Projetos de Fernando Gabeira
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06/08/2002REQ 125/2002Requer a realização de audiência pública para discutir o problema e identificar as estratégias de elaboração e implementação de um Plano de Remediação dos sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na cidade de Santo Amaro da Purificacação/BA e de um Plano de Fechamento da mina de chumbo em Boquira/BA.Arquivadaautor30/07/2002REQ 79/2002Solicita a realização de Audiência Pública com o presidente do BNDES, Sr. Eleazar de Carvalho Filho, e com o principal controlador acionário e presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Sr. Benjamim Steinbruch, para discutir a anunciada fusão acionária entre a citada companhia siderúrgica brasileira e o grupo anglo-holandês Corus.Arquivadaautor30/07/2002REQ 78/2002Solicita sejam convidados o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, a comparecer a esta Comissão para debater o suposto favorecimento irregular à empresa Raytheon, no processo de construção e implantação do SIVAM.Arquivadaautor27/06/2002REQ 124/2002Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Paulo Izzo, para discutir conduta anticoncorrencial e abuso de posição dominante na importação, montagem, distribuição, venda, manutenção e garantia de motocicletas Harley Davidson no Brasil.Arquivadaautor12/06/2002REQ 90/2002Requer a realização de audiência pública com o Sr. Carlos de Cerqueira Leite Zarur, Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação S. A. - Radiobrás, para prestar esclarecimentos sobre a programação da Rádio Nacional (AM) do Rio de Janeiro e o destino de seus funcionários.Arquivadaautor11/06/2002REQ 101/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/06/2002REQ 65/2002Requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos.Arquivadaautor04/06/2002VTS 9/2002Dispõe sobre a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.—autor04/06/2002REQ 115/2002Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir sobre irregularidades na construção e na comercialização de imóveis residenciais no Condomínio Villa Rica, em Volta Redonda/RJ.Arquivadaautor23/05/2002REQ 59/2002Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru.Arquivadaautor23/05/2002REQ 107/2002Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir o Projeto de Lei nº 1.610/1996 do Senhor Senador Romero Jucá que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.Arquivadaautor22/05/2002REQ 3/2002Solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA.Arquivadaautor22/05/2002REQ 2/2002Requer a realização de audiência pública, com o Sr. Ivoncy Brochmann Ioschpe, Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI para prestar esclarecimentos sobre estudo que mostra os setores mais vulneráveis do País ao livre comércio.Arquivadaautor15/04/2002REQ 44/2002Requer a instituição de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" as irregularidades ambientais e imobiliárias no Arquipélago de Fernando de Noronha.Arquivadaautor15/04/2002REQ 43/2002Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a mineração subterrânea de zinco que polui rios, contamina lençol freático, seca lagoas e afunda o solo de fazendas no Município de Vazante, Minas Gerais.Arquivadaautor10/04/2002REQ 116/2002Requer urgência para a apreciação da Mensagem nº 166, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaArquivadaautor03/04/2002REQ 30/2002Requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01Arquivadacoautor25/03/2002REQ 16/2002Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater, com autoridades e técnicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Agricultura e do Abastecimento, bem como com representantes da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, a nova lei agrícola norte-americana e seus impactos nas exportações brasileiras.Arquivadaautor21/03/2002REQ 26/2002Requer a realização de audiência pública com representantes das comunidades de remanescentes de quilombos da região do Maranhão e agências governamentais envolvidas para discutir a violação de direitos resultante das desapropriações e deslocamentos efetuados em função da construção do Centro de Lançamento de Alcântara.Arquivadaautor21/03/2002REQ 25/2002Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o contrato de adesão que regulamentará a relação entre consumidores e distribuidoras de energias elétrica sendo os convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Senhor José Mario Abdo, representantes dos consumidores, das empresas do setor e dos institutos de defesa do consumidor.Arquivadaautor20/03/2002REQ 21/2002Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público para debater o processo de aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela empresa suíça Nestlé.Arquivadaautor14/03/2002MSC 166/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2002REQ 12/2002Solicito que sejam convidados o Sr. Carlos Leandro da Silva Junior, Presidente da Oceansat e os Senhores abaixo relacionados, para apresentação de estudos ambientais com a finalidade de prevenir os excessos na produção e destinação dos resíduos, como soluções para um ambiente equilibrado através da inteligência ambiental.Arquivadacoautor13/03/2002REQ 8/2002Requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Defesa, Senhores Celso Lafer e Geraldo Magela da Cruz Quintão, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro relativa ao agravamento dos conflitos internos da ColômbiaArquivadaautor13/03/2002REQ 7/2002Requer a realização de audiência pública com os Ministros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhores Celso Lafer e Sérgio Amaral para discutirmos as recentes medidas protecionistas norte-americanas contra as exportações brasileiras de aço.Arquivadaautor11/03/2002REQ 5/2002Requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos para discutirmos sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, no município de Duque de Caxias/RJArquivadaautor06/03/2002PL 6224/2002institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências.Arquivadarelator06/03/2002REQ 71/2002Apela às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) a que libertem imediatamente a senhora Ingrid Betancourt, candidata à presidência pelo Partido "Oxígeno Verde".Arquivadaautor05/03/2002REQ 68/2002Manifesta solidariedade aos empregados e empresários da indústria siderúrgica brasileira e preocupação no que concerne ao crescente protecionismo norte-americano.Tramitação Finalizadaautor05/03/2002MSC 134/2002Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988.Transformado em nova proposiçãorelator27/02/2002EMP 1/2002EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Dê-se ao art.20-B, proposto pelo art. 1º, do projeto, a seguinte redação.
"Art. 1° A Lei n° 10.409. de 1 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º.......................
Art. 20-B. A multa a que se refere os arts. 19-A ou 20-A será fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), e será revertida ao Fundo Nacional Antidrogas, para ser utilizado na prevenção, tratamento e repressão ao tráfico e uso indevido de produtos ou drogas considerados ilícitos, ou que causem dependência física." (NR)—autor27/02/2002INC 2958/2002Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro se envolva intensa e decisivamente no processo de pacificação e reconstrução de Angola.Arquivadaautor20/02/2002INC 2847/2002Sugere ao Pode Executivo que manifeste ao governo dos EUA a sua preocupação com o uso de métodos éticamente condenáveis na luta contra o terrorismo, particularmente no que tange à recém anunciada campanha de desinformação que seria gerida pelo Escritório de Influência Estratégica do Pentágono.Arquivadaautor12/12/2001REQ 93/2001Requer envio de forças de paz da ONU ao Afeganistão de forma a se assegurar a transição pacífica a um regime democrático e o respeito aos direitos humanos.Arquivadaautor11/12/2001REQ 92/2001Requer a realização de audiência pública com o Emb. Sebastião do Rego Barros Neto para expor sobre a crise econômica argentina e o papel do Brasil na recuperação do MercosulArquivadaautor28/11/2001REQ 120/2001Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para exibição do documentário que trata da situação dos carvoeiros no Brasil, com as presenças dos Senhores Nigel Nobel (Diretor) e Marcos Prato (Produtor de Fotografia).Arquivadaautor28/11/2001REQ 119/2001Requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Agílio Monteiro Filho, a fim de prestarem informações sobre a situação da cantora mexicana Glória Trevi.Arquivadaautor28/11/2001VTS 13/2001Sem ementa publicada—autor28/11/2001REQ 90/2001Requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Agílio Monteiro Filho, a fim de prestarem informações sobre a situação da cantora mexicana Gloria TreviArquivadaautor27/11/2001REQ 118/2001Solicita seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o Professor Paulo Sérgio Pinheiro a fim de informar os projetos que irá desenvolver à frente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.Arquivadaautor22/11/2001REQ 116/2001Requer a constituição de Grupo de Trabalho para examinar a situação da cantora mexicana Gloria Trevi, presa no Brasil a pedido de seu país.Arquivadaautor22/11/2001REQ 120/2001Requer reunião do Grupo de Trabalho das barragens, hidrovias, rodovias e Ferrovia Norte-Sul, com o Governador de Tocantins e com as entidades envolvidas na temática para debater a construção de barragens, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul na região e suas conseqüências às populações tradicionais, inclusive as indígenasArquivadaautor22/11/2001REQ 119/2001Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e fiscalizar os procedimentos legais previamente exigidos para a construção de usinas hidrelétricas, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul, bem como as ações mitigadoras aos impactos causados às comunidades tradicionais ribeirinhas, inclusive indígenas.Arquivadaautor14/11/2001REQ 116/2001Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública do Professor doutor Evandro de Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências.Arquivadacoautor01/11/2001REQ 109/2001Requer o envio de Indicação ao Ministro do Meio Ambiente, sugerindo a celebração de Convênio entre o Ministério e a Universidade Federal da Bahia-UFBA, com o propósito de assegurar os recursos necessários à solução da grave questão da poluição ambiental causada por escória de chumbo e cádmio no Município de Santo Amaro-BAArquivadacoautor31/10/2001REQ 108/2001Solicita o encaminhamento de moção, pela Comissão de Direitos Humanos, à Organização Mundial do Comércio, conclamando os parlamentares do mundo a apoiarem a posição brasileira em relação às cláusulas do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), a ser defendida na rodada de negociações da OMC, em Doha, Catar.Arquivadaautor30/10/2001REQ 106/2001Requerem, nos termos regimentais, a visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos à Cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão, com a finalidade de tratar sobre os problemas sociais e violações de direitos humanos que vem ocorrendo na implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), naquele estado.Arquivadaautor26/10/2001REQ 108/2001Requer a constituição de grupo de trabalho destinado a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição ambiental e contaminação humana causadas pela Empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., instalada em Santo Amaro da Purificação-BA de 1960 a 1993.Arquivadacoautor23/10/2001PL 5575/2001Condiciona assentamentos rurais, demarcações de terras indígenas e criação de unidades de conservação à existência de zoneamento-econômico.Arquivadarelator05/10/2001MSC 1068/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator