Projetos de Fernando Gabeira
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11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor10/06/1999PL 1150/1999Institui normas gerais para licitações e contratos administrativos referentes a compras, alienações e serviços, excluídos os de engenharia, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PL 1149/1999Institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obra e serviços de engenharia, e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/1999PL 879/1999Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.Arquivadarelator29/04/1999PL 774/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, no país, de automóveis cujo índice de emissão de poluentes atmosféricos seja igual a zero, e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/1999INC 142/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE ENVIO DE AJUDA HUMANITARIA AO KOSOVO.Arquivadaautor23/03/1999INC 93/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE ADOTE POSIÇÃO CONTRARIA A DIVISÃO DE FREQUENCIA ENTRE O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS) E SATELITES DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor10/03/1999PL 247/1999Implementa medidas de segurança para o manuseio de combustíveis destinados a veículos automotivos rodoviários.Arquivadaautor02/06/1998INC 1279/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE EFETUE PROTESTO FORMAL AO GOVERNO DA INDIA CONTRA A REALIZAÇÃO DE EXPLOSÕES NUCLEARES SUBTERRANEAS.—coautor29/04/1998EMC 1/1998Sem ementa publicada—autor22/10/1997PL 3750/1997Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/1997INC 1040/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ALTERAÇÃO DO NOME DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AEROPORTO ANTONIO CARLOS JOBIM.—autor30/09/1997RIC 2868/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A POSIÇÃO DIPLOMATICA BRASILEIRA A RESPEITO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL PARA A PROIBIÇÃO DAS MINAS ANTIPESSOAIS.—autor09/09/1997RIC 2771/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E A CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELA EMPRESA GOLDEN CROSS.—autor21/05/1997PL 3142/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.Arquivadaautor25/03/1997PL 2905/1997Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.Arquivadaautor25/03/1997INC 790/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A REALIZAÇÃO DE UMA CONFERENCIA INTERNACIONAL PARA DISCUTIR O FENOMENO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS.—autor18/03/1997RIC 2271/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE REUNIÃO REALIZADA EM BUENOS AIRES ACERCA DA HIDROVIA PARAGUAI - PARANA.—autor18/03/1997RIC 2270/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE REUNIÃO REALIZADA EM BUENOS AIRES ACERCA DA HIDROVIA PARAGUAI - PARANA.—autor18/03/1997RIC 2269/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE REUNIÃO REALIZADA EM BUENOS AIRES ACERCA DA HIDROVIA PARAGUAI - PARANA.—autor25/02/1997RIC 2217/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE EMENDA A CONVENÇÃO DA BASILEIA, PROIBITIVA DA EXPORTAÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS PARA PAISES MENOS INDUSTRIALIZADOS.—autor22/01/1997PDC 376/1997Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.Arquivadaautor21/01/1997RIC 2178/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS NACIONAIS E DE FLORESTAS PUBLICAS.—autor30/10/1996RIC 1911/1996SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTARIAS RELATIVAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE URANIO NO PAIS.—autor10/10/1996RIC 1879/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS MILITARES SOBRE O EFETIVO GASTO COM ARMAMENTOS, PELO BRASIL, NOS ULTIMOS 05 ANOS.—autor08/10/1996RIC 1863/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O REATOR NUCLEAR DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO LOCALIZADO NA RESERVA BIOLOGICA E ARQUEOLOGICA DE GUARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor20/08/1996PL 2294/1996Projeto de lei que dispõe sobre o direito ao acesso a medicamentos gratuitos para os portadores de HIV/AIDS comprovadamente necessitados e dá outras providências.Arquivadaautor17/07/1996PL 2186/1996Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/07/1996PL 2122/1996Proíbe a utilização de clorofluorcarbonos - CFCs e de outras Substâncias Controladas e discriminadas no Protocolo de Montreal, e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/1996PL 1719/1996DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE RADIODIFUSÃO LIVRE COMUNITARIA.—autor13/03/1996PL 1631/1996Dispõe sobre a utilização, pelas prefeituras municipais, do horário do Programa Oficial dos Poderes da República, nas emissoras de radiodifusão sonora locais, durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em seus municípios.Arquivadaautor06/03/1996RIC 1420/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A FIAT AUTOMOVEIS S/A, POR DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.—autor16/01/1996RIC 1304/1996SOPLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A EXISTENCIA OU NÃO DE ACORDO DO TIPO COVER LIFT ATRAVES DO QUAL OFICIAIS BRASILEIROS E NORTE-AMERICANOS, ASSIM COMO AGENTES DA DEA, ESTARIAM SOBREVOANDO O TERRITORIO DA AMAZONIA BRASILEIRA, DESDE DEZEMBRO, A PARTIR DA COLOMBIA.—autor10/01/1996PL 1411/1996Fixa normas gerais para a prática do naturismo e dá outras providências.—autor14/12/1995SIT 14/1995REQUER COPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMADOS PELO RELATORIO DE AUDITORIA REFERENTES A EMPRESA ESCA.Arquivadaautor07/12/1995RIC 1271/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DA EMBAIXADA BRASILEIRA NO IRAQUE.—autor22/11/1995RIC 1212/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE AS CONCLUSÕES DO INQUERITO POLICIAL MILITAR 40/94, QUE APUROU POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA ANTIGA COPESP, ATUAL CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA - CTM.—autor21/11/1995INC 444/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DO RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA QUE O CONAMA INSTITUA RESOLUÇÃO QUE PROIBA O USO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS PARA CLOROFLUORCARBONO OU OUTRAS SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO.—autor31/10/1995RIC 1179/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA RAPOSA SERRA DO SOL.—autor25/10/1995INC 430/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE SEJAM SUPRIMIDAS DAS CERIMONIAS OFICIAIS DE RECEPÇÃO A AUTORIDADES ESTRANGEIRAS AS SALVAS DE TIROS DE CANHÃO.—autor10/10/1995PL 1069/1995Revoga os arts. 217 e 218 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor04/10/1995INC 401/1995SUGERA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A PROBLEMAS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS VEICULOS MODELO UNO MILLE ELECTRONIC DA FIAT.—autor27/09/1995PL 1005/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor17/08/1995PRC 52/1995Dispõe sobre a criação de estacionamentos para bicicletas.Transformado em nova proposiçãoautor17/08/1995RIC 844/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A ATUAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DE FLORESTAS E MANANCIAIS.—autor17/08/1995RIC 843/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A POLICIA FERROVIARIA FEDERAL.—autor17/08/1995INC 362/1995Sugere à Mesa a criação de estacionamentos para bicicletas.Arquivadaautor17/08/1995INC 325/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PROVIDENCIAS RELATIVAS A NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS ENVOLVENDO A PROIBIÇÃO DO BROMETO DE METILA.—autor10/08/1995RIC 797/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE EVENTUAL DESVIO ILEGAL DE LOTES DE ARMAMENTO, CONTRATADOS PARA EXPORTAÇÃO AO GOVERNO LIBIO.—autor10/08/1995PL 794/1995Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".Arquivadarelator