Projetos de Flávia Morais
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21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor07/05/2015PL 1461/2015Acrescenta o inciso VIII no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo de proteção para pernas e motor para motocicletas e motonetas.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2015PL 1460/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.Arquivadaautor07/05/2015PL 1459/2015Estabelece prazo para a realização de cirurgia eletiva sensível ao tempo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2015REQ 34/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da necessidade de modernização do Arquivo Nacional.Arquivadaautor05/05/2015REQ 37/2015Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o preconceito racial no esporte, visando às olimpíadas de 2016.Arquivadaautor05/05/2015REQ 36/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os desafios para criação de equipes femininas de futebol profissional.Arquivadaautor05/05/2015REQ 35/2015Requer a realização de Audiências Públicas e Diligências no âmbito da Subcomissão Especial para a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.Arquivadaautor05/05/2015REQ 34/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os desafios para criação de equipes femininas de futebol profissional.Arquivadaautor30/04/2015REQ 1634/2015Requer registro da Frente Parlamentar mista do Envelhecimento Ativo.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor24/04/2015PL 1260/2015Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador.Arquivadarelator23/04/2015REQ 62/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da demanda reprimida da saúde.Arquivadaautor23/04/2015REQ 35/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão da Crise Hídrica, no intuito de debater as medidas para enfrentar a crise hídrica no País.Arquivadaautor16/04/2015REQ 61/2015Requer a realização de Audiência Pública para continuar a discussão sobre o parto no Brasil com ênfase no parto normal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor15/04/2015PL 1159/2015Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntorelator08/04/2015REQ 1344/2015Requer a realização de sessão solene para comemorar o dia do Fisioterapeuta, dia 13 de outubro.Tramitação Finalizadaautor26/03/2015EMC 147/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor19/03/2015PL 839/2015Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429.Arquivadarelator18/03/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH"Arquivadacoautor18/03/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do BrasilArquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor10/03/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o parto normal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Arquivadaautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015REQ 9/2015Requer a criação da Subcomissão Especial para Avaliar a Demanda Reprimida da Saúde.Arquivadaautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor02/03/2015REQ 723/2015Requer sessão solene em comemoração ao dia Internacional do Idoso.Tramitação Finalizadaautor26/02/2015PL 497/2015Dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2015PLP 14/2015Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Arquivadarelator06/02/2015REQ 325/2015Desarquivamento de proposições.—autor06/02/2015PL 227/2015Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras.Arquivadarelator03/02/2015PL 120/2015Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2015PL 73/2015Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.—relator17/12/2014PL 8295/2014Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.Arquivadaautor17/12/2014PL 8286/2014Revoga o art. 248 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator11/12/2014PL 3521/2019Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor11/12/2014PL 8247/2014Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2014EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor27/11/2014REQ 10875/2014Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal - Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor26/11/2014PL 8151/2014Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de garantir transporte público gratuito, nos dias de eleição, aos eleitores residentes nas zonas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2014PL 8150/2014Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre critério de cálculo de renda familiar per capita, utilizado na concessão do benefício de prestação continuada da assistência social.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2014PL 8149/2014Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispensar o eleitor identificado pela biometria da apresentação de documento oficial com foto.Tramitando em Conjuntoautor