Projetos de Flávia Morais
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22/12/2015PL 4224/2015Institui a Política Nacional de Atenção, Acompanhamento e Tratamento da Hipertensão Arterial, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência relacionadas à saúde infanto-juvenil no âmbito do território brasileiro para identificar, mapear, diagnosticar e tratar o distúrbio cardiológico da hipertensão arterial que ocorre precocemente em crianças e adolescentes.Arquivadarelator21/12/2015PL 4199/2015Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2015PL 4105/2015Acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Arquivadarelator09/12/2015PL 3901/2015Inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990.Arquivadarelator09/12/2015PL 3887/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015PL 3869/2015Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.Arquivadarelator05/12/2015RAT 11/2015Área Temática XI - Meio AmbienteEnviada ao Congresso Nacionalautor03/12/2015PLP 204/2015Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre o montante mínimo de recursos a serem repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para os fins que especifica.Aguardando Parecerrelator21/10/2015PL 3362/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicosArquivadarelator20/10/2015PL 3337/2015Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/10/2015PLP 181/2015Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/10/2015PLN 13/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 187.278.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2015REQ 232/2015Solicita informações ao Sr. Secretário de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento - SPI/MP acerca do desenvolvimento de programas e ações referentes à pessoa idosa, na perspectiva da aceleração do envelhecimento populacional.Arquivadaautor05/10/2015REQ 223/2015Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Saúde, para discutir os cortes de recursos no Programa Farmácia Popular do Brasil.Arquivadaautor02/10/2015REQ 86/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para aprofundar as discussões sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei nº 6144 de 2013, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das três comissões.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3158/2015Requer inclusão na Ordem do dia PEC nº 186, de 2007.Tramitação Finalizadaautor29/09/2015PL 3135/2015Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015REQ 84/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Resolução n. 556 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.Arquivadacoautor22/09/2015REQ 211/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Programa Centro Dia e seu impacto no atendimento das pessoas idosas.Arquivadaautor16/09/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor15/09/2015REQ 4/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015.Arquivadaautor15/09/2015REQ 3/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015.Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2879/2015Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/09/2015PL 2866/2015Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.Tramitando em Conjuntocoautor27/08/2015PL 2792/2015Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2015PL 2778/2015Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.Aguardando Parecerrelator26/08/2015REQ 185/2015Requer apoio à realização do "Seminário: Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Conquistas e Desafios.Arquivadaautor19/08/2015EMC 1/2015Acrescenta art. 309-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo a jornalistas profissionais, quando participarem de atividade externa em condições de risco à vida e integridade física.—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 11/2015Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências.—autor04/08/2015PL 2482/2015Dá nova redação ao artigo 41 e revoga o art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" para regulamentar a distribuição do Fundo Partidário entre as agremiações com pelo menos um representante eleito em uma das Casas do Congresso Nacional, provendo percentual diferenciado para os partidos que elejam pelo menos uma representante do sexo feminino da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor07/07/2015PL 2265/2015Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.Arquivadacoautor03/07/2015REQ 54/2015Requerimento de audiência pública para discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores do comércio e serviços.Arquivadaautor01/07/2015REQ 62/2015Requer que seja aprovada a possibilidade da realização de Eventos nos Estados que pautem e debatam a construção do Plano e do Sistema Nacional de Esportes, suas Possibilidades e Potencialidades, organizados por ao menos um Deputado Federal, membro dessa Comissão e Entidades Estaduais parceiras - tendo como exemplo a ação empreendida pela Deputada Flávia Morais em parceria com o CREF14, Conselho Regional do Goiás, e o Gabinete do Deputado Estadual Talles Barreto.Arquivadaautor30/06/2015REQ 2301/2015Requer registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios.Arquivadaautor30/06/2015REQ 2300/2015Requer inclusão na Ordem do dia o PLP nº 311, de 2013.Tramitação Finalizadaautor26/06/2015REQ 129/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil.Arquivadaautor24/06/2015PL 2066/2015Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante.Aguardando Parecerrelator16/06/2015PL 1939/2015Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.Arquivadarelator16/06/2015REQ 2144/2015Requer inclusão na Ordem do dia a PEC nº 443, de 2009.Tramitação Finalizadaautor11/06/2015PL 1876/2015Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.Pronta para Pautarelator26/05/2015PL 1680/2015Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural.Aguardando Parecerrelator26/05/2015PL 1678/2015Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.Arquivadarelator