEFINITIVO DO FLAGELO DAS SECAS NO BRASIL.—autor18/04/1958PL 3950/1958ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1958PL 3931/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SETIMO CONGRESSO ODONTOLOGICO BRASILEIRO.Arquivadaautor15/12/1957PL 3647/1957DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1957PL 3596/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO (DNER), O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA COBRIR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGUE BARRA DO RIO GRANDE COM PORTO ALEGRE.Arquivadaautor04/12/1957PL 3563/1957INSTITUI O REGIME JURIDICO DO TRABALHADOR RURAL, ESTABELECE O ABONO DA FAMILIA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1957PL 3477/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO III CONGRESSO RIO GRANDENSE DE AGRONOMIA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/11/1957PL 3457/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PATRONATO AGRICOLA E INDUSTRIAL DE CAÇAPAVA DO SUL, RIO GRANDE DO SUL, UMA AREA DE TERRA, LOCALIZADA NO MESMO MUNICIPIO.Arquivadaautor08/11/1957PL 3454/1957ALTERA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 580, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor31/10/1957PL 3422/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO EM SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/10/1957PL 3417/1957ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE CONSUMO, EXCETO TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL IMPORTADO PELA FUNDAÇÃO ANCHIETA, DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor11/10/1957PL 3353/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO EM SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor