Projetos de Fernando Ferro
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12/06/2009TVR 1339/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natércia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor09/06/2009REQ 4980/2009Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 100 anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, criada em 23 de setembro de 1909.Arquivadacoautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009REQ 4930/2009Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.Arquivadacoautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor27/05/2009REQ 408/2009Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e à participação especial, oriundos da exploração de petróleo e gás natural.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009SLD 4/2009que requer "Reforço para financiamento para ampliação da participação das fontes renováveis e alternativas na matriz energética nacional".Arquivadaautor20/05/2009SLD 3/2009que requer "dê-se ao § 2º do Art. 13 a seguinte redação:"art. 13. § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do Art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do Art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na lei orçamentária de 2009 acrescido de vinte por cento, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo." (NR)Arquivadaautor20/05/2009SLD 2/2009que requer "dê-se à alínea "e" do Inciso IV do Art. 91 a seguinte redação: "Art. 91. IV - e) Financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de biocombustíveis e de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas;...." (NR)Arquivadaautor14/05/2009REQ 403/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César.Arquivadaautor07/05/2009REQ 4731/2009Requer direito de resposta às acusações feitas à Câmara pelo programa do Jô, rede globo de televisão.Arquivadaautor06/05/2009REQ 4719/2009Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem aos 56 anos da Petrobrás.Arquivadacoautor06/05/2009REQ 393/2009Requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD.Arquivadaautor05/05/2009REQ 4709/2009Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de maio de 2009, em comemoração aos 40 anos da COMSAÚDE - Comunidade de Saúde, Desenvolvimento ComunitárioArquivadacoautor30/04/2009REQ 4682/2009Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do DNOCS.Arquivadacoautor14/04/2009REQ 57/2009Requer que seja convidado o coordenador de Meio Ambiente da FETAPE para participar da audiência pública conjunta referente ao requerimento nº 48/2009 já aprovado nesta Comissão para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.Arquivadaautor07/04/2009RIC 3862/2009Solicita ao Ministro da Integração Nacional pedido de informação sobre o projeto do Perímetro Irrigado do Moxotó- Pimox, constituído como parte da ação do DNOCS, no Semi-Árido de Pernambuco.Arquivadaautor10/03/2009REQ 323/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos presidentes da Eletrobrás e da Aneel, de representantes do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para discussão da utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos .Arquivadacoautor10/03/2009REQ 322/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa.Arquivadacoautor10/03/2009REQ 320/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Federação dos Urbanitários e das concessionárias de energia elétrica, para discutir a política de tarifas do Setor Elétrico.Arquivadaautor10/03/2009REQ 48/2009requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.Arquivadaautor05/03/2009REQ 311/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017.Arquivadaautor17/12/2008PL 4565/2008Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.Arquivadacoautor10/12/2008EMC 342/2008Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 341/2008Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 258/2008Suprime o artigo 53 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 252/2008Suprime o artigo 49 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 231/2008Altera o artigo 38 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 230/2008Altera o artigo 37 da MPV 449/2008.—autor