Projetos de Fernando Ferrari
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07/10/1952PL 2514/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 PARA AUXILIAR A COBERTURA DAS DESPESAS COM O SEXTO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1952PRC 250/1952DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO TRINTA E OITO DE 31 DE AGOSTO DE 1951 E A RESOLUÇÃO 108, DE 20 DE MARÇO DE 1952.—autor30/09/1952PRC 249/1952DISPÕE SOBRE O USO DOS LIVROS DA BIBLIOTECA PELOS DEPUTADOS.—autor26/09/1952PRC 245/1952ESTABELECE QUE TERÃO PREFERENCIA A COMUNICAÇÃO ORAL, DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12, DA RESOLUÇÃO 38, DE 31 DE AGOSTO DE 1951, OS DEPUTADOS QUE NÃO USAREM DESTA OPORTUNIDADE DURANTE AS CINCO ULTIMAS SESSÕES.—autor26/09/1952PL 2476/1952DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA PENSÃO CONCEDIDA A JACIRA GUIMARÃES DE ALMEIDA, DE QUE TRATA A LEI 129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor07/08/1952PL 2293/1952OFICIALIZA O PRIMEIRO CONGRESSO MUNDIAL E O QUINTO CONGRESSO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA, A REALIZAR-SE EM OUTUBRO DE 1954.Arquivadaautor01/08/1952PL 2258/1952ASSEGURA PRIORIDADE AOS EX-COMBATENTES NAS ADMISSÕES DE DIARISTAS E MENSALISTAS DO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor01/07/1952PL 2130/1952MANDA OFICIALIZAR O QUINTO CONGRESSO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E PRIMEIRO CONGRESSO MUNDIAL DE HOMEOPATIA CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DA XXVI CONVENÇÃO DO PAM AMERICA HOMEOPATIC MEDIC CONGRESS, LIGA HOMEOPATICA INTERNACIONAL E TODAS AS ASSOCIAÇÃO HOMEOPATICAS DO MUNDO, A REALIZAR-SE EM OUTUBRO DE 1954, NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.Arquivadaautor17/06/1952PRC 195/1952ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO II DO ARTIGO NONO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.—autor06/06/1952PL 2046/1952REVOGA A LEI 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935, QUE DISPÕE SOBRE OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E SUA APLICAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.Arquivadaautor04/06/1952PRC 188/1952REVOGA O DISPOSTO NA ALINEA 'N', DO ITEM II, DO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1952PRC 187/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 187 DO REGIMENTO INTERNO.—autor15/05/1952PL 1961/1952INSTITUI A DISCILPINA DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NO ENSINO NACIONAL.Arquivadaautor14/05/1952PL 1952/1952INCLUI O DEPARTAMENTO AUTONOMO DE CARVÃO MINERAL DO RIO GRANDE DO SUL, ENTRE OS ORGÃOS IMPORTADORES NO GOZO DE ISENÇÃO ALFANDEGARIA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1952PL 1906/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, PARA ATENDER A DESPESAS COM AS NOVAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, DA REFERIDA UNIVERSIDADE.Arquivadaautor15/04/1952PL 1834/1952ALTERA A TABELA '' D '', ITEM XXIV, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO CONSUMO.Arquivadaautor14/04/1952PRC 152/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO UNICO DA RESOLUÇÃO 108, DE 20 DE MARÇO DE 1952.—autor14/04/1952PL 1830/1952AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS ALUNOS EXCEDENTES DA FACULDADE DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor14/04/1952PL 1829/1952PERMITE O ACESSO DO Q.A.O ATE POST DE CAPITÃO.Arquivadaautor17/03/1952PL 1748/1952PERMITE A ADMISSÃO DE PESSOAS JURIDICAS NA COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E DE CARGAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1952PL 1704/1952CRIA A TAXA DE DEZ PORCENTO SOBRE AS DESPESAS EFETUADAS PELOS FREGUESES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DOS EMPREGADOS QUE OS SERVIRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1952PL 1702/1952REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO.Arquivadaautor18/02/1952PL 1676/1952SUBMETE A VOTAÇÃO DO LEGISLATIVO OS ORÇAMENTOS DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor14/02/1952PL 1669/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO TRAÇADO FERROVIARIO, LIGANDO PASSO FUNDO A PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/02/1952PL 1658/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL IMPORTADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTARIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/02/1952INC 21/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO CONCEDENDO ANISTIA AOS CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXCETUANDO OS DETENTOS POR CRIME LATROCINIO, LENOCINIO E ESTUPRO.—autor14/12/1951PL 1539/1951ISENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPORE, NO RIO GRANDE DO SUL, DE DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINARIOS DESTINADO A USINA HIDROELETRICA DE SUA PROPRIEDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1951PL 1403/1951DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1951PL 1183/1951CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor26/09/1951PL 1182/1951ATRIBUI PRERROGATIVAS DE CONTADORES AOS DIPLOMADOS EM 1948 E 1949, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO 8.191, DE 20 11 1945.Arquivadaautor04/09/1951PL 1099/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A ASSISTIR AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO FOGO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1951PL 1096/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 187, DE 15 DE JANEIRO DE 1936, QUE DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS E CONTAS ASSINADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1951PL 1094/1951CONVERTE EM MONUMENTO NACIONAL OS PRINCIPAIS PREDIOS HISTORICOS DE PIRATINI, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/07/1951PL 906/1951TRNSFERE PARA O IPASE A FILIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DA INTENDENCIA DA GUERRA.Arquivadaautor24/07/1951PL 900/1951CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ABRANGENDO TAMBEM O MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/07/1951PL 899/1951DENOMINA "COMANDANTE GUSTAVO KRAMER" O AEROPORTO DE BAGÉ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1951PL 898/1951EXCLUI OS APOSENTADOS PELAS MOLESTIAS DO ARTIGO 201, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO, DAS CONTRIBUIÇÕES DO (IPASE).Arquivadaautor13/07/1951PL 855/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI NUMERO 20377, DE 08 09 51, QUE APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO FARMACEUTICA NO BRASIL.Arquivadaautor11/07/1951PL 843/1951DETERMINA A EMISSÃO DE UM SELO POSTAL COMEMORATIVO AO QUARTO CONGRESSO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA.Arquivadaautor21/06/1951PL 702/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA MAQUINA EUROPA M ADQUIRIDA NA ALEMANHA PELA DIRETORIA DO PATRONATO AGRICOLA ANTONIO ALVES RAMOS, SEDIADA EM SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1951PL 700/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A FESTA NACIONAL DO TRIGO E REALIZAR-SE EM BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1951PL 648/1951REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS VIAJANTES, VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1951INC 5/1951SUGERE A ELABORAÇÃO, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ARRENDAMENTO E O SUBARRENDAMENTO DE TERRAS DESTINADAS A LAVOURA E A PECUARIA, LIMITANDO AS SUAS TAXAS.—autor11/06/1951PL 625/1951DISPÕE SOBRE A VENDA DE BILHETES DE LOTERIA.Arquivadaautor11/06/1951PL 624/1951INSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL NO ITAMARATI, PARA ESTUDO E INCENTIVO DA ADOÇÃO, PELOS PAISES, DE UM IDIOMA NEUTRO INTERNACIONAL.Arquivadaautor11/06/1951PL 623/1951MANDA ANULAR AS PUNIÇÕES DISCIPLINARES CAUSADAS PELO EXERCICIO DE DIREITOS POLITICO - ELEITORAIS OU DE LIBERDADE FUNDAMENTAIS NO REGIME DEMOCRATICO.Arquivadaautor21/05/1951PL 434/1951REGULA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE AUTO-FALANTES NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor16/05/1951PL 401/1951DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO SÃO JOÃO, EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1951PL 362/1951DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ATUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1951PL 264/1951DISPÕE SOBRE A ANTIGUIDADE NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, DOS OFICIAIS DO EXERCITO QUE SE HABILITARAM COM UM CURSO DE FORMAÇÃO EM ESCOLA MILITAR, QUANDO NA SITUAÇÃO DE SEGUNDOS TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, E CONVOCADOS PARA O EXERCITO ATIVO.Arquivadaautor