Projetos de Fernando Ferrari
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 252 projetos
10/10/1957PL 3334/1957ELEVA O LIMITE MAXIMO DO VALOR DO IMOVEL PARA O FINANCIAMENTO DE MORADIA DOS ASSOCIADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor01/10/1957PL 3287/1957ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES O ENCARGO DE CRIAR E ORGANIZAR O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1957PL 3276/1957DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1957PL 3159/1957INSTITUI A CEDULA OFICIAL UNICA DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/08/1957PL 3038/1957DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INCORPORAÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS DOS CONVOCADOS QUE FOREM APRENDIZES DE ESCOLAS TECNICO-PROFISSIONAIS, USINAS, ARSENAIS, ESTALEIROS DE NAVEGAÇÃO AEREA E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor02/08/1957PL 3037/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO 7036, DE 10 11 44, DE ACORDO COM A LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.Arquivadaautor02/08/1957PL 3036/1957ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'D' DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/07/1957PL 2944/1957DA CARATER PERMANENTE AO REGISTRO DE APARELHOS E RADIO RECEPTORES E CANCELA OS DEBITOS POR FALTA DE RENOVAÇÃO ATUAL DAQUELE.Arquivadaautor16/07/1957PL 2931/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA OCORRER DESPESAS DO CONGRESSO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES E DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, A REALIZAR-SE EM SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, EM MAIO DE 1958.Transformado em Norma Jurídicaautor16/07/1957PL 2930/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA AUXILIO AO TERCEIRO CONGRESSO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/07/1957PL 2900/1957ESTENDE O REGIME JURIDICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DE SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES RURAIS, E MANDA-LHES EXPLICAR NOS CASOS EM QUE DISPÕE, A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/07/1957PRC 119/1957CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO AGRARIA.—autor04/07/1957PL 2882/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 524 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/06/1957PL 2742/1957MODIFICA OS ARTIGOS 509, PARAGRAFO UNICO E 1050, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor29/05/1957PL 2698/1957FIXA O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1957PL 2669/1957ESTABELECE TAXAÇÃO PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE 'ROYALTIES'.Arquivadaautor26/04/1957PEC 12/1957ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor22/04/1957PL 2498/1957AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS, PRO-RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARAIBA, ENTRE SAPUCAIA E MAR DE ESPANHA.Arquivadaautor12/04/1957PL 2484/1957ISENTA DO IMPOSTO DO SELO OS REQUERIMENTOS E DEMAIS PAPEIS NECESSARIOS A MATRICULA OU TRANSFERENCIA DE ALUNO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU EQUIPARADOS.Arquivadaautor28/03/1957PL 2408/1957INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO CONTRA ACIDENTES COM PASSAGEIROS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor19/03/1957PL 2340/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO CAMBIO LIVRE A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS AOS MOTORISTAS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/02/1957PL 2263/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CRÇ 500.000,00 PARA AUXILIAR O I CONGRESSO DE JORNALISTAS SUL RIO-GRANDENSES, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE LIVRAMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/1956PL 2038/1956MODIFICA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES E SUPERIOR DE TARIFA DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1956PL 2030/1956REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,000,00,AUTORIZADO PELA LEI 2 326, DE 20 SETEMBRO DE 1954, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AOS VETERANOS DA GUERRA DO PARAGUAI E CAMPANHA DO URUGUAI, SUAS VIUVAS E FILHOS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/10/1956PL 1928/1956AUTORIZA A ALIENAÇÃO E COLONIZAÇÃO DE PARTE DAS TERRAS DO SAIÇÃ, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/08/1956PL 1791/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO A SOCIEDADE BENEFICENTE DE COMERCIARIOS E JORNALISTAS, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DAS CLASSES QUE REPRESENTA.Arquivadaautor19/07/1956PL 1604/1956TRANSFERE AS TABELAS DO PESSOAL DA VERBA '03' COMO SUPLEMENTARES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE MENSALISTAS DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1956PL 1596/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UM BUSTO DO FALECIDO PRESIDENTE GETULIO VARGAS, DESTINADO A CIDADE DE SANTA VITORIA DO PALMAR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1956PL 1486/1956DISPOE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS POSTOS AGROPECUARIOS E DE OUTROS ORGÃOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor21/05/1956PL 1343/1956DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DAS PENSÕES ALIMENTICIAS.Arquivadaautor17/05/1956PL 1329/1956ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE ALUNOS EXCEDENTES APROVADOS EM EXAME DE HABILITAÇÃO NA FACULDADE DE MEDICINA DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/05/1956PRC 69/1956REVOGA O ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO.—autor08/05/1956PL 1277/1956VEDA A EMISSÃO DO PAPEL AMOEDADO DE VALORES INFERIORES A DEZ CRUZEIROS E DISPÕE SOBRE A CUNHAGEM DE MOEDAS METALICAS.Arquivadaautor17/04/1956PL 1186/1956DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA INGRESSO NOS DIVERSOS CURSOS DE NIVEL UNIVERSITARIO.Arquivadaautor13/04/1956PL 1179/1956ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE OUTUBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).Arquivadaautor11/04/1956PL 1165/1956REVIGORA POR TRINTA DIAS O PRAZO CONCEDIDO NO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 2193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1956INC 11/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ELABORE PROJETO DISCIPLINANDO A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.—autor04/04/1956PL 1129/1956ARREDONDA A MEDIA GLOBAL FINAL SUPERIOR A 4,5 ( QUATRO E MEIO) PARA EFEITO DE APROVAÇÃO EM CONCURSOS VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1956PL 965/1956PREVE O USO DE AUTOMOVEIS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/01/1956PL 926/1956REGULA A PROFISSÃO DE CORRETORES DE SEGUROS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1955PL 725/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS COM A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL A REALIZAR-SE NA CIDADE DE CANELA, RIO GRANDE DO SUL, EM DEZEMBRO DE 1955.Arquivadaautor04/08/1955PL 509/1955MANDA INCLUIR NO ENSINO DAS CADEIRAS DE CLINICA MEDICA, TERAPEUTICA E FARMACOLOGIA, NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CLINICAS MEDICA TERAPEUTICA E MATERIA MEDICA HOMEOPATICAS.Arquivadaautor03/08/1955PL 498/1955TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO NA RESPECTIVA OBRA, DAS IMPORTANCIAS RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE APARTAMENTOS E CASA RESIDENCIAIS EM CONSTRUÇÃO OU A CONSTRUIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1955PL 462/1955ESTABELECE PRISÃO ESPECIAL PARA O TRABALHADOR NO EXERCICIO DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL OU CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.Transformado em Norma Jurídicaautor06/07/1955PL 439/1955AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CLINICAS HOMEOPATICAS NOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor22/06/1955PL 397/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS VITIMAS ATINGIDAS PELA RUPTURA DO AÇUDE DE PINHAL, EM SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor12/05/1955PL 259/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 600.000,00, COMO AUXILIO AO VI CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, A REALIZAR-SE EM BELO HORIZONTE, EM JULHO DE CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1955PL 234/1955MANDA CANCELAR PUNIÇÕES DISCIPLINARES APLICADAS A MILITARES DO EXERCITO NACIONAL.Arquivadaautor07/03/1955PL 64/1955DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS EM INSTITUTOS UNIVERSITARIOS CUJA CONGREGAÇÃO NÃO DISPONHA DE PROFESSORES CATEDRATICOS.Arquivadaautor28/02/1955PRC 5/1955CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DA LEI ELEITORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor